TJSP 24/04/2017 - Pág. 3374 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2332
3374
AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 0015427-08.2016.8.26.0477 (processo principal 0008275-40.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Pagamento - Marina da Conceição Cabral - JOSE LUIZ CABRERA - Vistos.Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº
9.099/95.Diante do teor de fls. 25 e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil.Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Sem sucumbência
nesta Instância.P.R.I.C. - ADV: MARILENE DO CARMO SILVA (OAB 290634/SP), FRANCISCO PAULO SANTOS GOMES (OAB
350754/SP)
Processo 0015594-25.2016.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Wilma Christone Barroso - Uol Universo Online - Vistos.Tendo havido depósito voluntário pelo réu, tornando tal valor
incontroverso, expeça-se mandado de levantamento da quantia descrita a fls. 174 em favor da autora, intimando-a para retirada.
No mais, manifeste-se a autora acerca de eventual diferença, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que seu silêncio importará
em concordância com o depósito e quitação do valor da condenação.Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais.Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 0016059-34.2016.8.26.0477 (processo principal 0007602-47.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - INOCÊNCIA DE JESUS MENDES - SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Em cumprimento ao determinado à fl. 35, EXPEDI MANDADO DE LEVANTAMENTO JUDICIAL de nº 297/2017, em
favor do(a) autor(a), arquivando-o em pasta própria desta serventia, motivo pelo qual encaminho os autos para intimação da
parte favorecida para retira-lo no prazo de 05 dias - ADV: FRANCISCO MARIA MORAIS PARRA JUNIOR (OAB 17853/SP),
ALEXANDRE PALHARES (OAB 116366/SP), JOSE MIGUEL BARROS GONÇALVES (OAB 312532/SP), ANA PAULA DA COSTA
BARROS LIMA (OAB 177214/SP)
Processo 0017030-19.2016.8.26.0477 (processo principal 1000371-15.2016.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Cassandra Cristina Furtine Cruz - Instituto de Educação e Cultura Unimonte S.a Que esta Serventia Judicial, expediu mandado de levantamento de nº 175/2017, em nome da patrona da autora, em atenção
ao despacho de fls. 22, quanto ao depósito de fls. 20, no valor de R$5.723,48, devendo a advogada da autora, Dra. KARINA
GEREMIAS GIMENEZ, retirar o mandado de levantamento de Cartório e manifestar-se nos autos, diante do teor de fls. 22. ADV: CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE (OAB 29360/SP), KARINA GEREMIAS GIMENEZ (OAB 269226/SP), JOÃO
BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 56759/MG)
Processo 0017030-19.2016.8.26.0477 (processo principal 1000371-15.2016.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Cassandra Cristina Furtine Cruz - Instituto de Educação e Cultura Unimonte S.a Vistos.Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante do teor de fls. 28 e o mais que dos autos consta,
JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Ao trânsito, arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais.Sem sucumbência nesta Instância.P.R.I.C. - ADV: CLARA ELIZABETH TAVARES
MONFORTE (OAB 29360/SP), KARINA GEREMIAS GIMENEZ (OAB 269226/SP), JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES DE
CARVALHO (OAB 56759/MG)
Processo 0017340-59.2015.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - VERA LUCIA DOS
SANTOS - - AUGUSTO MARIANO BEZERRA - Financeira Itaú CDB S.A - - SUPERMERCADO EXTRA - - BANCO SANTANDER
( BRASIL ) S/A - Vistos.Encaminhem-se os autos ao juiz substituto Dr. André Dieguez da Silva Ferreira, em auxílio a essa
Vara do Juizado, tendo em vista meu impedimento, por ter participado do julgamento em segundo grau que culminou com a
anulação da sentença anteriormente proferida.Int. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), GERSON GARCIA
CERVANTES (OAB 146169/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
(OAB 160435/RJ), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 0017340-59.2015.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - VERA LUCIA DOS
SANTOS - - AUGUSTO MARIANO BEZERRA - Financeira Itaú CDB S.A - - SUPERMERCADO EXTRA - - BANCO SANTANDER
( BRASIL ) S/A - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência de fls. 56/57 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os
pedidos, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: (i) DECLARAR a inexistência
do débito apontado nos autos, no valor de R$ 518,86 (quinhentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos), (ii) CONDENAR a
ré Financeira Itaú a emitir nova fatura do cartão de crédito referente ao mês de outubro de 2015, desprovida de encargos de
multa e mora.Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95).P.I.C. - OBS :
Em caso de recurso deverá ser recolhida custa de preparo que corresponderá à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do
art. 4º da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESP’S para cada parcela (Custas de preparo mínimo: R$ 250,70). - ADV: PAULO
AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), ALEXANDRE
ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), JOSE QUAGLIOTTI
SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0017829-62.2016.8.26.0477 (processo principal 0017174-61.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Ricardo Jesus Alves Amancio - Companhia Piratininga de Força e Luz (Cpfl) - Vistos.Recebo
os embargos de fls. 294/308 e aditamento de fls. 339.À parte contrária, para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.No mais,
cumpre destacar que, nos termos do Enunciado nº 73 do FOJESP, bem como da nota técnica nº 01/2016, do FONAJE, além
da nota à imprensa do CNJ, de 18/03/2016, a contagem dos prazos no sistema dos Juizados permanecerá em dias corridos,
excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, não se aplicando assim ao microssistema a regra estatuída no art.
219 do novo CPC.Isso porque, conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no
sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os
critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de prazos em dias úteis vai de encontro aos
critérios da celeridade, simplicidade e economia processual.Decorridos, tornem.Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 1000595-16.2017.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos
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