TJSP 12/04/2017 - Pág. 1021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
1021
294432/SP)
Processo 1000337-58.2016.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcio Morais Julio - Master Portões
Ltda. - Me - Vistos.Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 05 dias corridos, indicando
bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.Int. - ADV: HAMILTON RENE SILVEIRA (OAB 88910/SP), ROSINALVA
STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP)
Processo 1001161-81.2017.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Lourival Verona
- Me - Tabata Kuwahara de Almeida - - Julia Kuwahara de Almeida - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os
efeitos legais a ele inerentes, o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqeência, nos termos do artigo 487, inciso III,
alínea “b”, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o presente feito. As partes deverão juntar o comprovante de pagamento
para, após o trânsito em julgado, efetuar a baixa definitiva do feito.Cancelo a audiência de conciliação designada. Libere-se a
pauta.P.I. - ADV: LIGIA PRISCILA DOMINICALE (OAB 222167/SP), PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES (OAB 204993/SP)
Processo 1001258-18.2016.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão / Resolução - Inês Caldeira
da Silva Venâncio - Casas Bahia Comercial Ltda. - “Manifeste-se o(a)(s) requerente, no prazo de 05 dias corridos, em termos
de prosseguimento . Nada Mais.” - ADV: THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP), BRUNA LAURA TABARIN
SCARABELINI (OAB 327490SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 1002383-21.2016.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jonas
Marcos Rolim de Souza - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE A AÇÃO, uma vez que o autor tinha ciência dos termos da contratação do seguro e deixou de cumpri-las,
portanto, estando inadimplente, não sendo cabível o restabelecimento do seguro.Ficam as partes intimadas, desde já, de que
o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias e deverão recolher o valor do preparo atualizado, nos termos do artigo
4º da Lei Estadual 11.608, de 29.12.2003, com as alterações feitas pela Lei Estadual nº 15.855/2015, sob pena de deserção.
Ficam, ainda, intimadas que deverão contratar advogado para interposição de recurso.Sem sucumbência nesta fase do Juizado,
salvo má-fé.P.I. - ADV: ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA (OAB 119367/SP), AMÉRICA SAVINI (OAB 210151/SP)
Processo 1002409-82.2017.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Cleusa de Souza Oliveira - Marcia Regiane Maffei de Araujo - Providencie o(a) autor(a) o atual endereço do(a) réu(ré), no
prazo de 03 dias corridos, face o aviso de recebimento negativo com devolução posterior (desconhecido).FICA CANCELADA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2017 - 13:30H. - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/
SP)
Processo 1002804-11.2016.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Alan Donizeti Mariano
- Anna Vasquez Instituto de Educação - - Centro Educacional Podio LTDA - ME - “Com base nos princípios da celeridade e
economia processual, a fim de se evitar bloqueio de valores em conta, manifeste-se o(a)(s) requerido(a)(s) com o depósito do
valor da condenação (R$ 35.956,51, conforme planilha de cálculo do(a) autor(a)), no prazo de 05 dias, sob pena de execução.
Nada Mais.” - ADV: VALÉRIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS (OAB 300575/SP)
Processo 1003371-42.2016.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Hélio Neves Pereira - Rosangela Aparecida Ramos Pereira - Am2 Engenharia e Construções Ltda - Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem
resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais,
nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. O ajuizamento de nova ação
fica condicionado ao recolhimento das custas.P.R.I.Jundiaí, 08 de março de 2017. - ADV: MURILO AUGUSTO PARMA (OAB
324312/SP)
Processo 1003595-77.2016.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rodrigo da Silva Fabio Junior Siqueira - - Fabiana de Melo Gomes Silva - “Providencie o(a)(s) exequente, no prazo de 05 dias corridos, o CPF do
executado Fábio. Nada Mais.” - ADV: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 322880/SP)
Processo 1006328-16.2016.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Danilo Giacomello de
Oliveira - Residencial Sítio Medeiros Incorporação Imobiliária Ltda - - CBM Construções Ltda. - Providencie o(a) autor(a) o
atual endereço do(a) réu(ré) ‘RESIDENCIAL SÍTIO MEDEIROS INC. IMOB. LTDA’, no prazo de 03 dias corridos, face a certidão
negativa do oficial de justiça.OBS: A petição informando o novo endereço deverá ser protocolada com o nome correto: “PETIÇÃO
DE DILIGÊNCIA EM NOVO ENDEREÇO”, a fim de que não se perca a data da audiência. - ADV: PAULO ROBERTO MORELLI
FILHO (OAB 236930/SP)
Processo 1006387-04.2016.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Fernando Aparecido
Corsini - VICTOR DA SILVA VIEI - Deverá a parte autora promover a execução da sentença nestes mesmos autos. Contudo, a
execução deverá ser protocolada como INCIDENTE “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, tendo em vista o trânsito em julgado da
sentença nestes autos principais. Nada Mais.” - ADV: KAREN GABRIELI CORSINI (OAB 325279/SP)
Processo 1007148-69.2015.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Comissão - Fernando Florêncio de
Barros - Claudio Roberto Pulze - - Eztec Empreendimentos e Participações S/A - Vistos.Manifeste-se o autor, em termos de
prosseguimento da ação, no prazo de 05 dias corridos, sob pena de extinção do processo.Int. - ADV: JOSE ADRIANO DE
SOUZA CARDOSO FILHO (OAB 130815/SP), ALOYSIO ALBERTO DE QUEIROZ JUNIOR (OAB 344890/SP)
Processo 1007162-53.2015.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz Celso de Oliveira
Ferreira - Ccr Autoban- CONCESSIONÁRIA DI SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES SA - - Bradesco Saúde S/A - Vistos.
Dê-se ciência às partes sobre a decisão monocrática do Mandado de Segurança (foi deferida parcialmente a liminar para que
o prazo de vigência do plano seja estendido até a decisão final dos Recursos Inominados, sem prejuízo de eventual reexame
pelo Relator e/ou pela Turma que julgará o respectivo Acórdão).No mais, prossiga-se.Publique-se esta decisão e a decisão
de fls. 304 e o ato ordinatório de fls. 301.Aguarde-se a decisão dos Recursos Inominados e do Mandado de Segurança.Int. ADV: ISMENIA EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO (OAB 223753/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP),
ROBERTA RASCIO SAITO (OAB 315433/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP)
Processo 1007162-53.2015.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz Celso de Oliveira
Ferreira - Ccr Autoban- CONCESSIONÁRIA DI SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES SA - - Bradesco Saúde S/A “Certifico e dou fé que os recursos interpostos pelo autor e pelo réu Bradesco Saúde S/A foram recebidos em seu duplo efeito
(devolutivo e suspensivo) face a vedação da execução provisória em sede de juizado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso
IV da Lei 9099/95. Fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 10 dias, através de
advogado. Decorrido o prazo, com ou sem elas, os autos serão remetidos ao E. Colégio Recursal de Jundiaí. Nada Mais.” ADV: ROBERTA RASCIO SAITO (OAB 315433/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), ISMENIA
EVELISE OLIVEIRA DE CASTRO (OAB 223753/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1007320-74.2016.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Fabio Rogerio Guedes Vieira
- Helder Neves Gomes do Prado - Fabio Rogerio Guedes Vieira - Vistos.Fls. 41: em face da nomeação de fls.24 , expeçaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º