TJSP 18/04/2017 - Pág. 1432 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2329
1432
Processo 1001164-43.2016.8.26.0318 - Carta Precatória Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução (nº
00072424820068260568 - JD. 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SP) - Cooperserv Cooperativa Agrícola
Nacional Sudeste Centroeste - Jonia Habermann Denzin - - Laisa Renata Denzin Ramos - - Erica Lenita Denzin - - Joyce Elis
Denzin - Angélica Mieko Inoue Dantas - Municipio de Leme - Antonio Roberto Montan - Vistos.P. 159-162 e 181:A petição de
p. 58 induziu a erro este Juízo.Trata-se de ação de execução movida por Cooperserv Cooperativa Agrícola Nacional Sudeste
Centroeste em face de Espólio de Dirceu Denzin e Jonia Habermann Denzin.Joyce Elis Denzin, Laísa Renata Denzin Ramos e
Érica Lenita Denzin, pela documentação que instruiu a precatória, não são executadas nestes autos, de modo que a elas não
se aplica a regra contida no art. 889, inc. I, e parágrafo único do Código de Processo Civil. Equivocado o edital de p. 93-94
que considerou as sucessoras de Dirceu Denzin como executadas.Enquanto não ultimada a partilha de bens, subsiste a figura
do espólio, devidamente representado pelo inventariante ou administrador provisório (CPC, arts. 75 VII, 110, 779, II, e 796 e
CC, arts. 1.784 e 1.797, I e II).Nos termos do art. 75, VII, do CPC, somente o inventariante, na qualidade de representante do
espólio, é que deve ser intimado dos atos processuais. A obrigatoriedade de intimação de todos os herdeiros se verifica na
hipótese de o inventariante ser dativo (CPC, art. 75, §1º).Ainda, revendo os autos, extrai-se do documento de páginas 69-81
que José Carlos Bueno e s/m, José Arli e s/m e Jerônimo Pinto e s/m são coproprietários do bem levado à hasta pública (R. 09 e
22).O arrematante traz aos autos a notícia de que parte ideal do imóvel passou a pertencer a Geraldo Francisco Porcena Júnior,
situação, ao menos por ora, não registrada na matrícula do imóvel (p. 69-81 e 160, item “3”).Nenhum dos coproprietários foi
intimado da hasta pública, na forma prevista no art. 889, II, do Código de Processo Civil.Além disso, a União tornou-se credora
da dívida objeto do R.10, Av. 12 e Av. 16, com fundamento na Medida Provisória 2.196-3 (crédito oriundo de negociação entre o
devedor e o Banco do Brasil S/A, proveniente de cédula rural hipotecária (Averbação nº 18).E a União também não foi intimada
da hasta pública.As demais constrições incidentes sobre o bem, ao tempo da extração da certidão de inteiro teor de p. 69-81
(21.10.2015), haviam sido levantadas.Nesse cenário, não há como prevalecer a arrematação realizada à p. 134-140. Cumpra a
Serventia a determinação de p. 153, primeiro parágrafo. Sem prejuízo, providencie a exequente, no prazo de 15 dias:I) A vinda
aos autos de certidão atualizada do imóvel objeto da matrícula 7.440 do Registro de Imóveis de Leme a fim de aferir (a) quais
são os atuais coproprietários do bem e (b) a existência de gravames;II) A comprovação da regular formação do polo passivo,
apresentando termo de inventariante do espólio de Dirceu Denzin. Na hipótese de irregularidade na formação do polo passivo,
as providências para correção deverão ser tomadas junto ao Juízo Deprecante. Int. - ADV: MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP),
ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (OAB 96818/SP), ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP), VALDIR
APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 144885/SP), ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
Processo 1001172-83.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Seguro - Reginaldo Américo - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Vistos.Defiro a gratuidade. Anote-se.Int. - ADV: ROBERTO CARLOS ZANARELLI (OAB 131578/SP)
Processo 1001223-94.2017.8.26.0318 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 00012768419998260266 - 1ª Vara da Comarca de Itanhaém) - Companhia de Bebidas das Américas - Ambev - Gerda Eliza
Fick Muller - Vistos. I - Intime-se o exequente para:a-) Recolher diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do ato (03
UFESPs = R$ 70,65). b-)- Recolher os valores referentes ao serviço de impressão das cópias que compõem a carta precatória
para a finalidade determinada junto ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça- código 201-0 - R$ 0,55 por folha. Comunicado CGJSP nº 155/2016, Publicado no DJE 03/02/2016. PG.3.II- Cumprida a determinação acima, cumpra-se, servindo
de mandado, observados os termos do artigo 260 do CPC. Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: SOLEMAR GREICE
BADARO DIAS (OAB 311172/SP)
Processo 1001245-26.2015.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A Michele Fabiana Costa - Vistas dos autos ao exequente para:Esclarecer, no prazo de 5 dias, a contradição apontada na
certidão lançada aos autos, de seguinte teor:”Certifico e dou fé que há contradições entre o pedido de citação por carta de
p. 119 e a guia recolhida às p. 124/125 (diligência de Oficial de Justiça). Certifico mais, que a guia de diligência de p. 125
encontra-se em branco.”. - ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP), JOSÉ CARLOS AMARO DE FREITAS (OAB 169674/
SP), WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA (OAB 50879/SP)
Processo 1001405-80.2017.8.26.0318 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10009127220178260296 - 2ª Vara) - L.F.
Zoccoler Gestão de Produção - ME - Roberto Aparecido Gomes Leme - ME - - Roberto Aparecido Gomes - - Suzana Rocha
Gomes - Vistas dos autos ao autor para:Recolher e/ou apresentar nos autos, no prazo de 05 dias, os valores referente ao
serviço de impressão das cópias que compõem a carta precatória para finalidade determinada, junto ao Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça- código 201-0.- R$ 0,55 por folha. Com. CGJSP nº 155/2016, Publicado no DJE 03/02/2016.
PG.3 - ADV: DIEGO FRANCISCO (OAB 343709/SP)
Processo 1001600-02.2016.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ulisses Doniseti Albertino - Vistos.P. 66: Homologo por sentença, a fim de que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de desistência. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do
mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo, pois, a liminar concedida.Desnecessário
o desbloqueio do bem objeto da ação, junto ao sistema RENAJUD, uma vez que não cumprida a ordem de p. 58.Transitada em
julgado, oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.P.I. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001719-60.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eduardo Baumer Godinho Blaytner Jose Horniche - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 07/06/2017 às
10:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Leme, Rua Antonio Mourão, 549 - Centro.
Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: PEDRO PAOLIELLO
MACHADO DE SOUZA (OAB 158672/SP)
Processo 1001751-65.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Supermed Comercio e Importação
de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme - O(s) ofício já foi(ram)
expedido(as) e encontra(m)-se disponível (eis) no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interiorl/Processos
Cíveis/ Foro de Leme/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.
do, clicar no ícone “decisão proferida” (ou no documento a ser impresso) e, após, optar por apertar o botão direito do mouse
e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando a utilização do “Ctrl + P” (apertar
conjuntamente as teclas), reproduzir cópia fidedigna do documento/despacho desejado, com a assinatura digital do julgador.
Caberá ao advogado da parte interessada providenciar o encaminhamento. - ADV: MARCO AURELIO DE MORI (OAB 28270/
SP), CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB 146372/SP)
Processo 1002581-65.2015.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - supermercados jau serve ltda - Gonçalo
Cruz Leite - Vistos.P. 105: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.Após, nada sendo requerido, ao arquivo.Int. ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP)
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