TJSP 19/04/2017 - Pág. 2224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2330
2224
JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), ROSANA SOBEJEIRO RIGONI (OAB 19590/PR)
Processo 0053914-11.2012.8.26.0405 (apensado ao processo 0033531-12.2012.8.26.0405) (405.01.2012.053914) Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Thayna Baby Ltda Epp - - Vanessa Aparecida
Souza Santos - PROC. 2231/12 (apenso ao 1369/12) - Intime-se o exequente, independente de despacho, conforme Com.
CG.1307/07 do contido as fls.143 a 148 e fls.151 a 156: cartas de citação devolvidas negativas. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), WILSON ROGÉRIO OHKI (OAB 157223/SP)
Processo 0067127-36.2002.8.26.0405 (405.01.2002.067127) - Cumprimento Provisório de Sentença - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - MARIA DE LOURDES SOUZA FERRAZ. - MUNICÍPIO DE OSASCO. - - CÂMARA MUNICIPAL DE
OSASCO. - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE OSASCO - PROC. 2839/02 - Intimem-se as partes, independente
de despacho, conforme Com.CG.1307/07 do contido as fls.1015: informação do Contador. - ADV: CARLOS RENATO LONEL ALVA
SANTOS (OAB 221004/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP), CAMILO DE LELIS NOGUEIRA
(OAB 55272/SP), JOAO DE DEUS PEREIRA FILHO (OAB 152465/SP), ARTHUR SCATOLINI MENTEN (OAB 172683/SP), JOSE
ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), IVAN BARBOSA RIGOLIN (OAB 64974/SP), GINA COPOLA (OAB 140232/SP), HUGO
CREPALDI NETO (OAB 79800/SP), ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP)
Processo 0201812-70.2012.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Roberto
Dontal - Tv Omega Ltda - PROC. 1108/14 - FLS.579-580 - Vistos.Rejeito a alegação de nulidade da citação. Trata-se de Ação
de Obrigação de Fazer cumulada com Multa Cominatória e Indenização por Danos Materiais e Morais, em fase de cumprimento
de sentença, ajuizada por Carlos Roberto Dontal contra TV Ômega Ltda. A requerida alega que a sua citação foi efetivada
em endereço diverso e recebida por pessoa não detentora de poderes de representação, totalmente desconhecida. Sustenta
que o endereço para o qual foi enviada a carta de citação (Av. Cidade Jardim, nº 377, 7º andar, São Paulo-SP), na fase de
conhecimento, já foi o da sua filial, mas que esta teria sido encerrada em 14/06/2011, antes mesmo de ocorrer a citação, em
07/11/2012. Por conta disto, afirma que ficou prejudicada, por não ter apresentado defesa e, consequentemente, requer a
nulidade de todos os atos desde a citação. O presente feito encontra-se na fase de cumprimento de sentença, tendo ocorrido a
revelia da requerida. Com efeito, a carta de citação (fls. 262) foi remetida para o endereço constante nos arquivos da JUCESP,
conforme se observa a fls. 273. Ocorre que, como bem explanado pelo exequente, às fls. 415/417, no site da JUCESP, até
a data de 10 de agosto de 2015 (fls. 418/431), não continha a averbação da alteração contratual da empresa executada; ao
contrário, até então, lá constava o endereço da executada como sendo aquele utilizado para a realização de sua citação. Anoto
que a fls. 449 foi determinada a expedição de ofício à JUCESP, solicitando o envio de informações quanto à data da alteração
social referente à exclusão da 11ª filial da empresa ré. E, com a resposta (fls. 453/468) ficou constatado que, até então, não
houve nenhuma alteração contratual relativa ao endereço da executada. Vale ressaltar que a própria requerida afirmou ter
arquivado perante a JUCESP a alteração do contrato social, que excluiu a filial 11ª, somente no dia 20 de julho de 2012, mas
que, contudo, ainda foi obrigada a impetrar Habeas Data contra ato do Presidente da JUCESP, para que este promovesse a
atualização e correção de sua ficha cadastral que, até então, não havia sido regularizada (fls. 509/531). Assim, a ficha cadastral
da executada somente foi regularizada em julho de 2016.Pois bem.Cumpre salientar que a empresa executada é de grande
porte, com várias filiais e que, portanto, não cabe ao exequente acompanhar as alterações de seus endereços. Vale considerar,
ainda, que a pessoa que recebeu o aviso de recebimento da Carta de Citação, opôs sua assinatura e seu nome completo
e não apresentou qualquer ressalva de que não possuía poderes para receber a citação ou de que a empresa não mais lá
estava. E mesmo que essa pessoa não tivesse poderes para receber a carta de citação, no presente caso, aplica-se a teoria da
aparência, tendo em vista que ela recebeu a carta sem ressalva quanto à inexistência de poderes para tanto, ou mesmo quanto
à inexistência da empresa naquele local. Portanto, deve ser considerada válida a citação, uma vez que o Aviso de Recebimento
foi entregue em endereço pertencente à empresa requerida e que, à época, não havia como ter conhecimento sobre a alteração
de seu endereço. Prossiga-se a execução. Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intimese. - ADV: RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR (OAB 169494/SP), CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/SP)
Processo 3000517-49.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
BRADESCO SA - Proc. 288/13 .Intime-se o autor independente de despacho, conforme CG1307/07, no contido de Fls-142/148.
( informação Bacenjud negativo, Renajud negativo, e Infojud positivo e registrado sob o n° 10/2017 na pasta 26 da DRF ). ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES (OAB 191821/SP),
SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 3011378-94.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Sushi Continental Ltda Epp - Proc.
949/13 .Intime-se o autor independente de despacho, conforme 1307/07, no contido de Fls-175. ( recolher custas). Int. - ADV:
RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0280/2017
Processo 1014603-88.2015.8.26.0405 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - A.B.G.N. - I.S.S.S. - CERTIDÃO - Ato
Ordinatório REPUBLICAÇÃO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls.252/255: Ciência ao requerente. - ADV: DANILO LACERDA DE
SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), IGOR PEREIRA TORRES (OAB 278781/SP), QUECIO CESAR LINS (OAB 361264/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2017
Processo 1005869-80.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Eduardo de Avila
Goes - Ciência a(o) autor(a) da contestação e documentos apresentados, para réplica no prazo legal. - ADV: PAULO CÉSAR DA
COSTA (OAB 195289/SP)
Processo 1012449-63.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - MARIA CONCEIÇÃO
GONÇALVES PEREIRA. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. - INTIMAÇÃO DO AUTOR(A) para que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º