TJSP 24/04/2017 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
2197
lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade,
requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do
Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve
relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a
empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá,
também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada
diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente
providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena
de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de
três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos
o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).A presente
decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei.Int. - ADV: ANDRÉ EDUARDO BRAVO (OAB 61516/PR)
Processo 1000503-29.2017.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistos.Antes da apreciação da inicial, comprove o exequente o recolhimento da taxa de citação postal, sob pena de indeferimento.
Prazo: 15 (quinze) dias.Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1000512-88.2017.8.26.0383 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Ana Elisa Fagundes Ribeiro - Vistos.
Defiro a justiça gratuita a parte autora. Anote-se.Dê-se vista ao MP.Int. - ADV: JESSICA FERREIRA COSTA (OAB 390258/SP)
Processo 1000529-27.2017.8.26.0383 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Agropecuária Terras Novas
S/A - Vistos etc.Considerando as alegações apresentadas pela parte autora, antes da análise do pedido liminar, determino, com
urgência a constatação, a fim de verificar se a colheita da cana-de-açúcar constante do imóvel denominado “Fazenda Augusta
I”, localizada no município de Gastão vidigal/SP, objeto da matricula nº 504 e 1.802 do SRI de Nhandeara/SP, de propriedade do
requerido Pedro Morato de Toledo e sua mulher Yara Maria Coelho de Toledo, está sendo, de fato, colhida pela usina COFCO
(antigo Noble Agri), lavrando-se termo pormenorizado. Após, retornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: RENATO MARTON
DA SILVA (OAB 364300/SP)
Processo 1000706-25.2016.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Aguardando manifestação do exequente sobre o resultado da pesquisa Renajud e das informações da Receita Federal, via
Infojud, que se encontram a disposição para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, no balcão da serventia, em virtude das
informações sigilosas ali contidas, conforme provimentos CSM 293/86 e 331/87, após o que serão descartadas. - ADV: JOSE
EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 1001223-30.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum - Concessão / Permissão / Autorização - Regina Sueli Zaine
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no
prazo sucessivo de dez (10) dias.Sem prejuízo, as partes ficam advertidas que as provas requeridas e não ratificadas nessa
oportunidade ficam desde já indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de depoimento pessoal.Intimem-se. - ADV: JURACI
ALVES DOMINGUES (OAB 30636/SP), LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP)
Processo 1001239-81.2016.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Rural - Alberto Lojudice - - Clesilda
Rossi Lojudice - Cientificar o exequente de que a carta precatória encontra-se disponível para retirada através do portal SAJ/
TJSP, via internet, para distribuição e cumprimento junto ao Juízo Deprecado, a qual deverá estar acompanhada das peças
necessárias. - ADV: MILTON ARVECIR LOJUDICE (OAB 85476/SP)
Processo 1001309-98.2016.8.26.0383 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Edileu Tardioli - FAÇO VISTAS DOS AUTOS PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.- - ADV: CLÉLIO
JOSÉ PEREIRA GARÇON (OAB 160827/SP)
Processo 1001457-12.2016.8.26.0383 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - J.S.P. - Mandado de retificação de assento e ofício disponíveis para impressão e distribuição. - ADV: ANDRÉ
LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 1001547-20.2016.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S.A. - Aguardando manifestação do exequente sobre o resultado do bloqueio Bacenjud-Valor Irrisório. - ADV: RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO REINALDO MOURA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0160/2017
Processo 1000130-95.2017.8.26.0383 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.C.D.E.P. (Ciência ao autor que a carta precatória para citação do requerido expedida às fls.27/28 encontra-se disponível para impressão
e distribuição conforme provimento CG.2290/2016). - ADV: BRUNA CARRERO ORFANELLI SGOTTI (OAB 367600/SP)
Processo 1000697-63.2016.8.26.0383 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - R.F.M.F. - FAÇO VISTAS DOS
AUTOS PARA O AUTOR MANIFESTAR COM RELAÇÃO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA NEGATIVA.
(FLS. 29/32) - ADV: MILTON ARVECIR LOJUDICE (OAB 85476/SP)
Processo 1000723-61.2016.8.26.0383 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.A.S. - (Faço vista
dos autos ao autor para manifestar em termos de prosseguimento, tendo em vista certidão do Oficial de Justiça de fls. 41, que
deixou de citar o requerido uma vez que vários moradores na localidade disseram que não conhecem o requerido). - ADV:
ALCEU RANGEL (OAB 75249/SP)
Processo 1000724-46.2016.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.B.B. - (Ciência ao autor que a
carta precatória expedida ás fls. 41/42 encontra-se disponível para impressão e distribuição conforme CG 2290/16. A Senha de
acesso aos autos para o requerido è bu97ed). - ADV: MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 317549/SP)
Processo 1000752-14.2016.8.26.0383 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - D.D.C. - (Faço vista
dos autos ao autor para manifestar em termos de prosseguimento, tendo em vista haver decorrido o prazo sem que houvesse
comunicação nos autos quanto ao pagamento do débito pelo requerido intimado, pessoalmente, às fls.33.) - ADV: ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º