TJSP 11/04/2017 - Pág. 365 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2326
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Execução Fiscal; Nº origem: 0519116-20.2008.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: Spex Internacional Ltda;
0519217-57.2008.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0519217-57.2008.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador); Apelado: Perpus Confec e Comerc/roupas Ltda-me;
0519445-79.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.2008.519445-7/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatautba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador); Apelado: José
Messias Urbano;
0519529-33.2008.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2008.519529-1/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) (Procurador); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB:
107554/SP) (Procurador); Apelado: M de L C Pires;
0519764-97.2008.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0519764-97.2008.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeito Municipal de Santos;
Advogado: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) (Procurador); Apelado: A.r.v Franco-incorporac.construtora Ltda;
0519792-65.2008.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2008.519792-7/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/
SP) (Procurador); Apelado: Uz Elevadores de Obras Ltda;
0519798-72.2008.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2008.519798-3/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/
SP) (Procurador); Apelado: Litoral Med - com. repres. prod. veterinarios ltda;
0520057-67.2008.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0520057-67.2008.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador); Apelado: Anderson Menezes da Silva;
0520274-13.2008.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0520274-13.2008.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador); Apelado: A M da Conceição Bar Me;
0520279-35.2008.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0520279-35.2008.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador); Apelado: Novos Tempos Alimentos Congelados Ltda;
0520337-38.2008.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0520337-38.2008.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador); Apelado: Doce Sabor Cafeteria Ltda Me;
0520397-11.2008.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0520397-11.2008.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador); Apelado: Maria da Silva Zeni Santos-me;
0520429-16.2008.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0520429-16.2008.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) (Procurador); Apelado: Bar e Lanches Gilvando Ltda Me;
0520554-81.2008.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.2008.520554-6/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) (Procurador); Advogada: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB:
107554/SP) (Procurador); Apelado: Mmreal Car Ltda epp;
0520607-62.2008.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0520607-62.2008.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogada: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) (Procurador); Apelado: Bar e Lanches 28 de Setembro Ltda Me;
0520755-23.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; Comarca: Caraguatatuba; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 126.01.2008.520755-1/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatautba; Advogada: Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador); Apelado:
Celso Alderichi;
0520900-32.2008.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0520900-32.2008.8.26.0562; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos;
Advogado: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) (Procurador); Apelado: Bar Adega Borborino Ltda Me;
0520920-23.2008.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
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