TJSP 24/04/2017 - Pág. 3025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
3025
poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em
lei.Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia
a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente
providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob
pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no
prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar
nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).A
presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra- se na forma e
sob as penas da Lei.Int. - ADV: ADRIANO FLABIO NAPPI (OAB 186217/SP)
Processo 1002165-23.2014.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Unimed de Piracicaba - Sociedade
Cooperativa de Serviços Médicos - DSCHAGAS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA ME - Ao procurador do exequente para
imprimir e encaminhar a certidão expedida nos autos (fls 69). - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP),
TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP)
Processo 1002213-45.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S.A. Emerson José Sagio - - Valquiria Pires Sagio - Diga o exequente, em 05 dias, sobre a certidão do oficial de justiça: ...dirigi-me ao
endereço indicado, sendo que deixei de penhorar os bens indicados por não tê- los encontrado, sendo informado pelo executado
de que os mesmos não pertenceriam mais ao seu patrimônio há cerca de três anos, quando teriam sido vendidos a terceiro, o
qual, segundo informou o requerido, mudara- se da cidade de Charqueada tomando rumo ignorado. Salientou ainda o senhor
Emerson que na ocasião da venda teria assinado os recibos de venda para tal pessoa, de quem alegou não se lembrar o nome”
- ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1002317-66.2017.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Armando Setten Neto - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para se
manifestar no prazo de 05 dias, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls. 81. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES
(OAB 84206/SP)
Processo 1002705-66.2017.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Diego Santos da Silva - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar no
prazo de 05 dias, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça de fls. 70. - ADV: SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP),
DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
Processo 1002782-80.2014.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Santilio Fernandes
dos Santos - MRJ COMERCIO DE TECIDOS LTDAMR - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para se
manifestar sobre o resultado da solicitação de bloqueio on-line da executada de fls. 11 dos autos, com resultado negativo
R$0,00. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP), JURANDIR
JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP), JANAINA DO PRADO BARBOSA (OAB 249789/SP)
Processo 1003209-72.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Parque Paradiso Emerson José Torina - (Sobre oficio recebido da C.E.F. fls. 101, diga o Exequente.) - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB
131015/SP)
Processo 1003501-91.2016.8.26.0451 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Cícera Maria Barros Benedito Romero - FUNDAMENTO E DECIDO.Tendo em vista a concordância da
parte embargada com o cálculo ofertado pelo INSS a fls.07, é de rigor o acolhimento destes embargos para extirpação do
excesso verificado no valor executado.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para determinar
a extirpação do excesso de execução, na forma acima apontada, certificando este desfecho nos autos da execução para
prosseguimento naqueles autos, onde a parte exequente deverá apresentar novo cálculo atualizado do valor a ser executado
seguindo os parâmetros declinados pelo INSS, homologando a renúncia sobre o que exceder ao teto para permitir a requisição
de pequeno valor como postulado.Não incidem na espécie as verbas de sucumbência (NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA
ANDRADE NERY, “Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor” 4ª ed., Ed. R.T., n.
3 ao art. 19 do CPC).P. R. I. - ADV: ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP), JOSE PEDRO MARIANO (OAB 33681/SP)
Processo 1003621-08.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Wagos’s Comercio de Tintas e Vernizes
Ltda. - Furgoes Piracicabano Ltda Me - Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
ás necessidades do conflito, bem como diante da constatação do baixíssimo índice de êxito nas audiências prévias de
conciliação designadas por este Juízo após a vigência do atual CPC, transcorrido praticamente um ano de sua aplicação
e o que está, atualmente, somente a acarretar maior delonga no trâmite processual e maior carga de trabalho à Unidade
Judicial já sobrecarregada, em confronto ao direito fundamental constitucional das partes à duração razoável do processo e
dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º., LXXVIII, da Carta Magna), deixo para momento oportuno a
análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado no.35 da ENFAM).Considerando o caráter
de eventualidade em que foi formulado o pedido contido no item “6” de fls. 3, postergo sua apreciação para momento oportuno.
Cite(m)-se para apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se
presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). - ADV: JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 214538/SP)
Processo 1004280-12.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Helena Gaspar Borges
- Nilton César de Oliveira - (Sobre o RESULTADO NEGATIVO DO AR de fls. 27, “AUSENTE”, diga a parte interessada.) ADV: ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP), ERICA LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 341255/SP), GERALDO
NEGRETTI (OAB 368594/SP), FRANCELISE RENATA DA SILVA (OAB 379929/SP)
Processo 1004340-82.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ville Roma
Empreendimentos Ltda - Cláudio Barreiro de Souza - Vistos. Expeça-se mandado de intimação do executado para que desocupe
o imóvel objeto da lide ou promova o pagamento do débito contratual remanescente no prazo de 10 dias da intimação, pena
de reintegração de posse coercitiva.Int. (À EXEQUENTE PARA RECOLHER DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA
EXPEDIÇÃO DO MANDADO) - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1004386-71.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Silvia Machuca Advogados
Associados - Joab Correia do Nascimento - Fica intimada a exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre a certidão NEGATIVA do Senhor Oficial de Justiça de fls. 35, cujo teor segue transcrito:
“CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2017/012327-4 dirigi-me ao endereço nele contido
e, aí sendo, por informação de vizinhos, o mesmo mudou-se do local para a Rua Albuquerque Lins 237. Diligênciei ao endereço
declinado mas, também dalí mudou-se Joab Correia do Nascimento há 1 semana, segundo a vizinha Sr.ª Maria da casa 227.
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