TJSP 12/04/2017 - Pág. 3147 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
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Processo 0014027-90.2015.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - PEDRO LOURENÇO - BANCO
ITAUCARD S A - Em cumprimento ao determinado à fl. 160, EXPEDI MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL de nº 168/2017
(2ª via), em favor do(a) réu, arquivando-o em pasta própria desta serventia, motivo pelo qual encaminho os autos para intimação
da parte favorecida para retira-lo no prazo de 05 dias . - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CAROLINE
SPINOSA MACEDO (OAB 245702/SP), SILVIA HELENA BRANDÃO RIBEIRO (OAB 150323/SP)
Processo 0014963-81.2016.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - PAULO SERGIO BICUDO SIQUEIRA - Lojas Renner S.A -Santos - Vistos.Tendo havido depósito voluntário
pelo réu, tornando tal valor incontroverso, expeça-se mandado de levantamento da quantia descrita a fls. 53 em favor do autor,
intimando-o para retirada.No mais, manifeste-se o autor acerca de eventual diferença, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que
seu silêncio importará em concordância com o depósito e quitação do valor da condenação.Decorridos sem manifestação,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 0016043-80.2016.8.26.0477 (processo principal 0007775-71.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jucilia Maria Buri dos Santos - CIELO - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em favor
da autora, no valor de R$ 589,31 , referente ao depósito de fls. 47, intimando-a para retirada.No mais, intime-se a ré para indicar
o nome do advogado que deverá constar na guia de levantamento, no prazo de cinco dias.Após, autorizo o levantamento no
valor de R$ 4.450,29, referente ao depósito de fls. 47.Oportunamente, tornem para extinção.Int. - ADV: RANGEL BORI (OAB
243055/SP), CARLOS EDUARDO TAVARES (OAB 274002/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0016059-34.2016.8.26.0477 (processo principal 0007602-47.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - INOCÊNCIA DE JESUS MENDES - SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono da autora, diante dos poderes para receber e dar
quitação em nome de seu constituinte, referente ao depósito de fls. 32, intimando-o para retirada.Oportunamente, tornem para
extinção.Int. - ADV: JOSE MIGUEL BARROS GONÇALVES (OAB 312532/SP), ALEXANDRE PALHARES (OAB 116366/SP), ANA
PAULA DA COSTA BARROS LIMA (OAB 177214/SP), FRANCISCO MARIA MORAIS PARRA JUNIOR (OAB 17853/SP)
Processo 0016481-43.2015.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - CINTIA VASCONCELOS AGUIAR
CARLOS - INISSAN IREMOC COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Vistos.Fls. 04: Indefiro, não havendo o que se falar em
nulidade da penhora por falta de intimação, tendo em vista a sua desnecessidade nos processos que tramitam pelo rito dos
Juizados Especiais, conforme elencado no art. 52 inciso IV da Lei 9.099/95.Tendo em vista que a executada tomou conhecimento
da penhora, desnecessário intimá-la para embargos. Aguarde-se o prazo, considerando termo inicial o dia do protocolo da
petição de fls. 04. Fluindo sem interposição, certifique-se. Int. - ADV: OBED DE LIMA CARDOSO (OAB 137795/SP), MATHEUS
RODRIGUES FELDBERG (OAB 274693/SP)
Processo 0017606-46.2015.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - KATHLEEN
CRISTINA DE MACEDO PINTO - Sky Brasil Serviços Ltda. - Vistos.Manifeste-se a autora sobre fls. 149/150, onde o réu diz que
consta no sistema o valor correto da fatura, em cinco dias, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação.Int. - ADV:
CHRISTIANNE VANESSA NICRARTO (OAB 294181/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0017829-62.2016.8.26.0477 (processo principal 0017174-61.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Ricardo Jesus Alves Amancio - Companhia Piratininga de Força e Luz (Cpfl) - Vistos.Por se
tratar de ação autônoma, ainda que tenha seu trâmite nos autos principais, deverá a petição do executado ser emendada nos
termos do art. 319, do Código de Processo Civil, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Oportunamente, tornem.Int.
- ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO
(OAB 265674/SP)
Processo 1000444-84.2016.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Julio Cesar Mesquita de Santana - Tim Celular S/A - Vistos.Tendo havido depósito voluntário pela ré, tornando
tal valor incontroverso, expeça-se mandado de levantamento em nome da patrona do autor, diante dos poderes para receber e
dar quitação em nome de seu constituinte, referente ao depósito de fls. 159, intimando-a para retirada.No mais, manifeste-se
o autor acerca de eventual diferença, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que seu silêncio importará em concordância com o
depósito e quitação do valor da condenação.Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais.Por fim, cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do
FONAJE, além da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em
dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra
estatuída no art. 219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015
terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de
compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias
úteis vai de encontro aos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Int. - ADV: ANA PAULA PINTO MARTINS
DE AZEVEDO (OAB 352838/SP), MARILIA DONATO (OAB 226196/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP)
Processo 1001598-40.2016.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Mario Ferreira de Queiroz
- Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos.Nos termos do artigo 52, inciso IX e art. 53, §1º, ambos da Lei nº 9.099/95, é o caso
de embargos e não de impugnação.Por se tratar de ação autônoma, ainda que tenha seu trâmite nos autos principais, deverá
a petição do executado ser emendada nos termos do art. 319, do Código de Processo Civil, em 05 (cinco) dias, sob pena
de indeferimento.Oportunamente, tornem.Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), VIVIAN LOPES DE
MELLO (OAB 303830/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1001994-17.2016.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Paulina de
Paula - Intermax Eletrônico Ltda Me - - Colonheze Instalações Ltda Me - - Itau Unibanco S/A - Vistos.Tendo havido depósito
voluntário pelo corréu Itaú, tornando tal valor incontroverso, expeça-se mandado de levantamento em nome do patrono da autora,
diante dos poderes para receber e dar quitação em nome de seu constituinte, referente ao depósito de fls. 189, intimando-o para
retirada.No mais, intime-se a autora a direcionar corretamente a petição de fls. 198/200, no prazo de cinco dias, nos termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º