TJSP 20/04/2017 - Pág. 19 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2331
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o recolhimento das despesas com a publicação do Edital, referente a 1165 caracteres, recolhimento em favor do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 (R$ 0,15 X 1165 = R$ 174,75) - ADV: IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB
51848/SP)
Processo 0001655-07.2011.8.26.0233 (233.01.2011.001655) - Reintegração / Manutenção de Posse - Corina Maria Barbosa
- Fica o(a) autor(a) intimado(a) a dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento
no § 1º do artigo 485 do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1
(um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa
por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a
falta no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: DANIELI FERNANDA FAVORETTO VALENTI (OAB 250396/SP)
Processo 0001675-61.2012.8.26.0233 (233.01.2012.001675) - Monitória - Pagamento - Rede Recapex Pneus Ltda 1- Penhore-se, avalie-se e intime-se da penhora para eventual impugnação.Defiro, desde já, penhora “on-line” e pesquisa
RenaJud. Se em termos, oportunamente, providencie-se. Ficam previamente liberados os bloqueios de natureza irrisória, bem
assim os eventualmente excessivos.Verificada a pluralidade de bens, se o caso, intime-se a exequente para indicar sobre qual
pretende a penhora.2- Infrutífero, manifeste-se o autor em cinco dias indicando bens penhoráveis.No silêncio, a execução será
suspensa independentemente de novo pronunciamento ou intimação (CPC. Art. 921, III). Oportunamente, arquivem os autos
(NSCGJ, art. 639) .Intime-se. NOTA DE CARTÓRIO: “BLOQUEIO JÁ REALIZADO - FLS. 62/69” - ADV: RICARDO ALEXANDRE
IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 0001896-10.2013.8.26.0233 (023.32.0130.001896) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Fernando
Filippos e outros - Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento ao recurso interposto pelo autor.Expeça-se certidão de honorários
( 30%) e carta de adjudicação em favor do autor.No mais, em relação a sucumbência, a fase de cumprimento de sentença deve
ser instaurada observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, ambos
disponibilizados no DJE do dia 04/04/2016.Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquive os autos.Intime-se.(Nota
da serventia: Autor, indique, expressamente, as peças que irão instruir a carta de adjudicação.) - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA
(OAB 129121/SP), ALIZISE MARIA DA SILVA (OAB 22031/MG), KATIA MARIA FARAH VICENTE DA SILVA (OAB 149419/SP),
WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)
Processo 0002393-87.2014.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ilza Mara dos
Santos Rodrigues e outros - ‘Banco do Brasil S/A - Ciência sobre a realização de perícia no dia 17/04/2017 às 10 horas. ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP),
SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), SAULO CESAR SARTORI (OAB 274202/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 0002582-65.2014.8.26.0233 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Marcelo Donizete de Arruda
Leite - Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo e outro - Às contrarrazões de apelação, no prazo legal. ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), WEYZER PILOTTI FERREIRA (OAB 322102/SP)
Processo 0002883-12.2014.8.26.0233 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Thereza Ronchin Faccio - Lauriberto Faccio - - Rosmeire Valim de Souza Faccio - - Vamberto Fabricio Batista Faccio - - Valdemir Batista Faccio - Cleonice de Jesus Soares Batista - - Danilo Alencar dos Santos Faccio - - Lauriberto Fabricio Batista Faccio - - Gleice Kelly
Cardoso da Silva e outro - Verifique-se, certificando, se houve cumprimento integral da decisão de fl. 98.Ausente pagamento das
custas e despesas processuais, intime-se para recolhimento independentemente de novo pronunciamento. Int. - ADV: ARLINDO
BASILIO (OAB 82826/SP)
Processo 0004904-29.2012.8.26.0233 (233.01.2012.004904) - Procedimento Comum - Bancários - Geralda Lucia de Aguiar
- AR negativo juntado (motivo: mudou-se - “desabitado”). Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no
prazo de 05 dias. - ADV: MARCIO ANTONIO EUGENIO (OAB 149799/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0400/2017
Processo 0000063-15.2017.8.26.0233 (processo principal 0000726-37.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marivaldo Giro - Alfa Arrendamento Mercantil Sa - No prazo legal, manifeste-se a parte
autora sobre a impugnação apresentada. - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB
238220/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 0000188-80.2017.8.26.0233 (processo principal 1000021-17.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Daycoval S/A - AR negativo. Manifeste-se o Exequente. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0000698-55.2001.8.26.0233/02 - Requisição de Pequeno Valor - Espécies de Contratos - Oswaldo Cesar Eugenio
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Oswaldo Cesar Eugenio - Ante o teor do despacho de fls. 30, silente o exequente,
JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios (CPC.
Art, 523, §1º).Certifique nos autos principais.P.I.Oportunamente, arquive-se o presente incidente. - ADV: OSWALDO CESAR
EUGENIO (OAB 86796/SP), EMANUEL DANIELI DA SILVA (OAB 213168/SP)
Processo 0000874-09.2016.8.26.0233 (processo principal 0000265-96.2011.8.26.0040) - Cumprimento de sentença Evicção ou Vicio Redibitório - Laercio da Silva - Alcides Gioia da Silva - Recebo a impugnação, suspendendo a execução.
Manifestação do impugnado às fls. 108/113.O impugnante, representado por escritório particular de advocacia, não comprovou
a alegada hipossuficiência financeira. Ainda que se considere o fato de que o impugnado está acometido por doença grave,
os relatórios médicos apresentados, isoladamente, são insuficientes para comprovação da miserabilidade sustentada.Pois,
concedo ao impugnante o prazo de quinze dias para comprovar documentalmente a impossibilidade de arcar com as despesas
processuais sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. No silêncio, indefere-se o benefício independentemente de novo
pronunciamento.Oportunamente, com a manifestação do impugnante ou certidão de decurso de prazo, tornem conclusos. - ADV:
ALFREDO CARLOS MANGILI (OAB 96023/SP), PAULO SERGIO CAMPOS LEITE (OAB 16292/SP)
Processo 0001078-53.2016.8.26.0233 (processo principal 0001963-72.2013.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Fundação Herminio Ometto - Manifeste-se o Exequente sobre o AR recebido por terceiro (o valor das
despesas postais recolhido não incluiu Mãos Próprias) - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 0001226-64.2016.8.26.0233 (processo principal 0001865-24.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º