TJSP 20/04/2017 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2331
112
a decisão de fls. 45/46, tendo em vista erro material, e com fundamento no artigo 323 do CPC, defiro a inclusão do débito
constante de fls. 43/44 e determino a INTIMAÇÃO DO EXECUTADO para pagamento do débito no importe de R$1.547,83,
nos termos do artigo 528 também do CPC.Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório
e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de
mandado , instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais e observar o disposto no Capítulo
VI da NSCGJ, itens 04 e 05.Intime. - ADV: ANA LAURA TOSCANO (OAB 171780/SP), DANIEL MATHIAS COLANIGO (OAB
368119/SP)
Processo 1001610-80.2016.8.26.0242 - Procedimento Comum - Fixação - Joao Raphael da Silva Morais - - Beatriz Maria da
Silva Morais - - Miguel Arcanjop da Silva Morais - - Matheus Paulo da Silva Morais - João Paulo de Morais - Diga o patrono da
autora acerca da certidão lançada às fls. 125. (Mandado cumprido negativo) - ADV: RODRIGO ALVES MIRON (OAB 200503/
SP), ALMIR CARACATO (OAB 77560/SP)
Processo 1002128-70.2016.8.26.0242 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.F.N.T. - Vistos,Fls. 44: diante
das especificidades da causa, notadamente distância do domicílio do(a) requerido(a) (São Luís), e com vistas a adequar o
rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno e mais adequado a análise da conveniência da
audiência de conciliação (art. 139, VI e Enunciado n. 35, da ENFAM).Dessa forma, cite-se e intime-se o requerido, mediante
carta-precatória, para, querendo, apresentar resposta ao pedido inicial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do retorno
da Deprecata aos autos, e nos termos da decisão inicial de fls. 10/12, com as advertências de praxe.Ao Oficial de Justiça
encarregado da diligência ficam concedidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos do CPC, bem como, em havendo
suspeita de ocultação, deverá proceder à citação por hora certa, conforme artigo 252 do referido diploma legal.Via digitalmente
assinada, servirá como Carta Precatória, cabendo a remessa pelo Cartório Distribuidor, utilizando-se o Malote Digital, conforme
Comunicado SPI 46/2016.Intime-se. - ADV: ÍTALO BONOMI (OAB 175956/SP)
Processo 1002709-85.2016.8.26.0242 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.J.C.F. - J.H.F. - Vistos.
Diante da manifestação da EXEQUENTE (fls. 80/81), determino arquivamento do presente feito, observadas formalidades legais,
anotando-se para efeito de estatística.Intime. - ADV: KELITA ROSA DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 262551/SP), BRUNO
RENE CRUZ RAFACHINI (OAB 279915/SP)
Processo 1003336-89.2016.8.26.0242 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H.V.S.R. - G.R. Vistos.1) Defiro a expedição ofício a USINA RAIZEN - Estação Sinhá Junqueira - Igarapava-SP, a fim de seja procedido ao
desconto da pensão alimentícia no importe de 40% (quarenta por cento) da folha de pagamento de GUILHERME RODRIGUES,
brasileiro, solteiro, mecânico, portador do RG 26.149.176-3-SSP/SP e do CPF 324.998.188-46, residente e domiciliado na
rua José Brasiliano Teixeira 972, Sala 01 - Igarapava-Estado de São , devendo referida importância ser depositada em nome
de ALEXANDRA PEREIRA DOS SANTOS, na conta corrente Nº 12.085-5 do Banco do Brasil, Agência 6532-3, Igarapava/
SP, conforme postulado (fls. 30).SERVE A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO À USINA RAIZEN - Estação Sinhá Junqueira Igarapava-SP.Sem prejuízo, manifeste o EXECUTADO no prazo de cinco dias, acerca da petição e cálculo do débito alimentar
(fls. 28/31), conforme postulado pelo M.P.Após dê-se nova vista ao M.P.Intime-se. - ADV: BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI
(OAB 279915/SP), DIJALMA BERNARDES FERREIRA (OAB 319680/SP)
Processo 1003362-87.2016.8.26.0242 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - S.A.Q. - Vistos.Ante
a proximidade da audiência, intime-se o autor, pessoalmente, para comparecimento na audiência de tentativa de conciliação
