TJSP 19/04/2017 - Pág. 9 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano X - Edição 2330
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No caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada pelo próprio oficial. O sistema
lançará as movimentações “60477 - Mandado Devolvido Cumprido Negativo” ou “60478 - Mandado Devolvido Cumprido
Parcialmente”, conforme o caso. O processo será encaminhado automaticamente à fila “Ag. Análise do Cartório”.
“Art. 1.251. Quando a citação ou intimação for realizada por oficial de justiça, ao receber o mandado positivo, o ofício de
justiça procederá à sua digitalização e liberação nos autos e, ato contínuo, liberará a certidão do oficial de justiça, por
este assinada eletronicamente, momento a partir do qual se considera juntado o mandado aos autos digitais, para fins de
contagem de prazo (artigo 231 do Código de Processo Civil).
Parágrafo único. No caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo
próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato
ordinatório pertinente.”
2. Foi disponibilizado novo modelo institucional de ato ordinatório publicável (Categoria “47 - Ato Ordinatório”), qual seja,
501038 - Ato Ordinatório - Certidão do Oficial de Justiça - Manifeste-se a Parte - Sem Geração de Atos, para emissão
pelas Unidades Cartorárias:
No processo Digital: mediante o respectivo botão atividade, presente na fila “Ag. Análise do Cartório”;
No processo em Papel: mediante acesso ao Menu “Expediente/Emissão de Documentos”.
Dúvidas: [email protected]
(Republicado por determinação, com atualização no nº do artigo do CPC)
Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
SEMA 1.1.3
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 19/04/2017, às 13h30min
(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 501)
NOTA: Eventuais processos adiados serão incluídos na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova
intimação.
Em aditamento
Nº 132.273/2010 – Autuação provisória – ELEIÇÃO para 01 (uma) vaga na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
Nº 38.597/2017 – INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau.
Nº 33.984/2017 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância final.
Nº 33.986/2017 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância intermediária.
Nº 33.988/2017 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância inicial.
Nº 53.004/2015 – OFÍCIO da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS requerendo a reconsideração da r. decisão
do E. Órgão Especial que, em sessão de 14/09/2016, indeferiu a solicitação de alteração do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo referente à participação de magistrado de primeiro grau nas comissões permanentes desta
Corte.
Nº 199.046/2016 e outros – EXPEDIENTE referente ao auxílio temporário junto à Seção de Direito Privado, nos termos do
Edital nº 31/2016.
Nº 6.597/2016 – REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador EDSON LUIZ DE QUEIROZ, com assento na 18ª Câmara de
Direito Privado, para a 9ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pela Desembargadora Maria Cristina
Cotrofe Biasi.
Nº 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado para o mês de maio
de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
Nº 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público para o mês de maio
de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
Nº 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal para o mês de maio
de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º