TJSP 19/04/2017 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2330
1808
RECONVENÇÃO, apresentem TODOS os(a) autores(a), em quinze dias improrrogáveis, as duas últimas declarações do imposto
de renda, Facultando-se, no mesmo prazo, desistir do pedido e recolher as custas judiciais.Caso não declare imposto de renda,
deverá comprovar nos autos juntando a pesquisa fornecida pelo link da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/
Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.aspDecorrido o prazo, sem que a presente decisão seja atendida, retornem
os autos conclusos para indeferimento da RECONVENÇÃO com sua consequente extinção.Cite-se o autor-reconvindo, na
pessoa de seus advogados, para contestar a ação no prazo legal de quinze dias, contados da publicação desta na imprensa
oficial.Atentem as partes que devem promover o correto peticionamento eletrônico nos termos da Resolução nº 551/2011, e
que doravante todas as petições deverão ser direcionadas a ação principal, sob pena de rejeição.Intime-se. - ADV: RAQUEL
GONÇALVES OZILIO (OAB 352800/SP), EDSON PEREIRA REIS (OAB 263855/SP)
Processo 1004885-34.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Movida Gestao e Terceirizacao
de Frotas S.a. - Elizabete Pinheiro de Oliveira - - Rogerio Pinheiro de Oliveira - Vistos.Para maior celeridade processual, deixo
de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode
ser tentada em qualquer momento processual.Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15
(quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos.Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte
autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar
se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Intime-se. - ADV:
ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP)
Processo 1005596-73.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Alessandro Lima da Silva - Geisa Sales Batista - Fator Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Ana - - Antonio Francisco Jorge e outro - Ciência às partes
juntada de ofício - ADV: ISABEL CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)
Processo 1006514-14.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Walcir José Fieri - Vistos.É necessário
renovar ato processual na fase de cumprimento de sentença, mesmo que a demandada tenha sido citadaporeditale lhe tenha
sido nomeadocuradorespecial na fase de conhecimento. Inteligência do Art. 513 § 2º, IV CPC: “o devedor será intimado para
cumprir a sentença por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento”.Deste modo, a
parte exequente deverá recolher na guia FEDTJ, código 435-9, as custas para intimação por edital no valor de R$ 0,15 por
caractere, incluindo os espaços. Devendo ainda providenciar a minuta em artigo editável em mídia para que a serventia possa
copiar e encaminhar para publicação no Diário Eletrônico da Justiça.Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO ALVES RODRIGUES
(OAB 170956/SP)
Processo 1006671-21.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
S/A - Vistos.Defiro o pedido retro.Expeça-se edital com o prazo de 20 dias.Para tanto, providencie o exequente a minuta do
edital, encaminhando-a em formato editável (.doc) ao cartório, no e-mail institucional ([email protected]), bem como
o recolhimento da taxa para publicação no DJE (R$ 0,15 por caractere, incluindo espaços).Providencie, ainda, a publicação do
edital em jornal de grande circulação, conforme artigo 141, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1007453-57.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Silvia Aparecida Verreschi
Costa Mota Santos - Jose Edilson Pereira de Paula - Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos - “Defere-se o pedido retro
pelo prazo solicitado. “ - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1007764-82.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Associação - Associação do Residencial Real Park Tietê Elaine Roque de Azevedo - ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, I do Código
de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento das prestações listadas às fls. 33/34, bem como daquelas vencidas
e vincendas até o efetivo adimplemento da obrigação, com acréscimo de multa, juros de 1% ao mês e correção monetária
pela Tabela Prática deste Tribunal de Justiça, incidindo juros e correção a partir dos respectivos vencimentos. Em vista da
sucumbência, caberá à ré o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre
o valor da condenação, em observância aos ditames impostos pelo artigo 85, §2º do Código de Processo Civil, observada
a gratuidade processual deferida à requerida.P.R.I.C. - ADV: CLÁUDIO ROBERTO LOPES (OAB 200157/SP), RODRIGO DA
SILVA CAINELI (OAB 357444/SP)
Processo 1007847-98.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Leonardo Vani Fernandes Comércio
de Rações - Me - Marcos Mateus dos Santos - Vistos.Defiro o pedido retro.Aguarde-se por 30 dias.Decorrido o prazo, intimese o exequente para manifestação.Int. - ADV: VINICIUS CREMASCO AMARO DA COSTA (OAB 287725/SP), ABEL JERONIMO
JUNIOR (OAB 312731/SP)
Processo 1008523-46.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Augusto Carlos de Jesus - Lucia Maria Melo de Jesus - Paulo Falleiros Nascimento e outro - “Manifestem-se às partes sobre o(s) ofício(s) retro juntado(s)
aos autos.” - ADV: BENEDITO ERNESTO DA CAMARA COELHO (OAB 129083/SP), OSWALDO LOECHELT NASCIMENTO
(OAB 67586/PR)
Processo 1008644-74.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Seguro - Alexsander Silva Nazaré - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - No eito do exposto, julgo improcedente a ação movida por ALEXSANDER SILVA NAZARE
em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Julgo extinto o processo, com resolução de
mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.Mercê da sucumbência, arcará o autor com as custas e despesas do processo,
bem como verba honorária que arbitro em R$ 1.000,00. Execução, contudo, sujeita aos termos do art. 98, § 3º, do CPC, diante
da gratuidade processual deferida.P.R.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GABRIELLA BARBOSA (OAB
287035/SP)
Processo 1009990-26.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Arrendamento Mercantil - José Carlos Skrzyszowski
Junior - Leandro Rosendo Francisco - José Carlos Skrzyszowski Junior - “ Providencie o recolhimento das despesas postais
para expedição da(s) carta(s). “ - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1010009-03.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - “ Providencie, o requerente, o encaminhamento do alvará de fls 160 “ - ADV: PLUMA NATIVA
TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), TATIANE
CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
Processo 1010020-95.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Exoneração - S.H.S. - Foi designada Audiência de Tentativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º