TJSP 18/04/2017 - Pág. 2225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2329
2225
FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), JOSE PAULO MARTINS GRULI (OAB 209511/SP), DANIELA TOLEDO (OAB 148762/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2017
Processo 0000357-65.2017.8.26.0363 (processo principal 0001488-71.2000.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Revisão - J.E.S.M.R.M. - J.M.S.F. - Intime-se o requerido para, nos termos do art.528 e parágrafos, do CPC para, no prazo de
03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito alimentar, no valor de R$ 2.627,22 , relativo às parcelas que se vencerem no seu
curso; provar que o fêz ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo
prazo de um (1) a 3 (três) meses, advertindo-o, ainda, que o cumprimento da pena não o exime do pagamento das prestações
vencidas e vincendas. - ADV: LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP), ANTONIO RODRIGUES SIMOES (OAB 6520/PR)
Processo 0000861-71.2017.8.26.0363 (processo principal 0003998-47.2006.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - I.E.S. - J.B.S. - Sobre a contestação e documentos retro juntados, manifeste-se o requerente, no
prazo de quinze dias. - ADV: FERNANDA PACHECO SILVA (OAB 337787/SP), VALDIVIA BENATTI CALEFFI (OAB 348496/SP)
Processo 0001294-75.2017.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0801340-63.2016.8.12.0037 - VARA ÚNICA) Maria Eduarda da Silva - - Guilherme Augusto da Silva - - Giovana Soares da Silva - Regiane Soares da Silva - Cumpra-se.Após,
devolva-se, com nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: TATIANA RIBEIRO MORENO (OAB 18888/MS)
Processo 0001401-22.2017.8.26.0363 (processo principal 0001963-70.2013.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - Josenildo Muniz da Silva - C.A.S. - Providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando:
( ) o juízo a que é dirigida; (x ) os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a
residência do autor e do réu; (x ) o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ( ) o pedido com as suas especificações; (x ) o
valor da causa; ( ) as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (x ) a opção do autor pela
realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.( ) a discriminação das obrigações contratuais controvertidas e
a quantificação do valor incontroverso do débito, nos termos do artigo 330, § 2º, do NCPC.Prazo: 15 dias, sob pena de extinção
(artigo 321, parágrafo único, do NCPC). - ADV: CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO BERNARDI (OAB 306560/SP), JOSE ANTONIO
MESSIAS DOS SANTOS (OAB 106221/SP), ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP)
Processo 0002441-73.2016.8.26.0363 (processo principal 3006159-32.2013.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - HERCULES LESSER DE LIMA - A.P.S. - Sobre o laudo retro juntado,
manifestem-se as partes, em quinze dias. - ADV: AUGUSTO BUSCARIOLI NETTO (OAB 339008/SP), RENATA LOPES PERIN
(OAB 286321/SP), JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL (OAB 120443/SP), ARTUR LEAL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
120443SP)
Processo 0003608-28.2016.8.26.0363 (processo principal 0002010-10.2014.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Fixação - D.L.S.V. - - D.L.S.V. - M.A.S.V. - Intime-se o executado, por seu Procurador, para comprovar o pagamento do débito
alimentar, conforme apontado às fls. 112, no prazo de três dias, sob pena de prisão. - ADV: DOUGLAS NILTON WHITAKER
(OAB 35119/SP), HELIO BORGES DE CARVALHO (OAB 335630/SP), EDUARDO VISCHI ZULIANI (OAB 225246/SP)
Processo 1000438-94.2017.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.T.B. - A.S.C.A. - Expeça-se novo
ofício à empregadora (fls. 58) para constar corretamente o nome do genitor do menor como titular da conta informada para os
depósitos mensais. - ADV: ADEMIR APARECIDO PEREIRA JUNIOR (OAB 263307/SP)
Processo 1000494-30.2017.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.F.N.P. - - J.M.N.P. - M.P. - Oficiese ao INSS informando a conta para os depósitos mensais, conforme fls. 39. - ADV: LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP)
Processo 1000517-44.2015.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - N.H.S.L. - M.S.S. - Cumpra-se conforme determinado
às fls. 153/155. - ADV: LUIZ ANTONIO DE AMOEDO CAMPOS (OAB 312938/SP), PAULO EDSON FROZONI (OAB 329387/SP),
LUCAS LACERDA (OAB 334610/SP)
Processo 1000591-64.2016.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - S.G.S. - A.S. - Tendo em vista que o requerido
constituiu novo Procurador, defiro-lhe vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Arbitro os honorários do Procurador Dativo
anteriormente nomeado, nos termos do convênio PGE/OAB, expedindo-se a certidão. - ADV: VALDIVIA BENATTI CALEFFI
(OAB 348496/SP), GERSON MAURO DE LIMA (OAB 354060/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP)
Processo 1000675-31.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Guarda - M.H.A. - - S.A.S.A. - S.M.O. - R.M. - Encaminhemse os autos ao setor técnico para realização de estudo social antes da audiência designada (31/05/2017), conforme requerido
pelo Representante do Ministério Público. - ADV: CAMILA CARNEVALI GASPAR (OAB 350059/SP)
Processo 1000776-05.2016.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.A.C.S. - R.C.M.C.
- Intime-se o executado, por seu Procurador, para que comprove o pagamento integral da dívida (fevereiro a abril/2017), no
prazo de três dias, sob pena de prisão. - ADV: THIAGO ELIAS DE MARCHI VITAL (OAB 342616/SP), BENEDITA MARIA DO
CARMO F DA SILVA (OAB 76731/SP)
Processo 1000816-50.2017.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Queiroz - Filomeno
Martins de Queiroz - Idalina Holanda de Queiroz - Defiro o prazo de 20 dias para apresentação da documentação faltante. ADV: DANIELA TOLEDO (OAB 148762/SP)
Processo 1001184-59.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - A.C.S. - R.A.S. - CITE-SE
a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, advertindo-a(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias
para apresentar defesa, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial.O prazo para
contestação terá como termo inicial a data da audiência de conciliação ou mediação que será oportunamente designada, ou da
última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (artigo
335, inciso I, do CPC).Intime-se a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s) para a audiência de conciliação a ser realizada no
CEJUSC, advertindo-a(o)(s) de que deverá(ão) comparecer acompanhada(o)(s) por seus advogados ou defensores públicos e
de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa
de 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC.Defiro o pedido de
gratuidade da justiça, por presumir verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela parte autora. Anote-se. - ADV: HELIO
BORGES DE CARVALHO (OAB 335630/SP)
Processo 1001294-58.2017.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Isabel Cristina Frade Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º