TJSP 12/04/2017 - Pág. 894 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
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providenciar o comparecimento de seus constituintes.Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser
apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na
forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será
realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP.Fica a autora
cientificada de que nos termos do Enunciado 141 do FONAJE a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras,
devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.Intime-se. - ADV: MILVA
GARCIA BIONDI SABATINI (OAB 292831/SP)
Processo 1003034-40.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ensino
Fundamental Jauense Ltda Me - Sérgio dos Santos Júnior - Vistos.Designo audiência de conciliação e contestação para o dia
31/05/2017 às 17:40h.Cite-se e intime-se o réu.Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar
o comparecimento de seus constituintes.Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por
peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através
de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório
Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP.Fica a autora cientificada de
que nos termos do Enunciado 141 do FONAJE a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser
representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.Intime-se. - ADV: MILVA GARCIA
BIONDI SABATINI (OAB 292831/SP)
Processo 1003042-17.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Pedro Vieira Santos - Terezinha
de Fatima Comunian Alonso - Verifico que o(s) cheque(s) que se pretende cobrar tem como beneficiária pessoa jurídica, diversa
do autor.Caracterizada dessa forma cessão de crédito de pessoa jurídica, incide na espécie a vedação contida no § 1º, I,
parte final, do art. 8º da Lei 9.099/95, in verbis:§ 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado EspecialI - as
pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;Por esse motivo, nos termos do art. 51,
IV, da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO este processo, deixando de impor ônus de sucumbência por expressa disposição legal.
Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações.Anoto que de conformidade com o Enunciado
nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do
começo e incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV: CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS MODENA (OAB 354481/SP)
Processo 1003055-16.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Ana Francisca de Almeida
Prado Franceschi - Itaúseg Saúde S/A - Vistos.Designo audiência de conciliação e contestação para o dia 12/06/2017 às 16:30h.
Cite-se e intime-se o réu.Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de
seus constituintes.Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico
até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese
deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade
de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP.Intime-se. - ADV: EGISTO FRANCESCHI NETO (OAB
229432/SP)
Processo 1003064-75.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ormeleze e Cia
Ltda Me - Alexandre Jose Barros Me - Embora a opção do autor pela não designação de audiência de conciliação, há previsão
legal para sua realização na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, independentemente de pedido ou recusa da parte, não
se aplicando nesse particular o disposto no Código de Processo Civil.Designo audiência de conciliação e contestação para o dia
31/05/2017 às 17:20h.Cite-se e intime-se o réu.Se as partes estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar
o comparecimento de seus constituintes.Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por
peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de
mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Fica a autora cientificada de que nos termos
do Enunciado 141 do FONAJE a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas,
inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da
Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP.Intime-se. - ADV: MARCELO GOES BELOTTO
(OAB 127405/SP)
Processo 1003070-82.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Daniel Rabello Epp - Lorena
Silva - Não é possível ler com clareza os títulos que embasam a presente ação executiva, motivo pelo qual devem ser
reapresentados.Faculto regularização nesse sentido, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.Anoto que de
conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma
contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Int. - ADV: CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA
FALCAO (OAB 121050/SP)
Processo 1003071-67.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Daniel Rabello Epp - Andresa
Roberta de Souza - Vistos.Cite-se para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora.Alerte-se o(a) executado(a) de que poderá,
em 15 dias, reconhecendo o débito excutido e comprovando o pagamento de 30% do valor requerer o parcelamento do débito,
nos termos permissivos do art. 916 do C.P.C.Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar
seu atual endereço no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se novo mandado ou carta precatória.Na hipótese de não
serem localizados bens penhoráveis, havendo ou não descrição dos bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se
o exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio,
voltem os autos conclusos para extinção.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no
Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCAO (OAB 121050/SP)
Processo 1003072-52.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Daniel Rabello Epp - Dan
William dos Santos - Vistos.Cite-se para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora.Alerte-se o(a) executado(a) de que poderá,
em 15 dias, reconhecendo o débito excutido e comprovando o pagamento de 30% do valor requerer o parcelamento do débito,
nos termos permissivos do art. 916 do C.P.C.Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar
seu atual endereço no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se novo mandado ou carta precatória.Na hipótese de não
serem localizados bens penhoráveis, havendo ou não descrição dos bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se
o exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio,
voltem os autos conclusos para extinção.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no
Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.
Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCAO (OAB 121050/SP)
Processo 1003073-37.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Richard
Peter Capra - Rodrigo Marcolino Alves - Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se.Designo audiência de
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