TJSP 12/04/2017 - Pág. 1431 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2327
1431
Vanussi (OAB: 327109/SP) (Fls: 72)
0000647-10.2015.8.26.0603/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guararapes - Relator: Des.:
Costabile e Solimene - Embargte: D. M. de O. - Embargdo: C. 9 C. do 5 G. da S. C. - Reduziram em sede de embargos de
declaração a sanção pecuniária alternativa, ou seja, ao pagamento de uma cesta básica, mantida a prestação pecuniária de
um salário mínimo, as quais serão destinadas a entidade assistencial, consoante estabelecido na r. sentença. V.U. - Advogado:
Antonio Vinicius Ribeiro Moreira (OAB: 291008/SP)
0000696-40.2015.8.26.0542 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Relator: Des.: Costabile e Solimene, Revisor: Des.:
Amaro Thomé - Apte/Apdo: Jonathan Oliveira Dias - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento
ao recurso do Parquet e deram parcial provimento ao apelo do increpado somente para afastar a agravante da reincidência, bem
como modificar a fração de aumento do art. 40, VI da Lei de Tóxicos para 1/6, reajustando a reprimenda final para 5 anos e 10
meses de reclusão, além do pagamento de 583 diárias de multa, mantida, no mais, a r. sentença condenatória. V.U. - Advogado:
Felipe de Castro Busnello (OAB: 324728/SP) (Defensor Público) (Fls: 197)
0000775-76.2016.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Relator: Des.: Costabile e Solimene, Revisor:
Des.: Amaro Thomé - Apelante: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ARRUDA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Nadia Tafarelo Soares (OAB: 99517/SP) (Defensor Público) (Fls: 185)
0000787-51.2015.8.26.0536 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Relator: Des.: Souza Nery, Revisor: Des.: Sérgio
Coelho - Apelante: Rodvan Menezes da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Thiago de Luna Cury (OAB: 278147/SP) (Defensor Público) (Fls: 115)
0000790-06.2016.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bebedouro - Relator: Des.: Carlos Monnerat,
Revisor: Des.: Souza Nery - Apelante: Tiago Henrique Mendes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso - V.U. - Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 195)
0000875-43.2015.8.26.0616 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Souza Nery, Revisor: Des.:
Sérgio Coelho - Apelante: Anderson Ferreira do Santos - Apelante: Leandro Piauhi dos Santos - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Deram parcial provimento aos recursos, para reduzir a pena pecuniária referente ao crime de tráfico,
para seiscentos e seis dias multa, mantida no mais a sentença, expedindo-se mandados de prisão. V.U. - Advogada: ANDERLY
GINANE (OAB: 128857/SP) - Advogada: Rafaela Gasperazzo Barbosa (OAB: 257498/SP) (Defensor Público) (Fls: 456)
0000898-28.2015.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Relator: Des.: Amaro Thomé, Revisor:
Des.: Carlos Monnerat - Apelante: Adilson Paulo Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Diogo Cesar Perino (OAB: 274029/SP) (Defensor Público) (Fls: 401)
0000941-20.2015.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação - Hortolândia - Relator: Des.: Souza Nery, Revisor: Des.: Sérgio
Coelho - Apelante: Adriano da Cunha Guerra - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso, expedindo-se mandado de prisão. V.U. - Advogado: Luís Fernando Delfino dos Santos (OAB: 344532/SP) (Fls: 56)
0000942-21.2015.8.26.0062 - Processo Físico - Apelação - Bariri - Relator: Des.: Costabile e Solimene, Revisor: Des.:
Amaro Thomé - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Anderson Alexandre da Silva - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ministerial, aumentando a pena para 16 anos de reclusão, a começar do regime fechado,
bem como, ao apelo defensivo, NEGARAM PROVIMENTO. Incontinenti iniciará a execução do julgado, em consonância com
jurisprudência consolidada pelo Col. Pretório Excelso, vide o julgamento em 17.2.2016 do HC 126.292/SP. O relator do caso,
Min. Teori Zavascki, ressaltou em seu voto que, até que seja prolatada a sentença penal, confirmada em segundo grau, devese presumir a inocência do réu. Mas, após esse momento, exaure-se o princípio da não culpabilidade, até porque os recursos
cabíveis da decisão de segundo grau, ao Col. STF ou E. STJ, não se prestam a discutir fatos e provas, mas apenas matéria de
direito. E, assim afirmou, verbis: “Ressalvada a estreita via da revisão criminal, é no âmbito das instâncias ordinárias que se
exaure a possibilidade de exame dos fatos e das provas, e, sob esse aspecto, a própria fixação da responsabilidade criminal
do acusado”. Anoto ainda que, recentemente, idêntica orientação na mesma Corte foi repetida por ocasião do julgamento do
HC 135.608, rel. Min. Carmen Lúcia. Aliás, o mesmo Col. Pretório Excelso definiu a questão por ocasião do julgamento que
indeferiu as liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, ocorrido em 5.10.2016. V.U. Advogado: Leonardo Luis da Dalto Jacó (OAB: 224940/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 105)
0001085-43.2015.8.26.0536 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Relator: Des.: Souza Nery, Revisor: Des.: Sérgio
Coelho - Apte/Apdo: Elieser Funari Junior (ou) - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - a) negaram provimento
ao recurso ministerial e b) deram parcial provimento ao recurso da defesa, para reduzir as penas referentes ao crime de tráfico
de drogas para sete anos de reclusão, mais setecentos dias multa, expedindo-se mandado de prisão. V.U. - Advogada: Karina
Martins de Barros (OAB: 249159/SP) (Fls: 07AP) - Advogado: Marcos Antonio da Silva (OAB: 256028/SP) (Fls: 07AP)
0001140-79.2015.8.26.0443 - Processo Físico - Apelação - Piedade - Relator: Des.: Sérgio Coelho, Revisor: Des.: Costabile
e Solimene - Apelante: Rubens Julio da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso, mantendo, na íntegra, a r. sentença monocrática. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu Rubens Júlio da
Costa. V.U. - Advogada: Tharsila Favero de Camargo (OAB: 291191/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 07ap)
0001199-67.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Coelho - Impetrante:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Kaique Alves Ribeiro - Julgaram prejudicado o Habeas Corpus. V.U. Advogada: Thais Helena de Oliveira Costa Nader (OAB: 207750/SP) (Defensor Público)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º