TJSP 18/04/2017 - Pág. 1788 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2329
1788
no interditando nomeio o Dr. Francisco Antunes Ribeiro Neto intimando-o a designar data, sendo que a pericia será realizada
no HEM. Com a data informada nos autos, intimem-se as partes, pessoalmente.O Sr. Perito deverá responder aos seguintes
quesitos: 01 Qual o estado de saúde física geral da interditanda?02 Qual o estado de saúde psíquica da interditanda?03 Para o
tratamento da interditanda há necessidade de internação? Em caso positivo, qual a espécie de tratamento?04 Pode haver cura
ou recuperação? Em caso positivo, sob qual ou quais condição(ões)? Qual tempo provável?05 Pode a interditanda, atualmente,
reger sua pessoa ou administrar seus bens de modo consciente e voluntário?06 Caso haja incapacidade para a interditanda
reger sua pessoa ou administrar seus bens, questiona-se:a) Qual a causa da incapacidade?b) A incapacidade é absoluta, ou só
para alguns tipos de atos da vida civil?c) Ainda que aproximadamente, indicar há quanto tempo eclodiu a incapacidade.07 Na
hipótese de incapacidade relativa, quais os tipos de atos que o interditando pode praticar de modo normal (sob o ponto de vista
psiquiátrico), e quais os tipos de atos que não pode praticar de maneira normal?08 Na hipótese de ser a interditanda possuidora
de anomalia psíquica, declinar o C.I.D. correspondente.09 Outros elementos que o Sr. Perito entenda importante para melhor
apreciação do quadro apresentado.Servirá o presente, por cópia digitada e assinada eletronicamente, como mandado.Servirá
também por cópia digitada, assinada eletronicamente e assinada pelo autor abaixo indicado como termo de curador provisório
do interditando Luiz Jesus da Silva CPF nr. 130.898.338-75 RG 353677310 Rua Doutor Joaquim de Abreu Sampaio Vidal,
470 Compareça o curador provisório nomeado Vicente Armentano Junior em cartório para a assinatura do termo de curador.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: CARLOS EDUARDO SCALISSI (OAB 229759/SP)
Processo 1005401-08.2017.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Theresa Manini Pinto - Cássio Luiz Pinto Júnior - - Theresa Cristina Pinto - - Carlos Augusto Luz Avian - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, o presente pedido de alvará, com fundamento no artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo
Civil.Concedo os benefícios da Assistência Judiciária. Custas na forma da lei. Arquivem-se. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA
MARTINS (OAB 221127/SP)
Processo 1005402-90.2017.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Adelina Assunta de Carvalho - Antonio Vicente
de Carvalho Neto - - Ricardo Vicente de Carvalho - - Renata Moreira Garcia de Carvalho - Vistos. 1 Concedo os benefícios
da Assistência Judiciária. 2 Nomeio Inventariante, Adelina Assunta de Carvalho,Rg 10.463.364-5 compromissando-se.
Servirá a presente por cópia digitada, assinada eletronicamente e assinada pela inventariante abaixo indicada como termo
de compromisso de inventariante. Compareça o(a) inventariante nomeado(a), em cartório para a assinatura do termo de
inventariante. 3 Providencie o inventariante a juntada aos autos da certidão imobiliária atualizada, no imóvel objeto da presente
ação, bem como o documento do veículo constante às fls. 35 de forma legível, no prazo legal de 20 dias.4 A (o) inventariante
deverá diligenciar junto ao Posto Fiscal de Marília, para dar cumprimento aos termos do Decreto 46.655/02, no prazo de 30
dias.5 Deve a (o) inventariante providenciar a juntada da certidão negativa de débito Federal do Imposto de Renda, podendo
para tanto acessar o site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br.6 Deve a (o) inventariante fazer prova da quitação dos
tributos relativos aos bens do espólio, juntando-se os documentos cadastrais ou fiscais.7 Após, manifeste-se o representante da
Fazenda Pública Estadual.8 Ao partidor Judicial para conferência do plano de partilha apresentado9 Intime-se. - ADV: MIRELE
QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP)
Processo 1005409-82.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0009064-80.2016.8.26.0161 - 1ª Vara de
Família e Sucessões) - N.I.S. - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com
nossas homenagens. Arquivem-se. - ADV: JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI (OAB 133046/SP)
Processo 1005432-28.2017.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.R.R.F. - Vistos.Ao cartório do
distribuidor local para correção da classe processual(Cumprimento de Sentença). - ADV: ROMULO MALDONADO VILLA (OAB
294406/SP)
Processo 1005433-13.2017.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Reinaldo Pereira da Silva - Regina
Pereira da Silva - - Adilsom Pereira da Silva - - Arnaldo Pereira da Silva - - Luiz Pereira da Silva - - Hilda da Silva Greco - Maurino Pereira da Silva - - Renato Pereira da Silva - - Edivaldo Pereira da Silva - Juiz de Direito: Marcelo de Freitas BritoVistos.
