TJSP 11/04/2017 - Pág. 3000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2326
3000
INFORME A REQUERENTE O NOME DA PESSOA JURÍDICA DESCRITA ÀS FLS. 01, INSCRITA NO CNPJ N. 58.837.188/000107, COM ENDEREÇO EM SALTO PARA QUE SEJA POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO/
INTIMAÇÃO - ADV: REGINA CELIA MACHADO (OAB 339769/SP)
Processo 1000974-09.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Olga Raveli Tuani - Unimed
de Sorocaba - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo para
julgamento do recurso interposto.No mais, fixo os honorários advocatícios parciais à advogada nomeada Dra. Sabrina Monteiro
Franchi. Expeça-se a certidão.Int. - ADV: LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA (OAB 112411/SP), SABRINA MONTEIRO
FRANCHI (OAB 186100/SP)
Processo 1001081-87.2015.8.26.0471/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Francisco Tetsuo Nakamura - Vistos.
Defiro o requerimento do exequente de fls. 17/18.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15
(quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o
prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil.Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da lei.Int. - ADV: DANILO BRASILIO DE SOUZA (OAB 79321/SP)
Processo 1001264-24.2016.8.26.0471 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Registro Civil das Pessoas Naturais
- Adriana de Cassia Arruda - Vistos.Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: CLAUDIA TELLES MARCIANO DE CAMARGO
(OAB 259796/SP)
Processo 1001369-98.2016.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Defiro
as pesquisas requeridas.Providencie a Serventia o necessários.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1001399-36.2016.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - A. L. Consultoria e Cobrança Eireli Epp - Marcio Luiz Ventura - CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 62/64 ATRAVÉS DO QUAL O BANCO DO BRASIL ENCAMINHA O
COMPROVANTE DE LEVANTAMENTO - ADV: SANDRA REGINA PAULICHI (OAB 290674/SP), CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI
JUNIOR (OAB 311365/SP), ANA CAROLINA FERREIRA MORAES (OAB 336936/SP)
Processo 1001685-14.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio
Carlos de Andrade - Claro S/A - CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 170/172 ONDE O SERASA INFORMA QUE NADA CONSTA NO
BANCO DE DADOS EM NOME DO AUTOR - ADV: PATRICIA ELAINE LOPES (OAB 341959/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS
ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 1001722-41.2016.8.26.0471 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Maria José Silva da Paz - Sílvia Correa Vistos.Antes de sanear o feito, de rigor a apreciação da denunciação da lide. O Código de Processo Civil prevê que: “Art. 125.
É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa
cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;”.Assim, admito
a denunciação da lide das pessoas indicadas a fls. 48: Anderson Rodrigues de Moraes e Luis Henrique de Moraes. Providencie
o denunciante o necessário para a citação dos denunciados.Citem-se.Intimem-se. - ADV: THAIS DIAS DE MORAES (OAB
319687/SP), CARLOS EDUARDO TABORDA BRUGNARO (OAB 231880/SP)
Processo 1001826-33.2016.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S/A Conforme se verifica às fls. 61, o mandado foi devolvido sem cumprimento, razão pela qual, desnecessário o recolhimento da
despesa postal. Assim, para cumprimento da decisão de fls. 68/69, expedi folha de rosto. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB
84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1001842-84.2016.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Regina
Miranda - CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 72 ONDE A EMPREGADORA DO REQUERIDO PRESTA INFORMAÇÕES - ADV:
GUILHERME ALVES DA CUNHA VALINI (OAB 354073/SP)
Processo 1002235-09.2016.8.26.0471 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Raia Drogasil S/A - Manifeste-se
a parte requerente acerca do resultado da pesquisa junto ao sistema INFOJUD. - ADV: REINALDO FRANCESCHINI FREIRE
(OAB 100206/SP)
Processo 1002258-52.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Mata de Santa Genebra Transmissão S/A - Diga o Sr. Perito sobre a impugnação de fls. 203/204. No mais,
este Juízo utiliza os sistemas INFOJUD/RENAJUD/BACENJUD e SIEL para localização de endereços, para tanto, nos termos do
Provimento CSM nº 1864/2011, recolha-se o valor de R$ 12,20 na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ, informando-se
o código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACEN/RENAJUD, para cada pesquisa (menos SIEL) e por
CPF pesquisado.Intime-se. - ADV: DAVID ANTUNES DAVID (OAB 84928/MG)
Processo 1002684-64.2016.8.26.0471 - Despejo - Locação de Imóvel - Antonio Carlos das Neves - Porto Lave Beneficiamento
de Roupas Ltda. Epp - DIGA SOBRE CONTESTAÇÃO - ADV: PAULO HENRIQUE WILSON (OAB 339137/SP), CLAÚDIO DA
SILVA ALVES (OAB 165239/SP)
Processo 1002733-08.2016.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Lorenzon
Locadora de Equipamentos Eirelli Epp - - Lorenzon Maquinas e Ferramentas Ltda. - Manifeste-se a parte requerente acerca do
AR de fls. 64. - ADV: JOSE EDUARDO PERES REIS (OAB 75161/SP)
Processo 1002734-90.2016.8.26.0471 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Judith Confortini Quagliato Município de Porto Feliz - Intimem-se as partes a especificar as provas que pretendem produzir, noprazo de 05 (cinco) dias,
justificando-as. Lembro que se a questão for unicamente de mérito, a ação será julgada no estado em que se encontra e que,
se houver diversos pedidos formulados e se alguns deles mostrar-se incontroverso, e o feito estiver em condições de imediato
julgamento, será julgado antecipado e parcialmente o mérito, nos termos do artigo 356, do Código de Processo Civil.Int. - ADV:
JULIANA LEME FERRARI (OAB 289795/SP), FABIANA DA SILVA MILACENO BELLON (OAB 340411/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º