TJSP 24/04/2017 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
1808
médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídios à perícia,
lembrando-se de que, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos
de seu direito, entre eles, a existência da doença alegada na inicial e o início de sua incapacidade; ec) a sua ausência
injustificada implicará a presunção de desistência da prova pericial ora deferida.Apresentado o laudo em juízo providencie o
pagamento do perito e, após, cite-se o INSS para apresentar resposta (CPC, art. 335) e manifestação sobre o laudo pericial, ou,
alternativamente, apresentar proposta de acordo.Em seguida, vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre
eventual proposta conciliatória apresentada pelo INSS, ou, em caso negativo, querendo, apresentar impugnação à contestação
e, concomitantemente, manifestar-se sobre o laudo pericial. Caso haja proposta de acordo e esta seja aceita pela parte autora,
tornem os autos autos conclusos para proferimento de sentença homologatória. Em caso negativo, sem prejuízo do julgamento
antecipado, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação.Em tempo: Regularize-se a certidão de fls. 122, certificando-se
nos autos.Int. - ADV: WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB 148785/SP)
Processo 0001506-21.2015.8.26.0346 - Procedimento Comum - Restabelecimento - JOSÉ APARECIDO DE LIMA - *Intimação
do autor para manifestar sobre a contestação e laudo médico- prazo 15 dias. - ADV: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA
(OAB 259278/SP)
Processo 0001833-63.2015.8.26.0346 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.H.G. - Vistos.Caracterizado
o abandono da causa diante do certificado às fls. 43, julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento
no 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) nomeado(s), nos termos e na
forma do convenio DPE/OAB. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários e, após, arquivem-se definitivamente,
anotando-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. - ADV: ELAINE CRISTINA PINTO ALEXANDRE (OAB 272643/SP)
Processo 0002086-22.2013.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Intimação do autor(a) para manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça- prazo 05 dias. - ADV: HUMBERTO LUIZ
TEIXEIRA (OAB 157875/SP)
Processo 0003237-86.2014.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.P.S. e outro J.R.S. - Vistos.Recebo a “contestação” de fls. 107/108 como justificação ao não pagamento das prestações alimentícia.Sobre a
justificação, manifestem-se os exequentes.Após, independentemente de nova deliberação, remetam-se ao Ministério Público,
com vista.Int. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), RAQUEL MORENO DE FREITAS (OAB 188018/SP)
Processo 0004471-06.2014.8.26.0346 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO
FENANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Intimação do autor(a) para manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiçaprazo 05 dias. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 0004555-07.2014.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ivan Alves de Andrade Ivan Alves de Andrade - Intimação do exequente para manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça- prazo 05 dias.
- ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 0004751-74.2014.8.26.0346 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - JOSE LUIZ
DA SILVA - Vistos.Fls. 103: Antes de apreciar o pedido de novo agendamento para a perícia, o autor deve justificar o não
comparecimento e condução de sua sobrinha ao exame anterior designado. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.Int. ADV: ANGELO ROBERTO FLUMIGNAN (OAB 42078/SP)
Processo 0050434-42.2011.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS - Intimação da partes para manifestarem-se
sobre cálculo de fls. 184/186, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, de conformidade com a decisão de fls. 182verso. - ADV: VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 0050439-64.2011.8.26.0346 - Execução Contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - EDILSON DA
SILVA - Vistos.Fls. 164/168: Ciência à advogada credora, a respeito do que deverá manifestar-se no prazo de 5 dias.Int. - ADV:
ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP)
Processo 0051403-57.2011.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - L.G.O.A. - R.O.A.F. - Vistos.
Fls. 195/196: Anote-se na autuação a interposição do recurso de agravo de instrumento. Em sede de juízo de retratação,
mantenho a decisão agravada (fls. 182/184), por seus próprios fundamentos.Antes de impulsionar o processo com apreciação
da pretensão extrema de fls. 189/191, informe o executado sob qual efeito foi recebido o recurso. Prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de preclusão.Int. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), CLAUDENIR PINHO CALAZANS (OAB
221164/SP)
Processo 0051488-09.2012.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - M.H.L. - Intimação da patrona
do requerido, para fornecer o número da indicação da OAB, para a expedição de certidão de honorários. - ADV: WELLINGTON
BRAGA (OAB 243638/SP), HELEN JULIANA PIRES COMITRE KLEBIS (OAB 323716/SP)
Processo 0051529-10.2011.8.26.0346 - Inventário - Inventário e Partilha - L.F.C.J. - Fls. 107/108: Defiro em parte com
vista à razoável duração do processo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do(a) inventariante.Anoto que o prazo de
suspensão acima mostra-se suficiente para a inventariante buscar parcelamento do tributo perante a autoridade fazendária, como
forma de contribuir para o princípio constitucional da razoável duração do processo. No silêncio, intime-se o(a) inventariante
pessoalmente, por carta com AR, para dar regular andamento ao processo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção de
ofício (CPC, art. 622, II).Int. - ADV: ABILIO JOSÉ MARCELINO DE MELO (OAB 209814/SP)
Processo 0051562-97.2011.8.26.0346 - Monitória - Cheque - TRANSPORTADORA GARRIDO LTDA EPP - - Requerente retirar carta precatória aditada, para o seu devido cumprimento, no prazo legal. - ADV: FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS
(OAB 304758/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)
Processo 0052037-19.2012.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Liminar - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos.Fls. 173: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento referente ao valor incontroverso, em favor da fazenda
exequente.Após, dê-se vista a Fazenda para se manifestar nos autos, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena do seu silêncio ser interpretado como anuência tácita a satisfação do crédito.Int. - ADV: ELCIO ROBERTO MARQUES
(OAB 212743/SP), EDUARDO ALVARES CARRARETTO (OAB 139953/SP), JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB
73876/SP)
Processo 0052224-27.2012.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ADEADES DE LUNA
CABRAL e outros - Vistos.1. Diante do certificado, cumpra-se a última parte do r. Despacho de fls. 359, 2º parágrafo.2. Após,
tornem os autos ao Ministério Público para manifestação.Int. (ATO ORDINATÓRIO: Ciência aos executados da transferência do
valor bloqueado - R$ 319,610,98 - para conta judicial) - ADV: LEONARDO YUJI SUGUI (OAB 197816/SP), CAMILA VALENTIM
GONÇALVES (OAB 218165/SP)
Processo 0054064-09.2011.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Cheque - ROGERIO SABINO STUANI - ANDRE SILVA
YOYO - Vistos.1. Fls.130/131: Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora do
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