TJSP 20/04/2017 - Pág. 418 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2331
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(OAB 136853/SP)
Processo 1015941-03.2016.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Wilson Roberto Ferreira Luiz - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Ante ao exposto JULGO
PROCEDENTE a ação, determinando que sejam cessados os descontos nos vencimentos da autora referentes à contribuição
em favor do IAMSPE, desde a citação.Condeno o réu à restituição dos valores descontados, desde a data da citação, acrescidos
de juros legais, desde a citação e correção monetária, calculados na forma prevista no art. 5º da Lei Federal n. 11.960/09.Não há
condenação em verbas de sucumbência, vez que não houve má-fé. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11 da Lei n.
12.153/09).P.R.I. - ADV: IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), CILENE FABIOLA PEREIRA DIAS (OAB 153210/SP)
Processo 1016606-19.2016.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Márcia Regina Zavatti Caparelli - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Ante ao exposto
JULGO PROCEDENTE a ação, determinando que sejam cessados os descontos nos vencimentos da autora referentes à
contribuição em favor do IAMSPE, desde a citação.Condeno o réu à restituição dos valores descontados, desde a data da
citação, acrescidos de juros legais, desde a citação e correção monetária, calculados na forma prevista no art. 5º da Lei Federal
n. 11.960/09.Não há condenação em verbas de sucumbência, vez que não houve má-fé. Sentença não sujeita a reexame
necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/09).P.R.I. - ADV: CILENE FABIOLA PEREIRA DIAS (OAB 153210/SP), RENAN TELES
CAMPOS DE CARVALHO (OAB 329172/SP)
ARARAS
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO PERES SERVIDONE NAGASE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO FERREIRA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2017
Processo 0000112-89.1999.8.26.0038 (038.01.1999.000112) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco do Brasil S A - Galante e Galante e Cia Ltda e outros - Fls. 222 - Vistos, Em decisão anterior, foi determinada
a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo.
Desconsiderados eventuais valores irrisórios (R$ 16,97), insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema,
não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s).Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de 30 dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: ALEXANDRE CRISTIAN
GUEVARA DENÓFRIO (OAB 261983/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ROBERTO HIROMI
SONODA (OAB 115094/SP)
Processo 0000140-42.2008.8.26.0038 (038.01.2008.000140) - Procedimento Sumário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- Luis Donizetti Cabrini - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 591 - Ato ordinatório - Digam as partes sobre o laudo
juntado às fls. 582/590, em prazos sucessivos de cinco dias. - ADV: MARIA SALETE BEZERRA BRAZ (OAB 139403/SP), LUIS
ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB 101797/SP)
Processo 0000251-84.2012.8.26.0038 (038.01.2012.000251) - Ação de Exigir Contas - Estabelecimentos de Ensino - Tania
Luzia Mancin Fonseca - Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez - Fls. 228 - Vistos.Recebidos os autos da Instância Superior. Procedase as devidas anotações.Cumpra-se a sentença de fls. 154/157; o V. Acórdão de fls. 181/184; bem como as r. Decisões de fls.
203/204 e fls. 224/225, transitada em julgado a fls. 226.Manifeste-se a parte autora-vencedora, no prazo de 10 (dez) dias, se
deseja a execução do julgado.Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador, para apurar eventuais custas, à cargo do réu,
na forma da sentença, após, se o caso, notifique-se para pagamento. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se
os autos, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: EVERALDO TADEU QUILICI GONZALEZ (OAB 79617/SP), JOSÉ EDUARDO
RUIVO (OAB 183566/SP)
Processo 0000251-84.2012.8.26.0038 (038.01.2012.000251) - Ação de Exigir Contas - Estabelecimentos de Ensino - Tania
Luzia Mancin Fonseca - Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez - Fls. 249 - Vistos.Fl. 228: Publique-se.Manifeste-se a autora no prazo
de 15 (quinze) dias sobre as contas apresentadas pelo réu às fls. 231/248.Int. - ADV: EVERALDO TADEU QUILICI GONZALEZ
(OAB 79617/SP), JOSÉ EDUARDO RUIVO (OAB 183566/SP)
Processo 0000437-73.2013.8.26.0038 (003.82.0130.000437) - Interdição - Tutela e Curatela - Antonio Garcia Junior - Palmyra
Perin - Fls. 146/148 - (...) .Posto isso, DECRETO a interdição da requerida PALMYRA PERIN, declarando-a absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando como seu curador o requerente ANTONIO GARCIA JÚNIOR,
seu sobrinho, sob compromisso, a ser firmado, num qüinqüídio. Defiro também, a expedição de alvará, após o transito em
julgado, para saque da importância em nome da requerida, referente ao seu PASEP, de numero 1.039.722.695-8, cujo valor
deverá ser depositado em conta da interditada, comprovando-se nos autos, após cinco dias úteis ao saque. Em atenção ao
disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil: (i) inscreva-se a presente
sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais; (ii) publique-se no DJE por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias;
(iii) dispenso a publicação na imprensa local em inteligência ao disposto no artigo 98, inciso III, do novo Código de Processo
Civil; (iv) publique-se na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá pelo prazo de 06 (seis)
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