1 Concedo os benefícios da Assistência Judiciária. 2 - Recebo a presente e determino que tenha prosseguimento pelo rito
de arrolamento Sumário.3 Nomeio Inventariante, Reinaldo Pereira da Silva, independente de compromisso.4 Fls. 03- n. 04:
Defiro: Citem-se os herdeiros Maria Aparecida e Luiz Pereira , para no prazo de 15(quinze) dias, querendo, contestarem ação
ou habilitar-se nos autos desde que o faça através de advogado, sob pena de presumir-se verdadeiros os fatos alegados pelo
inventariante, nos termos do art. 344 do CPC. Expeça-se mandado e carta de citação. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.5 - Providencie o inventariante a juntada da procuração do herdeiro
Reinaldo, no prazo de 05 dias.6 A (o) inventariante deverá diligenciar junto ao Posto Fiscal de Marília, para dar cumprimento
aos termos do Decreto 46.655/02, no prazo de 30 dias.9 Após, manifeste-se o representante da Fazenda Pública Estadual.10 Ao
partidor Judicial para conferência do plano de partilha apresentado11 Intime-se. - ADV: JULIANA TAVARES DE ALMEIDA (OAB
276163/SP)
Processo 1005442-72.2017.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - L.R.C. - A autora concedo os benefícios da
Assistência Judiciária. Cuida-se de pretensão cujo objetivo é regularizar a situação da interditada em face do falecimento de
seu Curador (fls.09).Anote-se, por primeiro, ser desnecessária a indicação da interditada para o pólo passivo, prevalecendo no
caso, o princípio de mera instrumentalidade do processo, visando regularizar a representação da interditada com a nomeação
de outro curador, no caso, o próprio requerente, seu sobrinho. Proceda o autor a juntada aos autos da certidão de interdição da
requerida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV:
AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP)
Processo 1005457-41.2017.8.26.0344 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - R.M.S. - Vistos.A
autora concedo os benefícios da Assistência Judiciária. Cite-se o requerido para, querendo, contestar a ação em 15(quinze)
dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor em petição inicial, nos termos
do art. 344 do CPC.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV:
ALANNA BORIM PEREIRA (OAB 342139/SP)
Processo 1005492-98.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1002968-34.2016.8.26.0322 - 3ª Vara Cível) E.E.S. - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens.
Arquivem-se. - ADV: ELIAQUIM DA COSTA RESENDE (OAB 300068/SP)
Processo 1005633-25.2014.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.J.M. - J.M.
- Vistos.Fls.284. Manifeste-se o executado, sobre a petição dos exequentes, no prazo de cinco dias.Após ao MP.Int. - ADV:
CESAR VIRGILIO SCARPELLI (OAB 22678/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006008-55.2016.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Walter Ferrari - Proceda o inventariante o
recolhimento das custas, conforme cálculo de fls. 137, no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: FABRÍCIO BERTAGLIA DE SOUZA
(OAB 175278/SP)
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