TJSP 12/04/2017 - Pág. 1728 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2327
1728
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Univen Refinaria de Petroleo Ltda e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado
de São Paulo - O ofício está à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado no site do Tribunal de Justiça
(https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do) para encaminhamento pelo próprio interessado à DEPRE, instruído com as cópias da
contas de liquidação e da decisão/sentença. - ADV: OSWALDO D’ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), ALAÔR DOS SANTOS
BETTEGA (OAB 332026/SP), LUCAS LEITE ALVES (OAB 329911/SP)
Processo 0512144-39.1990.8.26.0053 (053.90.512144-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de Sao Paulo
- Eugenio Antonio Boehm - O ofício está à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado no site do
Tribunal de Justiça (https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do) para encaminhamento pelo próprio interessado à DEPRE, instruído
com as cópias da contas de liquidação e da decisão/sentença. - ADV: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/
SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP)
Processo 0813454-46.1986.8.26.0053 (053.86.813454-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Joaquim Pedro Lameiro e outro - Soraia de Sousa Lameiro Paiva( neto do Joaquim) e outro - O ofício está à disposição
do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado no site do Tribunal de Justiça (https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.
do) para encaminhamento pelo próprio interessado à DEPRE, instruído com as cópias da contas de liquidação e da decisão/
sentença. - ADV: NELI APARECIDA DE FARIA (OAB 61838/SP), ELIANA APARECIDA VERA (OAB 247165/SP), LÚCIA DURÃO
GONÇALVES (OAB 177440/SP), LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), NELSON ROBERTO DAUD (OAB 85045/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0687/2017
Processo 0001616-51.2000.8.26.0053/11 - Precatório - Pagamento - Julio Gonçalves - - Jose Batista Ferreira Junior - Mario Sergio Silvestrini - - Ivan Dias dos Santos - - Leonilson Simoes de Souza - - Elson Ferreira Amaro - - Gilson Bitencourt
Nascimento - - Deborah Ap. Cestari da Costa Melo - - Adenilson de Oliveira Santos - - Izabel Cristina Alvarenga Vieira - - Marcelo
Pereira da Silva - - Rosangela Lima Fernandes - - Geraldo Jose de Oliveira - - Maria José Gonçalves Varotto - - Agostinho
da Costa Melo Neto - - Wilians Coelho do Bomfim - - Djalma Norberto Vicente - - Alvaro Pereira da Silva - - Ronald da Silva
Camargo - - Sonia Regina Siqueira - - Elaine Cristina Fernandes Martini - - Regiane Aparecida Trujillo - - Laercio dos Santos
Silva Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 78/81: indefiro o pedido de concessão, para Marcelo Pereira
da Silva, do benefício de preferência de pagamento em razão de doença grave (art. 100, § 2º, da CF). Isso porque este juízo
adota o entendimento no sentido de que, para os fins do § 2º do art. 100 da CF, só podem ser consideradas doenças graves
aquelas indicadas no art. 6º, XIV, da Lei Federal 7.713/1988, com a redação dada pela Lei 11.052/2004, cujo rol é taxativo,
nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC.No caso, o documento de fl. 80 atesta, expressamente, que o exequente Marcelo
Pereira da Silva não tem uma das doenças arroladas em referida norma legal, o que, à luz do supramencionado entendimento,
impede o deferimento do benefício.Ressalto que este incidente eletrônico se volta, exclusivamente, para o processamento
dos ofícios requisitórios, de modo que qualquer outra questão, até mesmo eventuais pleitos tendentes a alterar a presente
decisão, deverão ocorrer por meio de petição física.Int. - ADV: SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), ROGER
FRANCISCO BORGES (OAB 311929/SP)
Processo 0003461-59.2016.8.26.0053 (processo principal 0134120-11.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Alexandro Vinci - Vistos.Trata-se de pedido de expedição de ofício requisitório (precatório) cadastrado, equivocadamente,
como “Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”.Ocorre que, não bastasse o equívoco supramencionado, o crédito
aqui perseguido já foi requisitado mediante o ofício nº 262/2016, conforme demonstram as fls. 46/49 dos autos eletrônicos nº
0134120-11.2006.8.26.0053/02.Assim, está prejudicado o presente pedido.Providencie a serventia a baixa do presente incidente
digital.Int. - ADV: FELIPE MOYSÉS ABUFARES (OAB 155985/SP)
Processo 0008678-74.2002.8.26.0053/04 - Precatório - Pagamento - Juracy Pereira de Góes - - Lourival Herrique dos Santos
- - Mauro Silvestre Leoncio - - Simone Bernadete de Souza Rabelo Perego - - José Nunes de Azevedo - - Severino Alves Ferreira
- - Margarida Ivone Costa - - Ricardo Chabaribery - - Ruthe Trevisan Ferreira - - Ezequiel Gabriel - - Ecolástica Munhoz Martins
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira
- - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves
Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - Ofício - Transmissão Processamento
- DEPRE 2.2 - ADV: MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB
112813/SP)
Processo 0008678-74.2002.8.26.0053/04 - Precatório - Pagamento - Juracy Pereira de Góes - - Lourival Herrique dos Santos
- - Mauro Silvestre Leoncio - - Simone Bernadete de Souza Rabelo Perego - - José Nunes de Azevedo - - Severino Alves Ferreira
- - Margarida Ivone Costa - - Ricardo Chabaribery - - Ruthe Trevisan Ferreira - - Ezequiel Gabriel - - Ecolástica Munhoz Martins
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira
- - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves
Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - - Severino Alves Ferreira - Vistos.Fls. 54/55: defiro o pedido de
retificação do ofício requisitório de fls. 39/50 destes autos eletrônicos (sem numeração e com data de 08/01/2016).Expeça-se
ofício de retificação da data de nascimento do credor Lourival Henrique dos Santos.Int. - ADV: MARCIA VASCONCELLOS P DA
SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0015330-73.2003.8.26.0053/01 - Precatório - Alda Neves Terron - - Julian Fraga Maluli de Oliveira - - Fabio Fraga
Maluli de Oliveira - - ROSANA ELISA MOLINARI PONZIO - - Dorothy Condoleo Mohor - - Angelina Marchese - - Irene Giacomini
Ribeiro - - Marilena Alves - - Thiago Manoel Costa Falcon - - Leda Lucia Junqueira Zuim - - Clarice Dantas Silvino - - Virginia
Bergonese Zuicker - - Maria Angela Dardes Salles - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Ofício - Processamento - DEPRE 3.1 - ADV: CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), DANIELLA DI
CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP)
Processo 0015330-73.2003.8.26.0053/01 - Precatório - Alda Neves Terron - - Julian Fraga Maluli de Oliveira - - Fabio Fraga
Maluli de Oliveira - - ROSANA ELISA MOLINARI PONZIO - - Dorothy Condoleo Mohor - - Angelina Marchese - - Irene Giacomini
Ribeiro - - Marilena Alves - - Thiago Manoel Costa Falcon - - Leda Lucia Junqueira Zuim - - Clarice Dantas Silvino - - Virginia
Bergonese Zuicker - - Maria Angela Dardes Salles - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO V I S T O S.Fls. 126/130: recebo como pedido de concessão, para o exequente Thiago Manoel Costa Falcon, do benefício
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