TJSP 12/04/2017 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
2095
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0371/2017
Processo 1000494-38.2016.8.26.0404 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - José Aparecido da Silva - UNIAO - Posto isto, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por JOSÉ
APARECIDO DA SILVA e, em consequência, desconstituo a penhora incidente sobre o imóvel sob número de matrícula 10.759
do CRI de Orlândia (fls. 185). Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte embargada ao pagamento de verba honorária
ao advogado da parte adversa, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), tendo em vista ausência de complexidade da
causa e o tempo despendido pelo patrono da parte (CPC, art. 85, §§ 2º e 8º).Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ
EDUARDO MARCHIÓ DA SILVA (OAB 212766/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA FONTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0372/2017
Processo 1000298-34.2017.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.F.M.M. - J.R.M. - Vistos.1.
Designo audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de junho de 2017, às 15 horas.2. Intimese a parte ré e a parte autora a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas,
independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta (autora) em extinção e arquivamento do processo
e a daquele (réu) em confissão e revelia;3. Na audiência, se não houver acordo, poderá a parte ré contestar, desde que o faça
por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, a oitiva das testemunhas e à prolatação de sentença.4. O patrono
do requerente deverá providenciar o comparecimento de seu constituinte à audiência, independentemente de intimação, ou
preposto com poderes para transigir.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Praça Coronel Orlando, s/
nº, centro, Orlândia-SP.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões)
poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br.Ciência ao Ministério Público. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ROGÉRIO FURINI DE
PAULA (OAB 363817/SP)
Processo 1000409-86.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - B.A.S.P. - J.D.M.V. Manifeste-se o requerido, em 05 (cinco) dias, sobre o ofício e informações de fls. 437/468. - ADV: PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO
NETO (OAB 171605/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP)
Processo 1000409-86.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - B.A.S.P. - J.D.M.V. - Vistos.
Fls. 381/424 e 427/428: Manifeste-se a requerente no prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, encaminhe-se os autos ao setor
técnico psicossocial para complementação dos estudos sociais de fls. 304/307 e 308/311, em razão do quanto requerido à fls.
381/424 e 427/428, devendo referido estudo ser realizado antes da realização da audiência designada para o dia 09/05/2017
(fls. 371). Aguarde-se a audiência designada a fls. 371. - ADV: PEDRO JOSÉ DE ARAÚJO NETO (OAB 171605/SP), RENATO
PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/SP)
Processo 1000553-89.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Revisão - E.A.S.S. - R.F.S.S. - Vistos.Fls. 25: Providencie
a Serventia o expediente necessário para nova tentativa de citação e intimação no endereço indicado. - ADV: FABIANA ZANÃO
CALIMAN (OAB 297176/SP)
Processo 1000553-89.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Revisão - E.A.S.S. - R.F.S.S. - Vistos.Fls. 30: A providência
requerida já foi atendida conforme despacho de fls. 27.Aguarde-se a audiência designada a fls. 17/18.Intime-se. - ADV: FABIANA
ZANÃO CALIMAN (OAB 297176/SP)
Processo 1000566-59.2015.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.S. - W.S. - Vistos.1. Designo
audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de junho de 2017, às 15 horas e 40 minutos .2.
Intime-se a parte ré e a parte autora a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas,
independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência desta (autora) em extinção e arquivamento do processo
e a daquele (réu) em confissão e revelia;3. Na audiência, se não houver acordo, poderá a parte ré contestar, desde que o faça
por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, a oitiva das testemunhas e à prolatação de sentença.4. O patrono
do requerente deverá providenciar o comparecimento de seu constituinte à audiência, independentemente de intimação, ou
preposto com poderes para transigir.As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Praça Coronel Orlando, s/
nº, centro, Orlândia-SP.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões)
poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br.Ciência ao Ministério Público. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCIO JOSE FURINI
(OAB 215097/SP), THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/SP)
Processo 1000579-87.2017.8.26.0404 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Iraides da Silva Millan - Herminio Millan
- Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 36, “item 4”.Intime-se. - ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA (OAB 330450/SP),
MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP)
Processo 1000579-87.2017.8.26.0404 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Iraides da Silva Millan - Herminio
Millan - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre certidão de fls. 47. - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB
80414/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA (OAB 330450/SP)
Processo 1000685-83.2016.8.26.0404 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.D.P.R. - J.L.R.S.
- Vistos.1. O instrumento de mandato de fls. 72 não outorga poderes especiais a procuradora para desistir da ação (art. 105 do
CPC). E, assim, para apreciação do pedido de fls. 108, em 05 (cinco) dias, apresente a advogada nomeada o deferimento da
renúncia realizado junto a Defensoria Pública.2. Após, retornem. - ADV: ELLEN ALVES MIELE DE CARVALHO (OAB 243444/
SP), MARCO AURELIO VANZOLIN (OAB 230543/SP)
Processo 1000751-63.2016.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - W.L.C. - B.H.C. - Vistos.Fls. 90:
Intime-se a parte requerente que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, poderá requerer
diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º