TJSP 18/04/2017 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2329
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atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Arbitro os honorários dos Advogados nomeados
às partes, no teto da tabela do convênio PGE/OAB para cada qual. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões.Tão logo,
informado pela autora a quem deve ser dirigido o ofício para desconto da pensão, oficie-se.Declaro extinto o processo, com
resolução da lide, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.P.R.I.C. - ADV: KIRINO LOPES (OAB 329362/
SP), MEIRA LUCIA RAMOS (OAB 230951/SP)
Processo 1007159-70.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Cecília Maria Lovo Martini RODOSNACK LANCHONETE E RESTAURANTE JUNDIAÍ LTDA. - CELSO LUIZ FERREIRA SANTIAGO - Ficam as partes
intimadas de que estão disponíveis para impressão as cartas precatórias expedidas para as Comarcas de Jundiaí/SP (testemunha
do réu) e Salto/SP (testemunha do autor). Devendo, portanto, as partes providenciarem a instrução e distribuição da respectiva
carta precatória, comprovando no processo a distribuição no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES
(OAB 87546/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1007159-70.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Cecília Maria Lovo Martini
- RODOSNACK LANCHONETE E RESTAURANTE JUNDIAÍ LTDA. - Vistos.1 - Para audiência de Conciliação, Instrução e
Julgamento designo o dia 27/07/2017 às 14:35h. 2 - Acolho o rol de testemunhas apresentado pelas partes cabendo ao advogado
da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas nos termos do artigo 455 do CPC, bem como providenciar o
comparecimento de seus constituintes.3 - Intime-se. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE
ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 1007176-09.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MARIA JOSÉ GASPAR
PINTO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência da apelação interposta às fls. 215/220. Ao requerente para
apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo sem apresentação, o processo será
encaminhado à Superior Instância. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1007299-36.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - C.G.S.C. - - A.K.S.S. - J.S.S. Vistos.A petição de fls. 57/58 não cumpriu o determinado pela decisão de fls. 54.Por mera liberalidade, concedo o prazo de 5
(cinco) dias para que o autor comprove a distribuição da Carta Precatória junto ao juízo deprecado, informando seu número.
Intime-se. - ADV: NELSON MATIAS DOS SANTOS (OAB 127518/SP)
Processo 1007365-84.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Revisão - N.F.F. - Aguinaldo Freitas - Fls. 23:
Manifeste-se a exequente sobre o A.R. Recebido por terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARIANA ALMEIDA DE
AZEVEDO (OAB 215056/SP)
Processo 1007442-25.2016.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.L. - - T.C.F.L. - Conforme publicação veiculada
no dia 16/03/2017: (Providenciem os requerentes no prazo de cinco dias, o recolhimento da taxa para expedição da Carta
de Sentença, bem como dos valores referentes as impressões das folhas principais, as quais deverão ser indicadas na guia
própria.), porém a petição de fls. 72/74 apenas recolheu a taxa da expedição da carta de sentença, não especificando quais fls.
e não recolhendo os valores referentes as impressões de cada folha. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias o processo será
remetido ao arquivo. - ADV: JOYCE PRISCILA MARTINS (OAB 275702/SP)
Processo 1007456-43.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Luiz Sérgio Andreuccetti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem condenação ao pagamento de custas e verba honorária, por se tratar de mero incidente.
Prossiga-se na execução, requisitando o valor indicado pelo exequente.Intime-se.Mogi-Guacu, 31 de março de 2017. - ADV:
MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP), BRUNO ÁTILA MALAQUIAS
FRISON (OAB 225188/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP)
Processo 1007493-36.2016.8.26.0362 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Airton Bochi Damasio Vistos.Após o recolhimento da taxa de pesquisa, defiro a pesquisa de endereço do requerido pelo sistema RENAJUD. Intime-se.
- ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1007608-57.2016.8.26.0362 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - R.D.R. - C.A.D. - Manifestar-se
o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BRUNO GUSTAVO DA
SILVA (OAB 366005/SP), SEBASTIAO APARECIDO DE OLIVEIRA REIS (OAB 128172/SP)
Processo 1007611-12.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.M.R.N. - O.G.R. - Não foram
alegadas preliminaresEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e
a utilidade delas. Pedido de produção de prova oral deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, salientando que será
observado o artigo 455 do CPC. Prazo: 15 dias. Intimem-se.Mogi-Guacu, 03 de fevereiro de 2017. - ADV: YACI ARA ALCALA
FERREIRA (OAB 366221/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP)
Processo 1007638-92.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ferros e Aços Guaçú - Dinâmica
Eletromecânica Ltda Me - Manifeste-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem
de seu direito, no prazo de quinze (15) dias, ante o decurso de prazo para pagamento/embargos. No silêncio, os autos serão
suspensos e arquivados, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. - ADV: LARA MARANGONI ARRAES (OAB
359491/SP)
Processo 1007720-26.2016.8.26.0362 - Interdição - Família - D.N.F.P. - E.C.F.P. - O.C.S. - Vistos.Em vista da certidão
de fls. 60, oficie-se a OAB para nomeação de novo curador especial.Intime-se. - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP),
PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP)
Processo 1007813-57.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - ADRIANA LEME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.1 - Fls. 221: Oficie-se com urgência ao APSDJ para que providencie a
reimplantação do benefício conforme determinado na sentença, bem como para que justifique o motivo da cessação noticiada
nos autos, no prazo de quinze (15) dias. 2 - Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1007826-22.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - Municipio de Estiva Gerbi SP
- José Silvio Abreu - Manifeste-se a parte exequente sobre o A.R. Recebido por terceiro (fls. 16). - ADV: SILVANIA BARBOSA
FELIPIN (OAB 159482/SP), JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA (OAB 121330/SP)
Processo 1008105-08.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Serafim Alves de Oliveira INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.1 - Ante a documentação apresentada, concedo a parte autora
os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.2 Objetivando priorizar e agilizar a instrução e o julgamento da ação, determino
liminarmente a realização de prova pericial e para tanto nomeio o DR. ANDRÉ AUGUSTO FARIA LEMOS. Para realização
da perícia designo o dia 03/07/2017 as 7h30, no consultório do perito sito à Rua Luiz Spaiandorelli Neto, 30 - Sala 101 Ed. Araucária - Condomínio Vértice, Valinhos/SP, CEP: 13.271-570. Fixo em trinta dias o prazo para entrega do laudo.Fica o
procurador do autor responsável pelo comparecimento de seu constituinte, que deverá apresentar-se munido de documento de
identificação, bem como exames de laboratório, exames radiológicos, receita, etc, se porventura os tiver3 Adoto os quesitos
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