TJSP 24/04/2017 - Pág. 624 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2332
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Penteado - Ana Beatriz Porrino Quelhas - Vistos.Homologo o acordo firmado (folhas 304/306). Suspendo o processo, nos
termos do artigo do 922 CPC.Homologo a desistência do prazo recursal. Sem prejuízo, providencie a Z. Serventia a alteração do
nome da requerida, conforme informado.Aguarde-se no arquivo notícia do cumprimento integral da avença.Int. - ADV: SANDRO
NAGAO SCHISSATTI (OAB 166617/SP), CRISTIANO ALEXANDRE LOPES (OAB 200583/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO
(OAB 43046/SP)
Processo 0226085-89.2007.8.26.0100 (583.00.2007.226085) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Multirental S/A Locação de Máquinas e Equipamentos - Vistos.Fl. 271: Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias,
como requerido. Int. - ADV: BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB
199779/SP)
Processo 0240925-41.2006.8.26.0100 (583.00.2006.240925) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Fundação
Armando Alvares Penteado - Celso Pin Junior - Vistos.1) O julgado exequendo se encontra às folhas 75/77.2) Deixou o executado
de efetuar o pagamento espontâneo do débito, ensejando a incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de
Processo Civil (folha 85).3) O executado não apresentou declarações de renda à Receita Federal, referentes aos exercícios de
2006 a 2013 (folhas 101/104 e 139/144).4) Foi levantada pela exequente a quantia de R$ 3.215,34 (folhas 189/90), referente
aos depositos de folhas 132/133.5) A determinação de bloqueio nos ativos financeiros do executado restou infrutífera (folha
223).6) Efetuei a consulta de bens em nome do executado, pelos sistemas NFOJUD e RENAJUD (documentos que seguem),
obtendo os seguintes resultados:6.1- O executado não apresentou declarações de renda à Receita Federal, referentes aos
exercícios de 2014 a 2016;6.2- Inexistem veículos automotores de propriedade do executado.7) Manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, recolhendo as custas relativas a eventuais atos que venha a requerer.
Decorrido o prazo supra, sem manifestação, o que deverá ser certificado, ao arquivo.Int. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO
(OAB 43046/SP), ISLEI MARON (OAB 186675/SP)
Processo 0505498-95.1992.8.26.0100 (583.00.1992.505498) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos
de Crédito - Ford Indústria e Comércio Ltda - José Lopes Ribeiro Filho - - Metal Máquinas e Tratores Agrícolas Ltda - Fls.
1227/1230: expeça-se certidão nos termos do artigo 94, §4°, da Lei 11.101/05:Art. 94. Será decretada a falência do devedor
que:(...) II - executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do
prazo legal;(...) § 4oNa hipótese do inciso II docaputdeste artigo, o pedido de falência será instruído com certidão expedida pelo
juízo em que se processa a execução.Fls. 1217/1223: Esclareça se ainda pretende a intimação por este juízo dos executados
da avaliação, diante do pedido de falência. De todo modo, em se tratando de executados com advogados constituídos, a
intimação deveria ser requerida no juízo deprecado.Int. - ADV: GISLAINE KAWAGOE HABARA (OAB 195205/SP), LEANDRO
SCHIAVINATO HILDEBRAND (OAB 195222/SP), PAULO CARDOSO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 209244/SP), JULIO
GONZAGA ANDRADE NEVES (OAB 298104/SP), LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE (OAB 104160/SP)
Processo 0521269-40.1997.8.26.0100 (583.00.1997.521269) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Manoel Jose Cirilo - Vistos.Fl. 646: Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, como requerido. Decorrido o prazo
supra sem manifestação, o que deverá ser certificado, resta suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano.Após 1 (um) ano
sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ocasião que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente,
conforme disposto no artigo 921 do C.P.C.Int. - ADV: LUÍS FLÁVIO AUGUSTO LEAL (OAB 177797/SP)
Processo 0531281-11.2000.8.26.0100 (583.00.2000.531281) - Procedimento Comum - Pagamento - Paulo de Oliveira Brum
