TJSP 24/04/2017 - Pág. 1354 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
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tornem para extinção (pagamento tácito) conforme lá determinado. Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), PRISCILA VOLPI BERTINI (OAB 289400/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1003441-32.2016.8.26.0318 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Osvaldo da Silva - - Nelson
Eduardo Bertin - - Alex Fernando Bertin - Fazenda Estadual - Estando a partilha correta, conforme manifestação da partidoria
(fls. 48), homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 039/045 destes autos
de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de MARIA APARECIDA BOBADILHA DA SILVA, onde figura como
inventariante JOSÉ OSVALDO DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvado erro, omissão
ou direito de terceiros. Transitada em julgado, pagas eventuais custas, e já cumprida a determinação do § 2º do artigo 659 do
Código de Processo Civil, expeça-se Alvará para transferência dos veículos para o nome do inventariante.P.I., arquivando-se
oportunamente os autos. - ADV: MARIA CRISTINA BIAZAO MANZATO (OAB 119702/SP), MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO
(OAB 227861/SP), RICARDO DONISETI FERNANDES (OAB 338276/SP)
Processo 1003468-15.2016.8.26.0318 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Maria
Candido - - A. M. Candido Modas - Me - Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Empresarios de Leme – Sicoob Crediacil
- Intimação das partes para, no prazo legal, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: EDMILSON NORBERTO
BARBATO (OAB 81730/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP)
Processo 1003624-03.2016.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.R.M.M.S. - - O.M.S. - Int. dos Drs. Reinaldo
Martins Júnior e Rosângela Silva do Nascimento Canteli para imprimirem certidão de honorários. - ADV: REINALDO MARTINS
JUNIOR (OAB 247252/SP), ROSÂNGELA SILVA DO NASCIMENTO CANTELI (OAB 372439/SP)
Processo 1003650-98.2016.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.E.F. - Int. da requerente para
imprimir o ofício para abertura de conta corrente expedido às fls. 60. - ADV: INAIARA TEREZA HILDEBRAND (OAB 329349/
SP)
Processo 1003651-83.2016.8.26.0318 - Regulamentação de Visitas - Alimentos - P.S.G.S. - B.A.G. - Int. da Dra. Milena
Aparecida Fígaro Bertin para imprimir a certidão de honorários expedida às fls. 47. - ADV: MILENA APARECIDA FÍGARO BERTIN
(OAB 189314/SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP)
Processo 1003663-97.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cruzeiro do Sul Aviação
Ltda - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - INT do exequente para requerer o que de direito, em 30 dias - r. Sentença transitou
em julgado, observando-se que, se for o caso, o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo o
credor encaminhar o requerimento, devidamente instruído com as cópias mencionadas no art. 1286, § 2º, das N.S.C.G.J., via
Web (portal e-SAJ), nos termos do Provimento CG nº 16/2016. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP),
ALEXANDRE ANITELLI AMADEU (OAB 202934/SP)
Processo 1003765-22.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adão Ferreira Patrício - Instituto
Nacional de Seguro Social - Intimação das partes para, no prazo legal, manifestar-se acerca do laudo pericial e documentos de
fls. 72/85. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), TATIANA CRISTINA DELBON (OAB 233486/SP), ILMA MARIA
DE FIGUEIREDO (OAB 309442/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI
(OAB 172175/SP)
Processo 1003772-14.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gilson Donizeti
Beraldo Me - TELEFÔNICA BRASIL S.A - *Int. Do executado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação e
documentos interposto pelo exequente às fls. 166/210. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/
SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), LÍVIA IKEDA (OAB 163415/RJ), JOÃO LUCAS PASCOAL
BEVILACQUA (OAB 357630/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI
PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1003807-71.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedito
Francisco Pinto de Azevedo - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Intimação do autor para, no prazo legal, manifestar-se acerca da
petição de fls. 181/183. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA
(OAB 150785/SP)
Processo 1003860-52.2016.8.26.0318 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adelaide de Fatima Lopes Pistarini
- Pedro Luis Lopes Pistarini - Em que pese o requerimento de fls. 103, o prazo de 90 (noventa) dias só vai se expirar em
22/06/2017, tendo em vista que a publicação do seu deferimento ocorreu em 23/03/2017 (fls. 102). Assim, cumpra-se a z.
Serventia o segundo parágrafo do despacho de fls. 101, remetendo-se os autos ao Partidor para conferência, com urgência.
Intime-se. - ADV: SERGIO JOSÉ ZAGUETTI (OAB 180248/SP), MARIA CRISTINA BIAZAO MANZATO (OAB 119702/SP)
Processo 1003870-96.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Badra Pecora Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Israel Roque - - Patricia Santos Almeida Roque - *Int. Do requerente para requerer o que de direito, nos
termos do art. 1.286 das N.S.C.G.J., bem como para recolher a diligência para expedição do mandado de imissão na posse.
- ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), ADRIANA ANDRÉA THOMAZ TEROSSI (OAB 175592/SP),
DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP)
Processo 1004058-89.2016.8.26.0318 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.E.P. - R.C.C. Pretende o autor a modificação do direito de visita.Os benefícios da justiça gratuita foram indeferidos (fls. 49). Inconformado, o
autor interpôs agravo de instrumento (fls. 51/58) que esta aguardando julgamento.A tutela antecipada foi parcialmente deferida
(fls. 73). Com o pedido de reconsideração, o MM. Juiz decidiu pelo deferimento integral da tutela (fls. 82/83). Porém, a parte
requerida interpôs agravo de instrumento (fls. 124/142) onde foi concedido parcialmente o efeito ativo, fixando as visitas aos
sábados, das 10:00 às 16:00, com supervisão (fls. 144). Às fls. 152 foi determinada a realização de estudos social e psicológico.
Contestação às fls. 168/174.Réplica às fls. 184/193.É o sucinto Relatório.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte
requerida. Anote-se.No mais, aguarde-se a realização dos estudos social e psicológico.Após, abra-se vista às partes e ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: RODRIGO PINTO (OAB 256002/SP), NEIDE APARECIDA CICCONE MARTINS CERULLO
(OAB 263174/SP), ROBERTA REGINA CERULLO (OAB 353746/SP)
Processo 1004114-25.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.C.M. - 1. Inexistem
nulidades a serem sanadas e preliminares a serem enfrentadas. Declaro o processo saneado.2. São fatos incontroversos: que
a requerida foi registrada em nome do autor.3. São questões de fato controvertidas: a paternidade da requerida atribuída ao
autor.4. Defiro, por ora, prova pericial. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se ao IMESC,
solicitando a designação de dia, hora e local para realização de perícia hematológica, comunicando o estabelecimento o disposto
pelo artigo 42 das NSCGJ.No ofício deverá constar a informação de que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Atente-se, ainda, ao previsto pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: Art. 42. Em caso de nomeação de
estabelecimento oficial, nos termos do art. 434 do Código de Processo Civil, sem identificação do perito, deverá o juiz comunicar
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