TJSP 12/04/2017 - Pág. 981 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2327
981
- - Fazenda Publica do Municipio de Jundiai - Vistos, Defiro novo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos
do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária,
providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até
o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a
liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência
para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu
advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço
cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores
irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intimese o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto
às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil,
tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Int - ADV: MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO (OAB
78810/SP), REGIANE SCOCO LAURÁDIO (OAB 211851/SP), RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP), FERNANDO
RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), CLEVERSON GOMES DA SILVA (OAB 183333/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM
(OAB 180675/SP)
Processo 0017482-10.2000.8.26.0309 (309.01.2000.017482) - Execução de Título Extrajudicial - Eternit S/A - Fornecedora
Trel Materiais de Construção Ltda - - Maximiano Torezin - - Cecilia Leonardo Torezin - JAIME LEONI - - CLEBER TORRAGOÇA
- - Fazenda Publica do Municipio de Jundiai - Conforme r. Decisão de fls. 277, foi realizado o procedimento junto ao BACENJUD;
manifeste-se, a parte requerente, no prazo de 10 dias. - ADV: MARIA GILCE ROMUALDO REGONATO (OAB 78810/SP),
FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), CLEVERSON GOMES
DA SILVA (OAB 183333/SP), RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP), REGIANE SCOCO LAURÁDIO (OAB 211851/
SP)
Processo 0018644-54.2011.8.26.0309 (309.01.2011.018644) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de
Imóvel - Wilson Muraro - - Merces Aparecida Davo Muraro - Prefeitura do Municipio de Jundiai - - Municipio de Itupeva - Vistos.
Diante da documentação juntada, providencie-se pelo requerente, nova manifestação do 1º Oficial de Registro de Imóveis.
Int. - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP), PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP),
SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP), ANDRE LUIZ TORSO (OAB 248820/SP)
Processo 0020183-75.1999.8.26.0309 (309.01.1999.020183) - Procedimento Comum - Sociedade Padre Anchieta de Ensino
S/c Ltda - Cobranca - Rosangela Fatima Arregolao - Conforme r. Decisão de fls. 237, foi realizado o procedimento junto ao
BACENJUD; manifeste-se, a parte requerente, no prazo de 10 dias. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/
SP)
Processo 0020183-75.1999.8.26.0309 (309.01.1999.020183) - Procedimento Comum - Sociedade Padre Anchieta de Ensino
S/c Ltda - Cobranca - Rosangela Fatima Arregolao - Vistos, Defiro novo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos
termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária,
providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o
valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a
liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência
para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu
advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço
cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores
irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intimese o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às
contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem
os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.Int - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/
SP)
Processo 0020209-29.2006.8.26.0309 (309.01.2006.020209) - Procedimento Comum - Reginaldo Recchia - Municipio de
Jundiai - Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo
Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud,
a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera
ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade
excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às
partes do resultado.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por
via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação,
no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer
os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em
termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou,
havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para
ulteriores deliberações.Int - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), PEDRO LUIZ LORENCON (OAB 101515/SP),
TATIANY SALETI PIRES BARBOZA (OAB 213585/SP), VERA MARIA MARQUES DE JESUS (OAB 51323/SP), MARIA DAS
GRACAS BRUNI (OAB 72613/SP), JOAQUIM AUGUSTO CASSIANO CARVALHO NEVES (OAB 86355/SP), FLAVIO DEL PRA
(OAB 19817/SP)
Processo 0020209-29.2006.8.26.0309 (309.01.2006.020209) - Procedimento Comum - Reginaldo Recchia - Municipio de
Jundiai - Conforme r. Decisão de fls. 379, foi realizado o procedimento junto ao BACENJUD; manifeste-se, a parte requerente,
no prazo de 10 dias. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), JOAQUIM AUGUSTO CASSIANO CARVALHO NEVES
(OAB 86355/SP), MARIA DAS GRACAS BRUNI (OAB 72613/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), VERA MARIA MARQUES
DE JESUS (OAB 51323/SP), TATIANY SALETI PIRES BARBOZA (OAB 213585/SP), PEDRO LUIZ LORENCON (OAB 101515/
SP)
Processo 0020209-29.2006.8.26.0309 (309.01.2006.020209) - Procedimento Comum - Reginaldo Recchia - Municipio de
Jundiai - Fls. 380/381 : Fica o executado Reginaldo Recchia, através de seu procurador e pela imprensa intimado da penhora on
line de valores (BACENJUD) no valor bloqueado de R$ 2.344,95 do Itaú Unibanco S.A.. e para oferecer impugnação no prazo
de 05 dias , fica ciente de que o prazo de 05 dias será contado da data da publicação desta intimação, pois não há necessidade
de lavrar termo de penhora ou de nova intimação. - ADV: PEDRO LUIZ LORENCON (OAB 101515/SP), FLAVIO DEL PRA
(OAB 19817/SP), TATIANY SALETI PIRES BARBOZA (OAB 213585/SP), VERA MARIA MARQUES DE JESUS (OAB 51323/SP),
LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), MARIA DAS GRACAS BRUNI (OAB 72613/SP), JOAQUIM AUGUSTO CASSIANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º