TJSP 11/04/2017 - Pág. 890 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2326
890
FERRARA (OAB 102491/SP), MARIANA APARECIDA MUNHAES (OAB 343823/SP), CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB
317493/SP)
Processo 1008666-96.2016.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Andre Luis
Mori Halley - Banco Itaú - Unibanco S/A - Autos nº 2016/001748.Vistos.Tendo em vista que a Exceção de Pré-Executividade
de fls. 43/52 alegou ilegitimidade ativa e considerando o que foi decidido pelo E. Ministro Raul Araújo, nos autos do Recurso
Especial n. 1.438.263-SP (2014/0042779-0) e no mesmo sentido o Recurso Especial n. 1.361.799, ambos do Superior Tribunal
de Justiça, determino a suspensão dos presentes autos até julgamento final daqueles recursos. Anote-se no sistema.Intime-se.
- ADV: LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS (OAB 284312/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1008977-87.2016.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Autos nº 2016/001813.Vistos.Fls. 79 (certidão do cartório). Manifeste-se a parte exequente, considerando que os embargos à
execução foram recebidos sem efeito suspensivo.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Criminal
4ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA BRANQUINHO PINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MANOEL RICARDO DE LIMA NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2017
Processo 0000023-45.2011.8.26.0297 (297.01.2011.000023) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Daniel Luis Alberguini da Cunha e outro - Vistos.Fls. 998: requer o interessado o desbloqueio
parcial do veículo em questão para a liberação para circulação junto ao DETRAN/SP, bem como para que possa efetuar o
pagamento do IPVA, taxa de licenciamento e seguro DPVAT.O Ministério Público às fls. 1000 deu parecer favorável ao pedido.
Nesse passo, entendendo não haver prejuízo futuro a terceiros, defiro o requerimento elaborado pelo interessado José Miguel
Estevan Gasques às fls. 998, tão somente para que seja providenciado junto ao Detran o desbloqueio parcial do veículo Marca
Chevrolet, Modelo GM S-10, placas ENH8734 - São José do Rio Preto/SP, chassi 9BG138SF0BC412351, Renavam
00223718459, ficando autorizado ao interessado ou a quem de direito, efetuar o pagamento do IPVA, da taxa de licenciamento
e do seguro DPVAT do veículo acima mencionado, para fins de circulação.Fica consignado que esta decisão servirá de ofício,
cabendo ao interessado providenciar o pedido de desbloqueio junto ao Detran competente.No mais, aguarde-se a manifestação
do proprietário do veículo conforme determinado na decisão de fls. 989, tornando-me os autos conclusos para a análise do
pedido principal elaborado pelo interessado às fls. 963/965.Intimem-se. - ADV: GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/
SP)
Processo 0000535-97.2016.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Dejair Tranquero Mendonça - Vistos.1- Nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 213, expeça-se mandado para
intimação pessoal do proprietário da espingarda apreendida, Sr. Sebastião Rocco (endereço a fls. 206), para atendimento à
decisão de fls. 210. Intime-se. - ADV: MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO (OAB 203805/SP), GERALDO APARECIDO DO
LIVRAMENTO (OAB 68724/SP)
Processo 0001433-65.2016.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Érico Souza Lopes 1- Presentes os pressupostos legais, recebo o recurso e as razões interpostos as fls. 209/223, providenciando a Serventia o
seu integral processamento.2- Arbitro os honorários do Dr. Defensor nomeado ao réu no valor equivalente a 70% da tabela
DPE/OAB. Expeça-se certidão, disponibilizando-a pelo Sistema SAJ ao advogado para impressão pela Internet3- Autorizo
extração de cópias reprográficas, com consequente formação de suplementares.Intime-se. OBS: CERTIDÃO DE HONORÁRIOS
disponibilizada. - ADV: JOAO ALBERTO ROBLES (OAB 81684/SP), JOSIANE REIS ROBLES (OAB 317915/SP)
Processo 0002992-28.2014.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.C.S. - 1- Ante a
manifestação do Ministério Público de fls. 56, tendo decorrido o prazo de suspensão condicional do processo sem que houvesse
causa hábil para revogação, JULGO EXTINTA a punibilidade de Jocimar Castilho da Silva, em virtude do cumprimento do
período de prova que lhe foi aplicado, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95.2- Arbitro honorários ao Dr.
Defensor no valor equivalente a 70% da tabela DPE/OAB, neste patamar em razão dos atos praticados. Expeça-se certidão,
disponibilizando-a pelo Sistema SAJ ao advogado para impressão pela Internet.3- Transitada esta em julgado e cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. CERTIDÃO DE HONORÁRIOS disponibilizada. - ADV: PRISCILA DE
MATOS SOBREIRA (OAB 227358/SP)
Processo 0007175-08.2015.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Delcio Gloria Mateus - Vistos.1- Intimese o réu da sentença por edital, nos termos do artigo 392, inciso VI, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, observando-se,
ainda, o disposto no parágrafo 2º, do referido artigo.Intime-se. - ADV: EDER JEFERSON BOTTON (OAB 104260/SP)
Processo 0007221-94.2015.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Thiago Henrique Rangel
Lezo - 1- Presentes os pressupostos legais, recebo o recurso e as razões interpostos as fls. 248/254, providenciando a Serventia
o seu integral processamento.2- Arbitro os honorários do Dr. Defensor nomeado ao réu no valor equivalente a 70% da tabela
DPE/OAB. Expeça-se certidão, disponibilizando-a pelo Sistema SAJ ao advogado para impressão pela Internet3- Autorizo
extração de cópias reprográficas, com consequente formação de suplementares.Intime-se.CERTIDÃO DE HONORÁRIOS
disponibilizada. - ADV: LEANDRO MARTINELLI TEBALDI (OAB 259850/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º