TJSP 19/04/2017 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2330
2024
- Vistos.1. Nomeio inventariante a requerente indicada, independentemente de compromisso. 2. Em 20 dias, traga a requerente:
a) cálculo do imposto “causa mortis” e seu respectivo recolhimento; c) comprovação do protocolo dos documentos perante o
Posto Fiscal da Fazenda Estadual; 3. Apresente o inventariante: apresentação de lançamentos e negativa fiscal Municipal em
nome dos “de cujus”, haja vista a certidão de fls. 72 ser referente ao imóvel.4. Expeçam-se ofício requisitando-se a certidão
negativa Estadual.5. Informação acerca de Existência de Testamentos ao Colégio Notarial do Brasil;6. Quanto a renúncia de fls.
76/80, tome-se por Termo.7. Cumpridos que tenham sido os itens anteriores, o que deverá ser certificado, somente então se
dará vista dos autos a Fazenda do Estado, por cinco dias.Intime-se. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP)
Processo 1001379-44.2017.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1000574-52.2016.8.26.0549 - VARA ÚNICA DA
COMARCA DE SANTA ROSA DE VITERBO) - C.M.S. - Osiel Wiezel da Silva - Luciana Cristina Martins - Vistos.Fls. 01 e segs.
Designo o DIA 03 de julho de 2017, às 16:50 horas para oitiva da testemunha arrolada.Considerando o disposto no artigo 455
e parágrafos do novo Código de Processo Civil, providencie a parte interessada a comunicação da(s) testemunha(s) da data
agendada para sua oitiva, bem como o local em que será realizada a audiência, apresentando com antecedência de pelo
menos 03 (três) dias, cópia da carta de intimação e do comprovante de recebimento.A inércia dessa providência implicará na
desistência da prova.Comunique-se ao Juízo deprecante.A audiência realizar-se-á na sala de audiências desta Vara, situado na
Rua Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, nº 60, Saúde, Mogi Mirim/SP.Intimem-se. Cumpra-se.Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como:1) OFICIO AO JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA ROSA DE VITERBO,
comunicando a data aqui designada.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS
BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP), GABRIEL WIEZEL DA SILVA (OAB 302852/SP), GESIEL WIEZEL DA SILVA (OAB 312841/
SP)
Processo 1001455-68.2017.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.G.C. - - L.M.G.S. - Vistos.Primeiramente,
esclareçam os autores, no prazo de 05 dias, se da união resultaram filhos.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: RENE DA
COSTA ABBIATI (OAB 251670/SP)
Processo 1001486-88.2017.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.B.M. - R.J.M. - Vistos.Ao distribuidor para
distribuição por prevenção à vara onde foram fixados os alimentos, neste caso a 1ª vara local.Int. - ADV: SONIA CRISTINA DE
SOUZA (OAB 263527/SP)
Processo 1003217-56.2016.8.26.0363 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - I.M.J. - L.S.M. - Vistos.
Encaminho os presentes autos ao Setor Técnico deste juízo para que elabore estudo psicossocial com ambas as partes.Com
a vinda do laudo, abra-se vista as partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.Após ao MP.Com a resposta tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS (OAB
195621/SP)
Processo 1003272-41.2015.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Sucessões - Jonas Luiz Cardoso - - Marco Antonio Cardoso
- - Maria Dione de Almeida Tintino Cardoso - - Tânia Regina Cardoso - - Márcia Maria Cardoso Silva - - Alex Lins Silva Sebastiana Cândida Cardoso - Vistos.1. Em 20 dias, traga o requerente: a) cálculo do imposto “causa mortis” e seu respectivo
recolhimento; b) comprovação do protocolo dos documentos perante o Posto Fiscal da Fazenda Estadual; 2. Apresente o
inventariante: apresentação de lançamentos e negativas fiscais Federal e municipal em nome da “de cujus”.3. Expeçam-se
ofício requisitando-se a certidão negativa Estadual.4. Certidão Negativa de Dependentes a Receber Pensão por Morte, emitida
pelo INSS;5. Informação acerca de Existência de Testamentos ao Colégio Notarial do Brasil;6. Cumpridos que tenham sido
os itens anteriores, o que deverá ser certificado, somente então se dará vista dos autos a Fazenda do Estado, por cinco dias.
Intime-se. - ADV: JOSE MAURICIO CONCEICAO (OAB 111571/SP)
Processo 1004537-44.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Lidia Araujo - Fabio Del Passo - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos.Oficie-se solicitando ao Instituto Bairral de Psiquiatria, onde encontrava-se internado
o requerido, as providências necessárias no sentido de informar este Juízo, o tratamento a que fora submetido o requerido
abaixo qualificado, ou se o caso, notícias de seu paradeiro, ou possível nova internação. Sem prejuízo, deverá informar a parte
autora se manteve contato com o requerido após este ter se evadido de sua internação em 18/12/2016, conforme ofício de
fls. 77.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CANTO FINHANE (OAB
241143/SP)
Processo 1005826-12.2016.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Casamento - S.A.M. - C.H.S. - Vistos.Manifeste-se a parte autora
em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias.Esgotado o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora
pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, III, §1 do
NCPC).Intime-se. - ADV: FERNANDO ABILIO DIEGAS (OAB 158774/SP)
Processo 1006057-39.2016.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - T.F.S.S. - P.E.S. - Vistos.Cumpra a parte autora
o quanto determinado no despacho de fls. 16 no prazo de 05 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.Intime-se. ADV: RAFAEL LUCIANO RODRIGUES (OAB 260614/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL IMBRUNITO FLORES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0328/2017-Cível
Processo 1000671-91.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Viruglina de Fátima
Campagnone - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ivan Ramos de Oliveira - Parte Autora: manifeste-se acerca da
contestação, no prazo legal. - ADV: DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 284895/SP), GESLER LEITÃO (OAB
201023/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º