TJSP 19/04/2017 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2330
2004
SP), DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP)
Processo 1002848-62.2016.8.26.0363 - Interdição - Tutela e Curatela - L.L.L. - F.L.L.C. - Requerente: à réplica. - ADV:
EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), CARLOS ANTONIO GALAZZI (OAB 42676/SP), KATIUSCIA
YAMANE RICARDO (OAB 279588/SP)
Processo 1004713-23.2016.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.G.V.S. - D.S. - VISTOS:I Manifeste-se o autor sobre a contestação, na forma e prazo do artigo 351 do Código de Processo Civil.II - Intime-se o autor, na
pessoa de seu Advogado, para responder à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 343, § 1º, do sobredito
diploma legal.III - À vista da existência de pretérita convenção alimentar em relação a outra filha comum, REDUZO os alimentos
provisórios para 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se com urgência.IV - Prestei informações em
separado, no anverso de 02 (duas) laudas. Providencie a Serventia pronta remessa ao E. Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo por via eletrônica (e-mail).Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ALEXANDRE RICARDO ARANHA
LENAT (OAB 118931/SP), CARLOS ALBERTO PASTRE (OAB 319722/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0425/2017
Processo 0004815-62.2016.8.26.0363 (processo principal 0015810-86.2006.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Centro Educacional Ame Sc Ltda - - Eddy Gomes - - Eliete Aparecida Martins - Indústria
Elétrica Marangoni Maretti Limitada - Eddy Gomes - - Eliete Aparecida Martins - - Eddy Gomes - - Eddy Gomes - Executado:
Ciência do valor das custas finais R$ 125,35 às fls. 90, a serem recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição
em dívida ativa. - ADV: EDDY GOMES (OAB 105267/SP), LUIZ ALEXANDRE RISSATO LEONELLO (OAB 276088/SP), SYLVIO
LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), ELIETE APARECIDA MARTINS (OAB 122059/SP)
Processo 1000559-25.2017.8.26.0363 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Rede Recapex Pneus Ltda - Requerente:
Ciência da devolução do AR ( aviso de recebimento) - página 33/34 com nota “não procurado”. Manifeste-se, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 1000923-94.2017.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Requerente: Manifeste-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 32 (mandado cumprido negativo), no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1001418-41.2017.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - VISTOS:BV.FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
ajuizou ação de Busca e Apreensão contra KARINA DEMETRIO DA FONSECA, a quem alienou fiduciariamente o veículo
descrito na inicial, sem que ela pagasse parcela vencida. A contratação entre as partes restou caracterizada pelos documentos
encartados a fl.11/14. A mora, por sua vez, descende da notificação extrajudicial acostada a fls.22/24.Presentes, pois, os
requisitos alistados no artigo 3o do Dec. lei nº 911/69, ora analisados em cognição preambular, DEFIRO a busca e apreensão do
veículo descrito na inicial, depositando-o com o credor.Executada a liminar, cite-se o/a réu/ré para, em 15 (quinze) dias, oferecer
contestação, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos
termos do artigo 344 do novel do Código de Processo Civil; intime-se-o, também, para, querendo, purgar a mora (prestações
vencidas e vincendas) com os acréscimos contratuais, na forma do entendimento consolidado nos autos do Recurso Especial nº
1.418.593-MS, no prazo de 05 (cinco) dias, ambos contados da juntada aos autos do respectivo mandado, não do cumprimento
da liminar, pois esta comumente se faz na ausência do devedor. Interpretação diversa quanto ao dies a quo para o exercício
daquelas faculdades processuais, aliás, traduziria ululante afronta aos princípios do contraditório e ampla defesa, na exata
medida em que a purgação seria exigida antes mesmo de o réu conhecer a pretensão do autor.Note-se, por fim, não ser caso
de se determinar quaisquer daquelas providências alistas no artigo 3°, § 1°, do Decreto-Lei n° 911/69, com a redação dada pela
Lei n° 10.931, de 02 de agosto de 2004, antes mesmo do decurso do prazo de resposta. É que a consolidação da propriedade
e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário há de suceder a sentença, sob pena de violação do
direito fundamental da intangibilidade dos bens sem o devido processo legal (art. 5°, LIV, da CF), que, obviamente, pressupõe o
contraditório e a ampla defesa (art. 5°, LV, CF). Defiro a expedição de reforço policial e arrombamento, se necessário. Intimemse. Mogi Mirim, 10 de abril de 2017. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1001674-18.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Zulmira Pereira Lima - Vistos.
Defiro o pedido de fls.71/72.Nomeio como perito o Sr.Denilton Pereira da Silva, para avaliar o imóvel objeto da matrícula nº
73.752 do Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim/SP, observando-se os termos da petição de fls.71/72.Intime-se o perito
nomeado para estimar os seus honorários no prazo de 05 (cinco) dias.Após, dê-se vista à exequente para manifestação e, em
caso de concordância, para que providencie o depósito em igual prazo.Intime-se. - ADV: RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB
169833/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP)
Processo 1003101-50.2016.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alex Ricardo
Favero - Exequente: Manifeste-se acerca do AR(aviso de recebimento) juntado aos autos, às fls. 79, contendo assinatura do
recebedor em nome de “Jailson José Nogueira da Silva”, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
(OAB 124023/SP)
Processo 1004090-56.2016.8.26.0363 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - S.a. Extreme Produções Ltda Me Requerente: Manifeste-se acerca do AR ( aviso de recebimento) juntado às fls. 23, uma vez que o mesmo não foi assinado pelo
representante legal da empresa, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: HELLEN CRISTINA GOMES DOS SANTOS (OAB 289756/
SP)
Processo 1004685-55.2016.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Bianca Secol Rodrigues
- Requerente: Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 ( cinco ) dias. - ADV: AMANDA FESTA
FELTRIN (OAB 369418/SP)
Processo 1005626-05.2016.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Cintia
Maura Caccavaro Dovigo - José Osvaldo Dias Ferreira e outros - Autor: Manifeste-se quanto à réplica, no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: SERGIO PARENTI (OAB 78130/SP), GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º