designada para o dia 25/04/2017, às 17h00, no CEJUSC, nos termos da decisão de fls. 47/50.Via digitalmente assinada, servirá
como Mandado de Intimação.Int. - ADV: MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 165899/SP)
Processo 1003497-02.2016.8.26.0242 - Procedimento Comum - Guarda - C.H.D. - Vistos.Diante da certidão do Oficial de
Justiça de fls. 57, retire-se da pauta a audiência designada às fls. 34/37.Diga o polo ativo, no prazo de cinco dias, acerca das
diligências necessárias para busca do endereço da requerida Marta, a fim de cita-la no bojo dos autos.Int. - ADV: ALOIR ALVES
VIANA (OAB 272812/SP)
Processo 1003510-98.2016.8.26.0242 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.E.S. - J.S.S. - Vistos.Homologo,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre Leonardo Evangelista dos Santos
x Jocelio da Silva Santos (fls. 51 e 56) e, como consectário lógico a desistência do recurso. Assim, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro a expedição
de ofício Diretor(a) do Departamento de Recursos Humanos do(a) Usina Delta, Av. José Agostinho Filho, 750 - Centro, Delta MG, CEP 38108-000, para que proceda ao desconto na folha de pagamento do SR. JOCELIO DA SILVA SANTOS, residente na
Chacara do Perin, s/n, Final da Rua Principal Conj Morada do Verde, Conjunto Morado do Verde - CEP 14540-000, IgarapavaSP, portador do CPF 347.261.918-02, RG 42027259, referente à pensão mensal no valor de 1/3 de seus rendimentos líquidos,
incluindo-se 13º salário, férias, horas extras, verbas rescisórias, excluindo-se apenas o FGTS, quando empregado, devendo
referida importância ser depositada na conta bancária da Sra. Jessica Natalia Evangelista, portadora do CPF 378.628.488-10,
RG 47938995 , mediante depósito em conta nº 0180-60-000031-1, Banco Santander S/A.SERVE A PRESENTE SENTENÇA DE
OFÍCIO A USINA DELTA - DELTA-MG.Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado.
Ao arquivo.Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: JULIO CESAR BATISTA (OAB 281075/SP), SIMEI RODRIGUES (OAB
335880/SP)
Processo 1003540-36.2016.8.26.0242 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.M.O. - Vistos.Defiro à parte
requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita (Lei 1.060/50). Anote-se, apondo-se a tarja respectiva.Consoante fls.
65/66, as partes se compuseram amigavelmente, sendo a atividade jurisdicional, no caso, meramente homologatória dos termos
e condições avençados, sobretudo porque não vislumbro qualquer irregularidade e houve a concordância do Ministério Público
com os termos do ajuste (fls. 70). Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo
celebrado pelos postulantes e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo
487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Considerando que foi iniciativa das partes o pedido de homologação do acordo,
verifica-se que aquiesceram com o seu acolhimento e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta
sentença em face do disposto no artigo 1000 e parágrafo único do CPC, opera-se desde logo o trânsito em julgado. Certifiquese.Dispensadas as custas, em face do deferimento dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (Lei 1.060/50), extensivos
aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Expeça-se Carta de Sentença em favor da Requerente. A patrono da requerente
deverá providenciar o comparecimento da interessada em Cartório para retirada desse documento, no prazo de 05 (cinco)
dias, findos os quais, com ou sem o seu comparecimento, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação.
Oportunamente, arquivem-se os autos mediante baixa definitiva e anotações de praxe, inclusive para fim de controle estatístico.
Publique-se e intime-se.Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: NILVA MARIA PIMENTEL (OAB 136867/SP)
Processo 1003568-04.2016.8.26.0242 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.M.L. - Vistos.1) Certifique
a serventia acerca do decurso do prazo para oferecimento de contestação.2) Após renove-me a conclusão.Intime. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º