TJSP 18/04/2017 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2329
1824
Processo 0054878-21.2011.8.26.0346 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA qI.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) - Vistos.Diante da concordância manifestada pelo(a) requerente, homologo, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo instituto requerido. Requisite-se o pagamento
do principal e da verba honorária, nos termos da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal
e das Resoluções nº 179 de 15/08/2008, 187 de 19/12/2008, 192 de 20/02/2009 e 194 de 26/03/2009, do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, aguardando-se por 60 (sessenta) dias.Após, com a juntada dos comprovantes dos depósitos judiciais,
expeçam-se alvarás judiciais para levantamento das quantias depositadas, em favor de seus respectivos beneficiários.A seguir,
tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE CARLOS LIMA SILVA (OAB 88884/SP)
Processo 0055257-25.2012.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - JUSIVALDO XAVIER DE
LIMA - Vistos.Diante da concordância manifestada pelo(a) requerente, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos,
o cálculo de liquidação apresentado pelo instituto requerido. Requisite-se o pagamento do principal e da verba honorária, nos
termos da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal e das Resoluções nº 179 de 15/08/2008,
187 de 19/12/2008, 192 de 20/02/2009 e 194 de 26/03/2009, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguardando-se por 60
(sessenta) dias.Após, com a juntada dos comprovantes dos depósitos judiciais, expeçam-se alvarás judiciais para levantamento
das quantias depositadas, em favor de seus respectivos beneficiários.A seguir, com os pagamentos, tornem conclusos. Int. ADV: CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA (OAB 221179/SP)
Processo 0100567-74.2000.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.C.M.P. - E.L.P. - Vistos.Fls. 559:
Defiro. Oficie-se consignando os dados pertinentes do executado para pronto atendimento com prazo de 5 dias para resposta.
Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação à respeito em igual prazo de 5 dias.Int. - ADV: ROSEMEIRE DA SILVA
PEREIRA (OAB 147490/SP), CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP)
Processo 0101905-68.2009.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - LUIZA ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA - ROBERTO IGNACIO CORREA JUNIOR e outro - Vistos.Fls. 291: Ciência às partes.Em atenção ao
solicitado às fls. 291, oficie-se ao E. Juízo da 2ª Vara do Trabalho solicitando esclarecimento quanto ao pedido de cancelamento
da averbação considerando que encontra-se penhorado 83,28% do imóvel, ao passo que a informação que nos é dada é de
que foram arrematados 50% do imóvel objeto da matricula 3864. Aguarde-se resposta por 10 (dez) dias. Int. - ADV: HIGÉIA
CRISTINA SACOMAN (OAB 110912/SP), ANTONIO APARECIDO DIOGENES (OAB 149689/SP)
Processo 0102409-40.2010.8.26.0346 - Procedimento Comum - Seguro - JEAN CARLOS MARQUES SOARES - MAPFREVERA CRUZ SEGURADORA S/A - Partes - perícia reagendada para o DR. GLAUCO ANTONIO CINTRA - CRM 63.009, a perícia
será realizada na unidade do Núcleo de Gestão Assistencial - 34, a avenida Cel. José Soares Marcondes, n.2357 - Rampa
3, térreo, as 13:00 horas, do dia 23/06/2017. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCIO AUGUSTO
BARREIROS GARCIA (OAB 17369/PR)
Processo 0102454-15.2008.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - QUITERIA DE JESUS
SOARES - Vistos.Ciência à requerente e seu patrono dos alvarás expedidos, estando estes à disposição no sistema para
impressão.Em face da quitação integral do débito, declaro satisfeita a obrigação imposta na sentença e, consequentemente,
julga extinta a presente execução contra a fazenda pública, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de
Processo Civil.Transitado em julgado nesta data ante o manifesto desinteresse recursal e preclusão lógica.Com certidão de
trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se.P.R.I. - ADV: WALMIR RAMOS MANZOLI (OAB 119409/
SP)
Processo 0102454-15.2008.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - QUITERIA DE JESUS
SOARES - Vistos.Sobre o alegado a fls. 210, somado à certidão de fls. 203, requisite-se o pagamento da verba honoraria.Int. ADV: WALMIR RAMOS MANZOLI (OAB 119409/SP)
Processo 0102612-07.2007.8.26.0346 - Procedimento Comum - ANTHERO DIAS DE FIGUEIREDO - Vistos.Intime-se a
perita, por Carta+AR (endereço a fls. 198), para designação de data para realização da perícia, sob pena de responsabilização
administrativa.Anote-se que deverá comunicar o Juízo com 20 (vinte) dias de antecedência.Int. - ADV: WELLINGTON LUCIANO
SOARES GALVAO (OAB 148785/SP)
Processo 0103066-21.2006.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Alimentos - M.I.G.S.R.G.A.T.G. - Ciência à(o) advogado(a)
subscritor (a) da petição de fls.37 do desarquivamento do autos, o(a) qual poderá ter vista dos autos fora de cartório, mediante
carga, pelo prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que decorridos o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação do(a)
interessado(a) os autos retornaram ao arquivo (NSCGJ, art. 186, parágrafo único). - ADV: CESAR AUGUSTO HENRIQUES
(OAB 172470/SP)
Processo 0105376-63.2007.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA
PAULINA ESPOSITO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.1. Diante da concordância manifestada
pelo(a) requerente, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de liquidação apresentado pelo instituto
requerido. 2. Requisite-se o pagamento do principal e da verba honorária, nos termos da Resolução nº 438, de 30 de maio de
2005, do Conselho da Justiça Federal e das Resoluções nº 179 de 15/08/2008, 187 de 19/12/2008, 192 de 20/02/2009 e 194
de 26/03/2009, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguardando-se por 60 (sessenta) dias.3. Diante do Instrumento
Particular de Prestação de Serviços, defiro o pedido de desmembramento dos honorários contratados, forma mencionada a
fls. 294.4. Após, com a juntada dos comprovantes dos depósitos judiciais, expeçam-se alvarás judiciais para levantamento das
quantias depositadas, em favor de seus respectivos beneficiários.5. A seguir, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANA MARIA
RAMIRES LIMA (OAB 194164/SP), SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0246/2017
Processo 0000145-03.2014.8.26.0346 (apensado ao processo 0002550-46.2013.8.26.0346) - Embargos à Execução Fiscal
- Suspensão da Exigibilidade - Companhia de Arrendamento Mercantil RCI Brasil - Vistos.Fls. 107: defiro.Efetue-se a retificação
no sistema SAJ do cadastro do advogado da embargante.Int. - ADV: LUCIUS MARCUS OLIVEIRA (OAB 19846/PR)
Processo 0000220-76.2013.8.26.0346 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE INDIANA - VERGILIO NOCHI - Vistos. Diante do cancelamento do débito (fls. 35) e do parecer favorável da
exeqüente (fls. 34), com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6830/80, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal envolvendo
as partes supra mencionadas. Transitada em julgado , arquive-se, anotando-se. P.R.I. Martinopolis, 23 de outubro de 2015. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º