TJSP 24/04/2017 - Pág. 1144 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
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explicações além dos elementos já contidos na fundamentação da decisão, pois, apesar dos argumentos da embargante, por
outros fundamentos e razões decidimos as questões;Logo, a nosso ver, não há omissão, dúvida ou contradição a justificar
os embargos de declaração, razão pela qual a respeitável discordância da parte embargante deve ser veiculada pelo meio
processual adequado.A intenção do embargante é nitidamente de alterar o conteúdo decisório, de forma que não se vislumbra
contradição alguma. Está assentado na jurisprudência que: “a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é firme no sentido
de que o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas as questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver
decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ EDAGA 459208 RS 6ª T. Rel. Min. Hamilton Carvalhido DJU 16.02.2004).
Portanto, em que pese o respeito pelo entendimento diverso, deixo de acolher os embargos.Intime-se. - ADV: MAYRA ESTEVES
(OAB 337313/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP)
Processo 1008328-44.2015.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Transportadora
Basílio Ltda - Polifrigor S/A Industria e Comércio de Alimentos - Declaro sem efeito fls. 31, posto equivocado.Intime-se o(a)
autor(a)/exequente a dar regular andamento ao feito em 30 dias sob pena de extinção.Anoto que de conformidade com o
Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo
o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Int. - ADV: NATHALIA FERREIRA DE PAULA (OAB 147617/MG)
Processo 1008901-48.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Gilmar Felix de
Lima - Ezequiel Cezar Henrique - Esclareçam as partes, em 15 dias, se pretendem produzir provas em audiência ou fora dela,
justificando o ponto que com elas pretendam provar.Alerto que eventuais testemunhas que pretendam fazer ouvir deverão
ser trazidas à audiência independentemente de intimação. A intimação destas pelo Juízo somente se dará se justificada tal
providência de forma convincente.De conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos
Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”. Int. - ADV:
LUIZ HENRIQUE LEONELLI AGOSTINI (OAB 237605/SP)
Processo 1008902-33.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pedro Calobrizi - Antonio
Valentim Pereira da Silva - Vistos.Em 30 dias indique o(a) exequente bens penhoráveis do(a) executado(a) em garantia da
execução. O exequente deverá atentar para a descrição de bens existente nos autos. Dessa forma, se pretender penhora
on-line deverá também indicar eventuais bens penhoráveis, dentre os descritos, concomitantemente, para a hipótese daquela
providência se frustrar.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados
Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Intime-se. - ADV:
LUIZ HENRIQUE LEONELLI AGOSTINI (OAB 237605/SP)
Processo 1009080-79.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jose Carlos Simao
Minimercado Me - Vanessa de Fatima Rodrigues - FEITO AGUARDA PROVIDÊNCIA POR PARTE DO DR. ADVOGADO DO(A)
REQUERENTE (EXEQUENTE) - Providenciar a retirada/impressão da Carta Precatória expedida nos autos, visando a penhora
do (a)(s) requerido (a)(s)/executado(a)(s). Após, em continuidade deverá ser comprovada a sua distribuição. OBSERVAÇÃO:
deve-se SEMPRE IMPRIMIR VIRTUALMENTE através de aplicativo próprio para gerar documentos em PDF (sugestão: PDF24
Creator) a fim de gerar a senha de acesso no corpo da referida precatória, sem a qual o r. Juízo Deprecado não terá acesso aos
documentos que a instruírão. - ADV: RAFAEL ANTONIO MADALENA (OAB 160755/SP), GUSTAVO ROCHA PASCHOARELLI
MORETO (OAB 321922/SP)
Processo 1009098-37.2015.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Paulo S A Ortigoza & Irmão Ltda
- Lea de Jesus Silva - Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de cumprimento.Homologo, por sentença, para
que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (art. 487, III, alínea “b”, do C.P.C.). Aguarde-se
pelo prazo previsto para seu cumprimento, mantida a constrição, se houver.Eventual inadimplemento deverá ser denunciado
nestes autos.Se decorrido tal prazo, sem notícia, voltem conclusos para extinção, independentemente de nova intimação.Anoto
que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados
de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.P.R.I. - ADV: INGRID MEIRELES MARTINS
(OAB 370928/SP), FERNANDO QUEVEDO ROMERO (OAB 282101/SP)
Processo 1009180-34.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Goettlicher & Zafra Ltda Me - Mario
Vicente Santangelo - Vistos.Fls. 16/23: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1012397-85.2016.8.26.0302, que
corre perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Jaú, em valores de propriedade do executado, até o limite do débito constante
destes autos, conforme requerido.Proceda a serventia o necessário.Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO (OAB
161070/SP)
Processo 1009240-41.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Erica Patricia Ambrozio Me
- Silvana Padilha Daniel Paulucci - MANIFESTE-SE o EXEQUENTE EM PROSSEGUIMENTO (Requerendo o que de direito,
face o decurso do prazo para o{a} devedor{a} efetuar o pagamento do débito exequendo. Salienta-se a existência nos autos
de descrição de bens que guarnecem a residência). PRAZO: 30 DIAS - ADV: MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/
SP)
Processo 1009348-36.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Adão Basílio Junior
- Auto Viação Jauense Ltda - C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que foi designada audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
para o dia 28/08/2017 às 14:30 horas a ser realizada na sala de audiências do JEC no Fórum. Nada Mais. Jaú, 18 de abril de
2017. Eu, ___, Andriete Gonçalves Pena, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO (OAB
96098/SP), ANTONIO MARCOS ORSELLI (OAB 302446/SP)
Processo 1009828-14.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Joao Batista Viana
- Maria do Carmo da Silva Alves - Joao Batista Viana - Esclareçam as partes, em 15 dias, se pretendem produzir provas em
audiência ou fora dela, justificando o ponto que com elas pretendam provar.Alerto que eventuais testemunhas que pretendam
fazer ouvir deverão ser trazidas à audiência independentemente de intimação. A intimação destas pelo Juízo somente se dará
se justificada tal providência de forma convincente.De conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no
Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.
Int. - ADV: TÁSSIA DE FREITAS GRÉGIO (OAB 372496/SP), IVONE CLEMENTE VIANA (OAB 367200/SP), JOAO BATISTA
VIANA (OAB 107792/SP)
Processo 1009979-14.2015.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Sérgio Janzantti
Jannuzzi - Polifrigor S/A Industria e Comércio de Alimentos - Vistos.Manifeste-se o autor em prosseguimento, dentro de 10 dias,
sob pena de extinção pela inércia.Int. - ADV: UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)
Processo 1009983-51.2015.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Aparecida Luzia
Guirro de Lucca - Polifrigor S/A Industria e Comércio de Alimentos - Intime-se o(a) autor(a)/exequente a dar regular andamento
ao feito em 30 dias sob pena de extinção.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no
Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.
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