TJSP 24/04/2017 - Pág. 1823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
1823
dias.Int. - ADV: CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP)
Processo 1001466-85.2016.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Istefânia
França de Leite - Vistos.Fls. 13/14: Considerando que o(a) exequente recolheu a taxa devida, defiro o pedido.Diligenciese por meio do sistema Bacenjud com escopo de tornar indisponíveis ativos financeiros eventualmente existentes em nome
do(a)(s) executado(a)(s), limitando-se ao valor indicado na execução (CPC, art. 854).Em caso positivo, cancele-se eventual
indisponibilidade excessiva (§1º), e intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado, para os fins da dispostos no § 3º
do artigo 854, advertindo-se que se não for apresentada manifestação em 5(cinco) dias, ou esta for rejeitada, converte-se-á a
indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para
conta vinculada ao juízo da execução.Em caso de valor irrisório, cancele-se a indisponibilidade e intime-se o exequente para
manifestar-se em termos de prosseguimento em 5 dias, sob pena de extinção da ação por inércia (CPC, art. 485, III). Idêntica
providência para o caso de resultado negativo da diligência eletrônica.Int. - ADV: WILSON BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP)
Processo 1001583-76.2016.8.26.0346 - Procedimento Comum - Levantamento de Valor - Luzia Braga Pelais - Vistos.Fls.
23/24: Tratando-se de inovação do pedido deduzido na inicial, deixo de conhecer da pretensão.Com efeito, o juízo encerrou a
atividade jurisdicional com o proferimento da sentença que foi clara quanto ao deferimento do alvará para levantamento de saldo
referente ao FGTS, caso existente.Cumpra-se integralmente a sentença, arquivando-se os autos.Int. - ADV: ROSEMEIRE DA
SILVA PEREIRA (OAB 147490/SP)
Processo 1001608-89.2016.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.G.M.C. - Vistos.
Cota ministerial de fls. 25: à exequente para atendimento, para o que estabeleço prazo de 5 (cinco) dias.Int. - ADV: ADRIANA
AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP)
Processo 1001618-36.2016.8.26.0346 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - J.V.C. Vistos.Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: DANILO NASCIMENTO
SILVA (OAB 292095/SP)
Processo 1001735-27.2016.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - V.M.R.R.S.R.E.R.S. - Fls. 27/28:
Defiro em parte o pedido com vista à razoável duração do processo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do(a)(s)
autor(a)(s)/exequente(s).No silêncio, intime-se o(a)(s) autor(a)(s)/exequente(s), na pessoa de seu representante legal se for
o caso, para promover(em) o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) diass, sob pena de extinção da ação por
inércia (CPC, art. 485, III).Int. - ADV: VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP)
Processo 1001746-56.2016.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.F.S.N. - Intimação da patrona para retirar a
certidão de honorários, no prazo legal. - ADV: ANNA CLAUDIA FERREIRA BUENO (OAB 329472/SP)
Processo 1001815-88.2016.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Casamento - G.M.A.F. - Intimação do patrono para retirar a
certidão de honorários, no prazo legal. - ADV: ABILIO JOSÉ MARCELINO DE MELO (OAB 209814/SP)
Processo 1001879-98.2016.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.T. - V.P.T. - Vistos.Nomeio
o advogado indicado concedendo à requerida os benefícios da gratuidade processual. Anote-se, certificando-se nos autos.
Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorridos, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, tornem conclusos para decisão de saneamento e organização do
processo.Int. - ADV: JOÃO VICENTE CAMACHO FERRAIRO (OAB 373935/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Processo 1002061-84.2016.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.V.M. - - D.V.M.
- Vistos Providencie a parte autora a emenda da inicial com fiel observância das novas disposições do Código de Processo
Civil (abstendo-se de mencionar artigos revogados), inclusive optando pela realização ou não de audiência de conciliação e
mediação, de conformidade com o disposto no artigo 319, inciso VII, do Código de Processo Civil.Prazo: 15 (quinze) dias, sob
pena indeferimento da petição inicial (CPC, Art. 321, parágrafo único). - ADV: VANESSA MEDEIROS MALACRIDA SILVA (OAB
181018/SP)
Processo 1014893-32.2016.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.V.S. - Vistos.
Adite-se o mandado para integral cumprimento, o qual poderá ser cumprido, se necessário e com as devidas cautelas, de
conformidade com o disposto nos artigos 227 e 228 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: LUCIEDA NOGUEIRA GOES DE
SOUZA (OAB 202144/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2017
Processo 0000009-03.2016.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins HELOISA HELENA DOS REIS MARQUES DA SILVA - Fls. 201: Considerando a data designada no Juízo deprecado (fls. 199),
julgo prejudicado o pedido.Fls. 202: Considerando que nenhuma determinação foi dada por este Juízo, nada há a esclarecer.
Int. - ADV: BIANCA MARIA DELLA SANTA BRANCO SALGADO (OAB 299125/SP)
Processo 0000054-39.2016.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Justiça
Pública - Apresentada a resposta do réu, abre-se a possibilidade de que seja sumariamente absolvido, desde que ocorra
pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal.Todavia, em que pesem os
argumentos declinados pela douta Defesa, não está configurada de maneira manifesta nenhuma das hipóteses legais, levandose em conta o conjunto probatório até então produzido.Considerando-se o resultado da investigação criminal, que através dos
relatos orais e da prova técnica amealhada no procedimento inquisitivo denota indícios de autoria e prova de materialidade
delitiva, confirmo o recebimento da denúncia e desde já designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 18 de
julho de 2017, às 13:30 horas, oportunidade em que será(ão) inquirida(s) a(s) testemunhas arroladas pelas partes, procedendose logo após o(s) interrogatório(s) do(a)(s) ré(u)(s) e a realização dos debates.Intimem-se o acusado, seu defensor, o Ministério
Público e as testemunhas. Havendo testemunha residente em outra comarca, depreque-se sua oitiva, com o prazo de 60
(sessenta) dias para cumprimento, intimando-se as partes para fins do artigo 222 do Código de Processo Penal.A serventia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º