TJSP 12/04/2017 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
2022
- Vistos.Cumpra-se, servindo a presente como mandado.Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens.
Int. - ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 9587/PB)
Processo 1000078-66.2017.8.26.0394 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Espólio de Antonio Apparecido do
Nascimento - - Anibal Antonio Vilar Lirios do Nascimento - Vistos.Fl. 91: Ciente do comprovante de pagamento da taxa judiciária.
Fls. 86/90: Conheço dos embargos de declaração, pois que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento em parte.De fato,
observo que na decisão embargada constou a concessão da gratuidade da justiça à parte autora, porém não houve pedido
nesse sentido na petição inicial. Logo, de rigor o acolhimento dos embargos no tocante ao referido ponto e, consequentemente,
reconsidero em parte a decisão de fls. 81/82 para revogar a gratuidade.No tocante ao indeferimento da tutela de urgência, não
assiste razão ao embargante, visto que não estão presentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC),
porquanto a decisão embargada não padece de omissão, contradição ou obscuridade. Nesse ponto, pretende o embargante,
na verdade, a reforma do julgado por via oblíqua, haja vista que os embargos de declaração não se prestam a essa finalidade
ante a sua natureza de recurso de fundamentação vinculada.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 81/82.Intime-se. - ADV: JOSE
HELITON COSTA (OAB 36765/SP)
Processo 1000078-66.2017.8.26.0394 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Espólio de Antonio Apparecido do
Nascimento - - Anibal Antonio Vilar Lirios do Nascimento - Ciência: Audiência de Tentativa de Conciliação designada para o
dia 25/04/2017 ÀS 11:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Nova Odessa, Avenida João
Pessoa, nº 1300, Sala de audiência 1, Bosque dos Cedros, 13460-000, Nova Odessa, (19) 3466-5996, [email protected].
br. - ADV: JOSE HELITON COSTA (OAB 36765/SP)
Processo 1000163-52.2017.8.26.0394 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Anthony Henrique Ferreira da
Rocha - Ciência: Audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 26/04/2017 às 15:00h no Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Nova Odessa, Avenida João Pessoa, nº 1300, Sala de audiência 1, Bosque dos
Cedros, 13460-000, Nova Odessa, (19) 3466-5996, [email protected]. - ADV: JOSÉ REIS DE SOUZA (OAB 275159/SP)
Processo 1000697-93.2017.8.26.0394 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Assunção Empreendimentos
Imobiliários Ltda - - Nova Plast Industria e Comercio - Vistos.Ante as alegações de que a ré está realizado cobranças de valores
superiores ao contratado e de que a autora Nova Plast nem sequer chegou a utilizar os serviços de telefonia, bem assim por
não haver risco de irreversibilidade da medida pleiteada, DEFIRO a tutela de urgência postulada e DETERMINO à ré que se
abstenha de incluir os nomes das autoras nos cadastros de inadimplentes no tocante aos débitos apontados na petição inicial,
sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00.Encaminhe-se o presente feito ao CEJUSC para designação de
data e horário para audiência de conciliação.Com a devolução, cite-se e intime-se a parte Ré, por carta postal com aviso de
recebimento, para que compareça à audiência de conciliação a ser designada, bem assim de que o prazo para contestação de
15 dias úteis será contado a partir da realização dessa audiência e que a ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Instrua-se a carta de citação com senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.O(a) autor(a) deverá ser intimado(a) para
a audiência na pessoa de seu advogado por meio de publicação na imprensa oficial (CPC, artigo 334, § 3º).Cientifiquem-se as
partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de
procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório
à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor
da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte
autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se
quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Intime-se. - ADV:
RANIERI RAISER FERREIRA (OAB 286316/SP)
Processo 1000972-76.2016.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Croma
Maquinas Texteis Ltda e outro - Vista dos autos ao requerente para que efetue o pagamento do boleto de fl. 183, observando-se
sua data de vencimento prevista para o dia 13/04/2017, para que seja efetivada a penhora no sistema Arisp, conforme requerido.
- ADV: ANDRE MANZOLI (OAB 172290/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1001022-39.2015.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo Ricardo Maximiano Providencie o autor a distribuição da carta precatória via peticionamento eletrônico, tendo em vista o Comunicado 2290/2016,
comprovando-se a distribuição no prazo de 30 dias. - ADV: CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA (OAB 216271/SP)
Processo 1001065-39.2016.8.26.0394 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A Ciência: Audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 25/05/2017 às 11:30h no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro de Nova Odessa, Avenida João Pessoa, nº 1300, Sala de audiência 1, Bosque dos Cedros,
13460-000, Nova Odessa, (19) 3466-5996, [email protected]. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1001415-27.2016.8.26.0394 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Erika Fernanda Trald Tognella - Ciência:
Audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 23/05/2017 às 15:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania do Foro de Nova Odessa, Avenida João Pessoa, nº 1300, Sala de audiência 1, Bosque dos Cedros, 13460-000,
Nova Odessa, (19) 3466-5996, [email protected]. - ADV: RAQUEL DUARTE MONTEIRO CASTANHARO (OAB 280975/
SP)
Processo 1001527-93.2016.8.26.0394 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Sirlei Maria Martins - Banco
Panamericano S/A - Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: CARLOS EDUARDO
CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), ALESSANDRA RAISER FERREIRA (OAB 331198/SP)
Processo 1001654-31.2016.8.26.0394 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Mislene de Oliveira Bezerra
Borba - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sumaré - Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada,
no prazo legal e sobre documentos juntados às fls. 128/133. - ADV: ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES (OAB 154427/SP),
NELSON ALEXANDRE COLATO (OAB 329106/SP), RENATA COSTA ATAIDE (OAB 346560/SP)
Processo 1001786-88.2016.8.26.0394 - Procedimento Comum - Obrigações - Anderson Tiago Rampego - Transportes
Capelline Ltda - - Marcio Alessandro Kameoka - Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada, no prazo legal e
sobre a Carta Precatória negativa juntada. - ADV: CARLOS MEROLA (OAB 306403/SP), MARCIO APARECIDO PAULON (OAB
111578/SP)
Processo 1001907-19.2016.8.26.0394 - Procedimento Comum - Obrigações - O. S. Maravelli Transporte-me - Ciência do
resultado do Agravo de Instrumento juntado às fls. 185/189. - ADV: MARLON BARTOLOMEI (OAB 133434/SP)
Processo 1001959-15.2016.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Drogaria Vivamed Ltda Epp - - Stephenson Seleber Junior, - - Eliana Nunes do Amaral - Vista ao exequente sobre as certidões
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