- - Renata dos Santos Rodrigues Brum - Silva Solar Comercio e Incoporações Ltda - Ciência as partes dde fls. 897/905 conta de
verificação -atualização do cálculo de fls. 793/798 ( efetuado pela contadoria judicial)* - ADV: JOSÉ CARLOS HOMERO (OAB
188495/SP), DANIEL BERSANI SILVA (OAB 285597/SP)
Processo 0537955-05.2000.8.26.0100 (583.00.2000.537955) - Procedimento Comum - Walter Lautenschlaeger - Tsf Imóveis
S/c Ltda - Vistos.Fl. 677: Providencie o interessado a taxa necessária, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Provimento
nº 2.195/2014 de 08/08/14:-Sistema INFOJUD (Receita Federal):Busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica:
R$ 12,20;Busca de declarações de imposto de renda de pessoa física: R$ 12,20 correspondente aos cinco últimos exercícios
financeiros, Busca de declarações de imposto de renda de pessoa jurídica: R$ 12,20, correspondente a cada exercício financeiro
a ser pesquisado.-Sistema BACENJUD (instituições bancárias):Busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica
: R$ 12,20;Busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica (incluídos os atos sequenciais de bloqueio,
penhora e transferência): R$ 12,20.-Sistema RENAJUD (DETRAN/SP):Busca de veículos de pessoa física ou de pessoa jurídica
(incluído o ato sequencial de registro de restrição de transferência, licenciamento ou circulação, devendo o exequente indicar
qual das modalidades pretende): R$ 12,20;Fica esclarecido que os valores constantes da tabela acima se referem a cada CPF
ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ),
informando-se o código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”.Decorrido o prazo
supra sem manifestação, o que deverá ser certificado, resta suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano. Após 1 (um) ano
sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ocasião que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente,
conforme disposto no artigo 921 do C.P.C.Int. - ADV: RITA DE CASSIA KUYUMDJIAN (OAB 114262/SP), ANTONIO CARLOS
NOBRE LACERDA (OAB 114565/SP), DEIMER PEREIRA DE SOUZA (OAB 118683/SP)
Processo 0551826-05.2000.8.26.0100 (583.00.2000.551826) - Procedimento Comum - Thais Helena Nohra - Condomínio do
Shopping Center Morumbi - Vistos.Fls. 791/793: Manifeste-se a autora, no prazo legal. Decorrido o prazo supra, com ou sem
manifestação, tornem conclusos.Int. - ADV: NATALIA MELANAS PASSERINE ARANHA (OAB 322639/SP), DEJAIR PASSERINE
DA SILVA (OAB 55226/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP)
Processo 0611191-34.1993.8.26.0100 (583.00.1993.611191) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Tercílio Antônio Dall Agnoll - - Rolando Natal Scurzio e outros - Marcos Romiti - Vistos.Fls. 1167/1169: Ciência às partes dos
esclarecimentos prestados pelo i. Perito. Manifestem-se no prazo legal. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação,
tornem conclusos. Int. - ADV: EDMAR VASCONCELLOS TEIXEIRA (OAB 16397/SP), JOSE ROBERTO FERREIRA MILITAO
(OAB 82946/SP), ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP), JUSCELINO EUZEBIO DA COSTA (OAB 95574/SP), GUSTAVO
GIMENES MAYEDA ALVES (OAB 249849/SP), MARIO MULLER ROMITI (OAB 28832/SP), JOSE MAURO SIQUEIRA (OAB
76076/SP)
Processo 0639503-49.1995.8.26.0100 (583.00.1995.639503) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Governo do Estado de Minas Gerais - FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Vistos.Fls. 307/311: Providencie o interessado
a taxa necessária, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Provimento nº 2.195/2014 de 08/08/14:-Sistema INFOJUD (Receita
Federal):Busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica: R$ 12,20;Busca de declarações de imposto de renda de
pessoa física: R$ 12,20 correspondente aos cinco últimos exercícios financeiros, Busca de declarações de imposto de renda
de pessoa jurídica: R$ 12,20, correspondente a cada exercício financeiro a ser pesquisado.-Sistema BACENJUD (instituições
bancárias):Busca de endereço(s) de pessoa física ou de pessoa jurídica : R$ 12,20;Busca de ativos financeiros de pessoa
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