TJSP 24/04/2017 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
2000
Processo 1008973-57.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - CLAUDIR ANTONIO DOS SANTOS - - Maria
Solange dos Santos - EMILIO AUGUSTO FERREIRA e outros - fls. 240-243: Ciência da Mensagem eletrônica do Sr. Perito,
encaminhando proposta de Perícia. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GRACIELA
MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/SP)
Processo 1009549-45.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Organizacao Mogiana de Educacao
e Cultura Universidade Mogi Cruzes - Stefanie Maclean de Faria - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o
dia 12/07/2017 às 13:00h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes,
POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de
Almeida e Souza, nº 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas
de documentos de identificação. - ADV: DANIEL MESCOLLOTE (OAB 167514/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS
(OAB 77563/SP), FLAVIA SANTOS ROMEU (OAB 248737/SP)
Processo 1009852-30.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Financiamento e
Investimento - RONILDO NATALINO DE GODOY DA SILVA - Vistos.Para a homologação do acordo providencie o autor o
reconhecimento da firma do requerido no acordo a fls.161/162 ou junte procuração dele nos autos.Somente após, conclusos
para homologação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB
116196/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 1010291-41.2014.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - DDG TELECOM COMÉRCIO
DE TELEFONIA LTDA. EPP - - DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA - - DIOGO DE OLIVEIRA URAKAWA - Conforme comunicado
da E. Corregedoria Geral da Justiça nº 2290/2016, a parte autora deverá providenciar a impressão e o encaminhamento das
cartas precatórias expedidas às fls. 175/178 e 180/181, instruindo com as peças necessárias e comprovando a sua distribuição
nos autos, no prazo de quinze dias. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1010918-74.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Conexão Desenvolvimento
Empresarial Ltda - Filipe Menezes Moreira - 1- O executado vem realizando depósitos sem que tivesse sido deferido o parcelamento,
que sequer foi requerido.2- Libere-se os depósitos existentes a favor da exequente e intime-se para apresentação do saldo
devedor. Com o atendimento, intime-se o executado ao pagamento integral do saldo devedor sob pena de prosseguimento da
execução. Int - ADV: ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP), JAIR NUNES DA
ROSA (OAB 52787/SP), MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP)
Processo 1010918-74.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Conexão Desenvolvimento
Empresarial Ltda - Filipe Menezes Moreira - A exequente deverá comparecer em cartório, no terceiro dia útil subsequente a
expedição desta certidão, e retirar a Guia de Levantamento nº 181/2017, no valor de R$ 1.894,41. - ADV: MARIANA BRANDÃO
PINTO (OAB 362994/SP), JAIR NUNES DA ROSA (OAB 52787/SP), FLAVIO ESTEVES JUNIOR (OAB 223391/SP), ROBERTO
CAMPIUTTI (OAB 223189/SP)
Processo 1011122-55.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Larissa Costa da Silva - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.Fls. 132/150: Ciência às partes do V. Acórdão.Conforme fls. 140/144 foi
decretada a nulidade do processo por ausência de intervenção do Ministério Público.Portanto, defiro os benefícios da Justiça
Gratuita à requerente. Já anotado.Tendo em vista que conforme inicial a autora é menor de idade, representada pela genitora,
abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP),
GABRIELLA BARBOSA (OAB 287035/SP)
Processo 1011362-10.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - H.A.O.A. - E.P.S. - Manifeste-se sobre a certidão
do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: ISABEL MAGRINI NICOLAU (OAB 63783/SP), ADILSON STELLA JUNIOR (OAB 302821/SP)
Processo 1011378-95.2015.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - fls. 95: Deverá o requerente, no prazo legal, depositar o valor correspondente à diligência do Sr. Oficial de Justiça. - ADV:
JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1011433-80.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - MOGI PEÇAS LTDA - EPP - 1Reitere-se o ofício expedido a fls. 463/464. 2- Int - ADV: WILLIAM LOURENCO RUIZ COSTA (OAB 108486/SP), THAIS CRISTINA
RAZEL ORIOLI MORAES (OAB 204148/SP), CLAUDETE DE OLIVEIRA VERAS DE MELO (OAB 77168/SP)
Processo 1011595-41.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.C.S.J. - Fls. 113 - Oficio do
IMESC - designando perícia para o dia 12/06/2017, às 07:30 horas - ciência às partes. - ADV: ISAAC LEMES DE SOUSA (OAB
357248/SP)
Processo 1011876-94.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução - Recuperação judicial e Falência - Alexandre Augustin - Louize Honorato de Freitas Augustin - Valtra do Brasil Ltda. - 1- Diante dos esclarecimentos prestados e documentação
acostada, permanece a suspensão determinada as fls. 130.Int - ADV: ANA CAROLINA PAES DE CARVALHO (OAB 324084/SP),
GABRIEL GAETA ALEIXO (OAB 207681/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP)
Processo 1011931-11.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Dener Stiven Pereira Francisco - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal (fls. 74). - ADV:
LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP)
Processo 1012387-58.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - José Artur Bronzatto Pagan Atelier Design e Planejamento de Imóveis Ltda. - Vistos.Em primeiro lugar, deve ser acolhida a impugnação ao valor da causa
apresentada pela ré, visto que o pedido diz respeito à rescisão contratual, de modo que o valor da causa, nos termos do art.
292, II, do CPC, deve corresponder ao valor do ato, ou seja, R$ 195.000,00. Além disso, em havendo cumulação de pedidos de
condenação ao pagamento de multa contratual de R$ 58.500,00, danos materiais de R$ 50.000,00 e danos morais no importe de
R$ 35.200,00, os valores devem ser somados, o teor do quanto estabelece o disposto no art. 292, V e VI do CPC. Desse modo,
o valor da causa deve corresponder à R$ 338.700,00, devendo a serventia providenciar as alterações necessárias. Anote-se.
De outro lado, deve ser acolhida a impugnação aos benefícios da justiça gratuita.Com efeito, discute-se a rescisão de contrato
de compra e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à móveis planejados com o valor de R$ 195.000,00, o
que, por si só, já seria capaz de afastar a presunção relativa de pobreza da declaração firmada pelo autor.Mas não é só.As
fichas cadastrais apresentadas pela ré e extraídas do sítio eletrônico da Junta Comercial do Estado de São Paulo demonstram
que o autor é sócio administrador da empresas Carbinox Comercial Ltda, com capital social de R$ 150.000,00 (fls. 257/261),
empresário individual de responsabilidade limitada da Rocha Pagan Participações Eireli (fls. 274/275), com capital social de
R$ 555.000,00, a qual, por sua vez, é sócia da Carbinox Produtos Siderúrgicos Ltda, com capital social de R$ 400.000,00 (fls.
271/273) e da Carbinox Indústria e Comércio Ltda, com capital social de R$ 2.000.000,00 (fls. 262/270), sendo que, nesta
última, o autor responde como Diretor, possuindo poderes de gerência e administração da sociedade, e com remuneração
mensal, pro labore, sem prejuízo da participações nos lucros e resultados obtidos, por ser empresário individual e, portanto,
sócio.Em síntese, o autor é Diretor Presidente do Grupo Carbinox, conhecido na região por sua atuação na fabricação de
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