TJSP 12/04/2017 - Pág. 2743 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
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processo, por força da recuperação judicial da ré, digam os autores em cinco (05) dias úteis. - ADV: GISELLE PAULO SERVIO
DA SILVA (OAB 308505/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP),
ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), ANA CAROLINA DA COSTA (OAB 279894/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE
MENDONCA (OAB 78723/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP)
Processo 1020983-86.2015.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Nuir Adalberto Fuzinelli
- Elisio Gomes Ribeiro - Valmir Gomes Ribeiro - - Marailda Alves Ribeiro - A carta citatória não foi recebida pelo citando.
Sendo citação de pessoa física, o aviso de recebimento deve ser assinado pelo próprio citando, não bastando a assinatura de
outra pessoa residente no mesmo endereço, como estatui o art. 248, § 1º, do CPC. Não estão presentes, por outro lado, as
exceções do § 4º do mesmo artigo, que poderiam excepcionar essa exigência. Por conseguinte, cite-se pessoalmente, por carta
precatória. - ADV: ERICA LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 341255/SP), ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/
SP), GERALDO NEGRETTI (OAB 368594/SP)
Processo 1023055-12.2016.8.26.0451 - Monitória - DIREITO CIVIL - Alexsandro Garcia - World Space Brasil Construtora
Ltda. - Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre a devolução do AR negativo. - ADV: PATRICIA APARECIDA DORTA MAGALHAES
ARIEDE (OAB 263484/SP)
Processo 1023448-34.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Obrigações - Empreiteira Sao Bento Ltda Me - Jurandir
Sinchetti - Ante a petição retro dando conta de existência de audiência designada no mesmo dia na qual o autor necessita
comparecer, redesigno audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania, situado na Rua Campos Salles, 1.912, bairro dos Alemães, CEP 13.416-310, nesta cidade de Piracicaba, para 02 de
maio de 2017, às 10:20 horas. Os advogados das partes deverão providenciar o comparecimento delas caso tenham interesse
de participar da audiência. Expeça a Serventia nova carta de intimação do réu informando da nova data designada.Providencie a
Serventia o cancelamento da audiência previamente designada para o dia 04 de abril de 2017, às 15:50 horas. - ADV: ADRIANO
MELLEGA (OAB 187942/SP)
Processo 4003511-89.2013.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - TELMA
APARECIDA DA SILVA BARROS - IVO FRANCO - Reexaminando o feito, verifico que ainda está em curso prazo para
manifestação sobre documentos. Aguarde-se o decurso desse prazo e tornem conclusos para sentença. - ADV: PAULO EMILIO
GALDI (OAB 150320/SP), BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP)
Processo 4009291-10.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - RIVA & RIVA COMÉRCIO DE PEÇAS
E AUTO MECÂNICA - VALDIR ROCHA DE OLIVEIRA - Ante a certidão positiva da oficiala de justiça, requeira a exequente o que
de direito em termos de prosseguimento em cinco (05) dias úteis. - ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO ANTONINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA MARIA MANIERO CASARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2017
Processo 0011164-11.2016.8.26.0451 (processo principal 0017743-14.2012.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Solange Ribeiro Romani - Adriana Silva Olegario - Efetuada consulta à Receita Federal, consta não terem
sido prestadas declarações de imposto de renda. Em consequência, requeira a parte interessada o que de direito em quinze (15)
dias úteis. - ADV: MARIA SILVIA NECHAR (OAB 78960/SP), BRUNO LOPES ROZADO (OAB 216978/SP)
Processo 0015387-07.2016.8.26.0451 (processo principal 1015535-35.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Pagamento - Jacir Marcon - Rene Altair Schiavolin - 1. Consulta retro: proceda a Serventia ao bloqueio de transferência dos
três veículos sem restrições, de acordo com o extrato de fls. 30.2. Esclareça a parte exequente, em quinze (15) dias úteis, se
pretende a penhora do(s) veículo(s), indicando, se houver mais de um, se pretende a penhora de todos ou somente de alguns
deles. 3. Nesse mesmo prazo de quinze (15) dias úteis, a parte exequente deverá comprovar a cotação do(s) veículo(s) no
mercado, autorizada a utilização de tabelas de preço praticadas no mercado (Tabela FIPE etc.), como permite o art. 871, IV, do
CPC.4. Além disso, a parte exequente deverá pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou
restrições, de natureza fiscal ou em razão de multas sobre o(s) veículo(s) comprovando nos autos, no prazo de quinze (15) dias
úteis. 5. Efetuada consulta com êxito à Receita Federal, as declarações de imposto de renda encontram-se em cartório para
consulta pela parte exequente em 30 dias. Decorrido o prazo, inutilize-se o documento. 6. Verifico que a parte exequente não é
beneficiário da gratuidade da Justiça, assim, no prazo de quinze (15) dias úteis, deverá recolher as despesas necessárias das
consultas já realizadas.7. A pesquisa de imóveis junto à Arisp pode ser realizada diretamente pela parte junto ao site www.arisp.
com.br. - ADV: CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP), ALESSANDRA SALTARELLE MOREIRA CAMILO (OAB 269461/
SP)
Processo 1000291-95.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cimento Rio de Piracicaba Comércio
de Materiais para Construção Ltda. - A parte interessada nas consultas on line deverá recolher a despesa necessária conforme
Provimento nº 2195/2014 do CSM, no prazo de cinco (05) dias úteis. Recolhida a taxa, proceda a Serventia o bloqueio para
circulação do veículo descrito na inicial mediante o Sistema RenaJud. - ADV: VITOR MARQUES DA SILVA (OAB 261832/SP),
MARCELO MASIERO KUSSUNOKI (OAB 364552/SP), ANA FLÁVIA DUTRA DO NASCIMENTO (OAB 200548/SP)
Processo 1001326-27.2016.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Antonio Ferrazzo - Esclareça a parte credora se o acordo foi integralmente cumprido. No silêncio, tratando-se de processo já
extinto, conforme sentença de fls. 35, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: JOAO CARLOS CARCANHOLO
(OAB 36760/SP)
Processo 1001438-59.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Associação dos Moradores do
Loteamento Residencial Terras de Artemis - Fabio Cursi Delsin - 1. HOMOLOGO a transação a que chegaram as partes perante
o CEJUSC, para que produza os efeitos de direito, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,
III, “b”, do CPC. 2. Aguarde-se em cartório o prazo para integral cumprimento do acordo, até 30 de janeiro de 2018. - ADV:
CRISTIANO DE CARVALHO PINTO (OAB 200584/SP), ERICA CRISTINA GIULIANO (OAB 216279/SP), PEDRO PAULO AZZINI
DA FONSECA FILHO (OAB 274173/SP), ANA GABRIELA DOS SANTOS VAIO (OAB 301942/SP)
Processo 1004042-90.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - Generina Gonçalves Santos - 1.
Defiro gratuidade da Justiça em favor da parte autora.2. Antecipo a realização da perícia, nomeado perita do juízo Dra. Leandra
Regina Matimoto, fixando seus salários em R$ 600,00 (seiscentos reais). Nos termos da Resolução 127/2011 do Conselho
Nacional de Justiça - CNJ, desse total o INSS deverá adiantar R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a serem depositados
em quinze dias. A diferença será devida a contar do trânsito em julgado. Quesitos e assistente técnicos em quinze dias (para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º