TJSP 12/04/2017 - Pág. 597 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
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que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Int. - ADV:
TARCISO TEIXEIRA (OAB 85416/SP), GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP)
Processo 1006683-32.2015.8.26.0286/02 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - G.H.F.S.P. - B.H.S.P. - Primeiramente determino a expedição de ofício Caixa Econômica Federal para informes sobre
a existência de valores a título de FGTS em nome do executado.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Esclareço que a resposta deverá ser enviada exclusivamente para o e-mail supramencionado, nos termos do Comunicado
879/2016. - ADV: MURILO ALARCON SAMPAIO (OAB 191994/SP), LIA PALOMO POIANI (OAB 354149/SP)
Processo 1006698-35.2014.8.26.0286 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Danilo de Barros Silva e outro - Fls.
601/603: Diante dos argumentos apresentados, expeça-se ofício ao 1º Cartório de Notas de Itu-SP para que encaminhe ao Juízo
traslado da escritura pública constante de fls. 78, do livro nº 235, caso diga respeito a negócio jurídico em que figuraram como
vendedores Jair Ferraz e sua esposa Terezinha Barcelli Ferraz.Uma via desta, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO.
Em se tratando de processo digital, nos termos do Comunicado CG 879/2016, a resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem
restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. - ADV: ANTONIO CARLOS
DUARTE PEREIRA (OAB 129989/SP)
Processo 1006790-42.2016.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.V.R.L. - G.A.L. - Manifestar sobre
a contestação. - ADV: NATASHA CAMPANHOLI SILVA (OAB 324965/SP), ELIANI GALMASSI LEITE (OAB 225663/SP)
Processo 1006854-86.2015.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - A.P.D.O. - A.C.N.H. - Ana
Paula Dias de Oliveira - Primeiramente deverá a exequente providenciar o recolhimento das taxas necessárias. - ADV: ANA
PAULA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 317027/SP), RENATO CESAR COCCHIA (OAB 164935/SP)
Processo 1006924-69.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.C. e outro - M.E.L.R. - H.R. - A questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória é a paternidade ou não do filho dos requeridos em relação ao
requerente.Nos termos do artigo 373, incisos I e II do NCPC, cabe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito
e, aos réus, da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.O suposto pai do autor é falecido, de
acordo com o documento de fls. 16.Ante a informação de que os requeridos eram pais adotivos do falecido e considerando a
afirmação de que os requeridos desconhecem o paradeiro de sua mãe biológica ou mesmo de sua família biológica, necessária a
exumação do corpo do suposto pai do autor.Assim, para a comprovação da existência ou não da paternidade, oficie-se ao Imesc,
solicitando a designação de local, data e hora, para a realização de perícia que deverá ser feita pelo D.N.A., encaminhando-se
as cópias das principais peças dos autos e solicitando-se informações sobre o procedimento no caso de exumação.Intime-se.
- ADV: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP), RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA (OAB
253435/SP), MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON (OAB 81648/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB
389942/SP)
Processo 1006927-58.2015.8.26.0286 - Interdição - Tutela e Curatela - Ernani Gonçalves Sena Junior - Jesuina Rosa de
Jesus - Atenda o o curador à cota do Ministério Público de fls. 370. Prazo: 15 dias.Fls. 365/366: ciência ao curador. - ADV:
GEISE GRAZIELLE REGIANI TEIXEIRA (OAB 298215/SP), SILVANA LOPES DE ARAUJO TODESCHINI ALVES (OAB 100436/
SP)
Processo 1006956-74.2016.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Família - J.A.F.F. - Manifestar sobre o prosseguimento do feito.
(autora) - ADV: NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP)
Processo 1007004-33.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum - Exoneração - I.V.S. - W.P.R.S. - Em que pese o desinteresse
das partes na dilação probatória, o processo não está maduro para julgamento, eis que se faz necessária a complementação
das informações e dos elementos de prova para a formação do convencimento judicial para a efetiva e justa solução do litígio.
Nesse sentido, nos termos do artigo 370, do Novo Código de Processo Civil, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
Oficie-se à empregadora do requerido Nutriflavour Comércio de Alimentos Ltda. (Mc Donalds) , cujos dados de endereço estão
especificados às fls. 65, para que informe ao Juízo os ganhos, sob qualquer denominação, recebidos pela parte nos últimos
três meses, encaminhando cópia dos respectivos holerites.Uma via da presente, assinada digitalmente, serve como ofício.Em
se tratando de processo digital, nos termos do Comunicado CG 879/2016, a resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem
restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo.Outrossim, concedo ao
requerido o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente declaração do ano de 2017 de que está regularmente matriculado e
frequentando curso de ensino universitário, com especificação expressa do valor da mensalidade e de eventuais rematrículas
anuais/semestrais, do período em que as aulas são ministradas, do número de semestres para sua regular conclusão, bem como
das notas de aproveitamento e número de faltas em relação a cada matéria já ministrada e/ou em andamento, devidamente
assinada por responsável da instituição privada. - ADV: DIEGO PEIXOTO (OAB 229425/SP), JOSE CARLOS CLEMENTINO
(OAB 270629/SP)
Processo 1007054-59.2016.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.G. e outros
- Após a apresentação de cálculo discriminado e atualizado do débito, intime-se o executado no endereço indicado às fls. 113. ADV: ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES (OAB 347808/SP)
Processo 1007093-56.2016.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.P.A. - A autora apresentou justificativa quanto
à ausência na audiência de conciliação, alegando que deixou de comparecer à audiência pois tinha ciência da não localização
do requerido para citação.A justificativa é plausível, sendo apta a ensejar obstáculo intransponível para comparecimento na
audiência.Assim, acolho a justificativa e deixo de impor multa. No mais, reitere-se o ofício à empresa Vivo e o ofício de fls. 44. ADV: ALZIRA MOURA CLAUSS (OAB 115928/SP)
Processo 1007291-30.2015.8.26.0286 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.U.S.D. J.S.S. - Concedo ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do Artigo 98 do NCPC. Anote-se.
Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de
Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios,
que, por equidade, nos termos do artigo 85 § 8º do CPC, fixo em R$ 1.000,00. Ficará isento de tais pagamentos, enquanto
perdurar a situação de insuficiência de recursos, nos termos do artigo 98 § 3º do NCPC.Expeça-se contramandado de prisão,
encaminhando-se com urgência.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I. - ADV: PAULO JOSÉ QUEIROZ ALVES (OAB 50196/BA), RUI
LUIZ LOURENSETTO JUNIOR (OAB 248931/SP)
Processo 1007293-34.2014.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - HELOA CARDOSO MATOS ANDRADE - Denis
Andrade - Fls. 565/568 - Diante dos motivos alegados e do parecer favorável do Ministério Público, defiro a expedição de
novo alvará, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, nos extos termos do expedido anteriormente. Manifeste-se ainda a
herdeira Heloá acerca da petição e documentos de fls. 565/570. - ADV: CHRISTIANE BEHRENS DE LIMA (OAB 220505/SP),
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