TJSP 18/04/2017 - Pág. 1591 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2329
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(s) requerente (s), documentalmente, a impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo. Após, voltem-me.
Int. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 1002906-62.2014.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - MARIA ALICE VIOLATO FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE LINS - Diante da certidão supra, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os
autos.Int. (Certifico e dou fé que até apresente data não houve qualquer respostas acerca do e-mail de comunicação de extinção
do incidente de cumprimento.) - ADV: TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP), CESAR AUGUSTO MESQUITA DE LIMA
(OAB 157219/SP)
Processo 1003096-88.2015.8.26.0322/01">1003096-88.2015.8.26.0322/01 (apensado ao processo 1003096-88.2015.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Derci Arzani de Souza - ‘’’’’’Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo(a)(s) exequente (s) (fls. 04/07), para que produza seus
jurídicos e legais efeitos. Para a expedição da requisição nos valores de R$ 25.176,45 (principal) e R$ 2.517,64 (honorários de
sucumbência), deverá o/a advogado/a da parte interessada proceder da forma determinada no Comunicado DEPRE 394/2015,
que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as
Varas do Estado de São Paulo, as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no
formato digital, através do Portal e-Saj.Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o/s exequente/s deverá solicitar a
expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja
funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição
intermediária de 1º grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”, o advogado deverá informar os
valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no
DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as
verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. No caso de ofício requisitório de pequeno
valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, “petição intermediária”, categoria “incidente
processual” e selecionar a classe “RPV”. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão
se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. (Certifico e
dou fé que em 17/03/17, decorreu in albis o prazo para a executada efetuar o pagamento, bem como opor impugnação (art. 535,
NCPC), embora intimado na pessoa de seu procurador (fls. 32).) - ADV: JOÃO CARLOS SCARE MARTINS (OAB 208880/SP),
LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1003198-76.2016.8.26.0322 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Odair Américo - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Diante da certidão supra, aguarde-se a decisão final do incidente de cumprimento
de sentença.Com o trânsito em julgado, arquivem-se ambas as ações.Int. (Certifico e dou fé que foi interposto incidente de
cumprimento de sentença por Odair Américo em face de Telefonica Brasil S/A (apenso nº 1003198-76.2016.8.26.0322/01) ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP)
Processo 1003198-76.2016.8.26.0322/01 (apensado ao processo 1003198-76.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Odair Américo - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Esclareça o exequente o motivo da
inclusão dos honorários no cálculo de fls. 03, tendo em vista que na sentença do processo principal não houve condenação em
sucumbência. Após, voltem-me.Int. - ADV: JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP), FERNANDO QUINTELLA CATARINO
(OAB 243796/SP)
Processo 1003384-02.2016.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco GMAC S/A
- Roberto Soliman - Vistos.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada
a fls. 84/85 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária proposta por
Banco GMAC S/A contra Roberto Soliman, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. Revogo a liminar
concedida.Deixo de analisar o pedido de baixa de restrição pelo sistema RENAJUD, visto que não foi deferida por este Juízo a
inclusão de restrição no cadastro do veículo.Acolho o pedido de desistência do prazo recursal (fls. 84).Certifique-se o trânsito
em julgado desta decisão, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: SIDNEI FERRARIA (OAB
253137/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
Processo 1003577-51.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Dorival Sanches
Paz - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - Tendo em vista que a sentença esta sujeita ao reexame necessário, remetamse os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE (1ª a 17ª CÂMARAS)
deste Estado, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se ‘as anotações no sistema informatizado.Intime-se. (Certifico e
dou fé que até a presente data, não houve qualquer interposição de recurso voluntário pelas partes, em relação à r sentença
e embargos de declarações de fls. 124/129 e 133/135, embora intimadas (fls. 130 e 136).) - ADV: GILBERTO ALVES TORRES
(OAB 102132/SP), DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP)
Processo 1003602-98.2014.8.26.0322 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.H.A. - T.F.M. - Vistos.
Defiro o requerido a fls. 154: intime-se o requerido, na pessoa de seu procurador, a informar o endereço de seu empregador a
fim de que seja notificada a empresa para o desconto da pensão alimentícia no pagamento do requerido e o depósito na conta
indicada pelo requerente.Fornecido o endereço, oficie-se à empregadora do requerido para proceder aos descontos da pensão
alimentícia na forma acordada.Após, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: VERA LUCIA BERNARDO FERREIRA ALVES
(OAB 149544/SP), ALEXSANDRO TADEU JANUARIO DE OLIVEIRA (OAB 152754/SP)
Processo 1003874-24.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Pagamento - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Jose
Enedino Lopes Lins Me - Diante do retorno do “AR” de citação negativo e da manifestação de fls. 247/248, torno prejudicada a
audiência designada as fls. 232, libere-se a pauta e encaminhe-se o feito ao CEJUSC para o cancelamento da audiência ora
determinada e designação de nova audiência com o prazo de 45 dias.Intime(m)-se o(a)(s) requerente (s) para proceder(em)
ao recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (R$ 75,21 (3 UFESPs para cada destinatário)), comprovando-se nos autos.
Comprovado o recolhimento e designada nova audiência, cite-se o requerido e intime-se-o para comparecer à audiência na
forma determinada na decisão de fls. 230/231.Fica o requerente intimado da audiência na pessoa de sua procuradora.Int. - ADV:
LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º