TJSP 19/04/2017 - Pág. 861 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2330
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FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP), MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP)
Processo 1001411-05.2016.8.26.0292 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JACAREÍ - Empreendimentos Florida Ltda - Fica o requerente intimado para retirar
o mandado de levantamento nº 67/17 expedido nos autos. - ADV: SONIA REGINA DE FARIA LEMOS (OAB 324223/SP), MARIA
CRISTINA VITORIANO MARTINES PENNA (OAB 117922/SP)
Processo 1001461-65.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Silvia Pinto Silva Hernandes MUNICÍPIO DE JACAREÍ - - Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Vistos.Compulsando os autos, verifico que inocorrente
qualquer das hipóteses legais para afastar a regra geral de publicidade do processo (artigo 189 do CPC), remova-se a tarja/
anotação de segredo de justiça.No mais, aguarde-se por eventual manifestação do Município de Jacareí sobre o documento
juntado às fls. 173 e oportunamente tornem conclusos.Intimem-se - ADV: ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP),
MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP), FREDERICO AUGUSTO CERCHIARO BRUSCHI (OAB 180088/SP),
CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP)
Processo 1001506-98.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Izilda Pereira de Souza Fazenda Pública do Município de Jacareí - Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica no prazo legal. - ADV: MARCOS VINICIUS
DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 169233/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP), NARA CRISTIANE SANTOS
BARBOSA (OAB 289882/SP)
Processo 1001578-56.2015.8.26.0292/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública - Monique Fernanda de Siqueira Silveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - Município de Jacareí - Monique Fernanda de Siqueira Silveira - Vistos.O requerimento de cumprimento de sentença deverá
atender os requisitos do artigo 1.286, § 2º, das NSCGJ.Assim, providencie a exequente a juntada das seguintes peças: I sentença e v. acórdão; II - certidão de trânsito em julgado.Emende-se, pois, a inicial, nos termos acima, no prazo de quinze (15)
dias.Intime-se. - ADV: MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 331519/SP), STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA
SILVEIRA (OAB 311774/SP), CRISTIANE DE ABREU BERGMANN (OAB 259391/SP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA
(OAB 200484/SP)
Processo 1001636-88.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Elizabeth Xavier de Oliveira - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as partes se pretendem
produzir provas em audiência ou fora dela, especificando-as e justificando-as, em caso positivo, no prazo comum de 05 (cinco)
dias.Intime-se. - ADV: ANA KARINA SILVEIRA D’ELBOUX (OAB 186516/SP), MÁRCIO ANTONIO DE GODOY (OAB 191802/
SP)
Processo 1001655-94.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Transporte Terrestre - Maria Lúcia de Andrade Pires
- Município de Jacareí - Vistos.Manifeste-se a autora em réplica no prazo legal.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP)
Processo 1001816-41.2016.8.26.0292/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - Defensoria Pública do Estado - Município de Jacareí - Vistos.Intime-se a Fazenda Pública
requerida, na forma do artigo 535, do NCPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, peticionando
eletronicamente neste incidente de cumprimento de sentença nº 1001816-41.2016.8.26.0292/01.Intimem-se. - ADV: MOYRA
GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP)
Processo 1002023-06.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Felisbela Ricardina da
Conceição - Município de Jacareí - Vistos.Manifeste-se o(a) requerente em réplica no prazo legal.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP)
Processo 1002217-06.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Nova Vale Tudo Variedades
Em Geral Ltda - Epp - Vistos.Fls. 71/88: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que as razões
recursais não me convenceram do seu desacerto.Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao AI notificado,
prossiga-se como determinado a fls. 62/63.Intimem-se. - ADV: DANIELLE CRISTINE DE BENEDICTIS (OAB 251256/SP),
MARCELO GONÇALVES GESUALDI (OAB 306509/SP), MARCOS HENRIQUE MARQUES BUENO (OAB 336519/SP)
Processo 1002295-34.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Servidão Administrativa - Bandeirantes Energias S/A Vistos.Visando verificar a regularidade do polo passivo e da citação levada a efeito a fls. 159; determino à autora que, no prazo
de quinze (15) dias, comprove nos autos o falecimento do proprietário do imóvel a suportar a servidão Sr. Levino Rodrigues de
Ávila; a existência de inventário em aberto e que a Sra. Geraldina de Godói de Avila seja sua inventariante.Intimem-se.Jacareí,
18 de abril de 2.017. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DUARTE ALBERTO LOJAS ANES (OAB
282803/SP)
Processo 1002402-44.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Angelo Pinheiro de Barros
- Município de Jacareí - Vistos.Manifeste-se o autor, no prazo legal, sobre os documentos juntados às fls. 63/64.Após, tornem
conclusos.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), STEFANY FERNANDA
DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB 311774/SP)
Processo 1002429-95.2015.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - RENATA FERREIRA
MARTINS SANCHES BAPTISTA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se a Fazenda devedora acerca do
pedido de levantamento do valor depositado (pág. 25) formulado pela requerente às págs. 18/19. - ADV: ROGERIO PEREIRA
DA SILVA (OAB 127454/SP), DIANA MACIEL FORATO (OAB 238028/SP)
Processo 1002531-49.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Aluisio Malkov - Providencie o(a)
requerente a distribuição eletrônica da carta precatória expedida, devendo comprovar sua distribuição em 15 (quinze) dias,
conforme o disposto no Comunicado CG 2290/2016 (05 de dezembro de 2016), instruindo-a com os documentos necessários, se
o caso. - ADV: MARIA BEATRIZ COSTA MALKOV (OAB 93673/SP), CLAUDIA DE SOUZA (OAB 135193/SP)
Processo 1002688-22.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Maria Marta Fernandes de Souza Vistos.Não tendo o agravante juntado aos autos cópia de sua petição de agravo de instrumento, como lhe faculta o artigo 1.018
do CPC, presume-se que não pretende provocar a revisão da decisão pelo juízo “a quo”. Aguarde-se, pois, decisão da Superior
Instância e, não havendo notícia da concessão de efeito suspensivo/ativo, cumpra-se a decisão de fls. 36/37.Intimem-se. - ADV:
FABIANE FERNANDES DE SOUZA BUSTAMANTE (OAB 387566/SP)
Processo 1002696-33.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Aposentadoria - Marilda Lucia Mota - IPMJ - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - - Prefeitura do Município de Jacareí - Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento
no estado, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência ou fora dela, especificando-as e justificando-as, em
caso positivo, no prazo comum de 05 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA (OAB
311774/SP), VALERIA MAKUCHIN (OAB 335209/SP), FRANCISCO CALUZA MACHADO (OAB 236798/SP)
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