TJSP 25/04/2017 - Pág. 1039 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
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princípio “pas de nullité sans grief”. É exatamente para casos como o presente que existe a máxima do prejuízo. Houve uma
nulidade, a qual, em regra, exigiria decretação, mas isso não deve ocorrer justamente porque a não observância da forma, nesta
hipótese, não acarretou nenhum prejuízo às partes. Pelo contrário. A verificação tardia dessa irregularidade pelo juízo, caso
leve à anulação dos atos, é que trará prejuízo à parte que já obteve a procedência de seus pedidos. Postas essas premissas,
verifico que a única probabilidade de haver algum prejuízo para a parte que alegou a nulidade é a de não obter uma situação
jurídica melhor quanto à etensão do acolhimento de seus pedidos na sentença. Só ali é que o descuido quanto à intimação da
Defensoria Pública pode causar à parte assistida algum prejuízo. Por isso, reconheço a nulidade, mas, com fundamento no
princípio do prejuízo, acolho apenas parcialmente a manifestação da Defensoria para determinar nova intimação da sentença,
de forma pessoal, devolvendo-lhe por inteiro o prazo para apresentação dos eventuais recursos cabíveis, se for o caso. - ADV:
ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI (OAB 120991/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1010585-21.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Carlos Eduardo Mariotti TELEFÔNICA BRASIL S.A - Retirar o mandado de levantamento judicial (autor). - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), ARTHUR VICHI MARTINS (OAB 361540/SP)
Processo 1010617-89.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Karim Roberta da Rosa Banco do Brasil S/A - Vistos.Manifeste-se a parte autora acerca do pedido de assistência formulado pela Companhia de Seguros
Aliança do Brasil a fls. 154/155.Int. - ADV: ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES (OAB 347808/SP), ADRIANO ATHALA DE
OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1010733-66.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - IVANI EMERENCIANO - Vistos.Manifeste-se o credor quanto ao efetivo cumprimento da avença.
Em caso de cumprimento, ou no silêncio, que fará presumir quitação tácita, tornem os autos conclusos para extinção.Int. - ADV:
GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), ALEXANDRE BONILHA (OAB 163888/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA
MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), ROBINSON ROBERTO RODRIGUES (OAB
125469/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 1010885-46.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Vícios de Construção - Indukern do Brasil Quimica Ltda
- CONSTRUTORA BREITSCHAFT LTDA. - Vistos.Vistos.Fls. 92/98: À réplica (Prazo: 15 dias).Sem prejuízo, digam as partes,
em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência
das mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente. Int. - ADV: EDNA
BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), MARYANA SILVA
AMBROSIO (OAB 331178/SP), ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA MAGIA (OAB 370681/SP)
Processo 1011276-35.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Corretagem - Audrey Michele do Nascimento e outro Seller Consultoria Imobiliária e Representações Ltda. e outro - Intimação à Co-Ré Living Panamá Empreendimentos Imobiliários
Ltda. para retirar o de levantamento já expedido, comparecendo em Cartório. - ADV: CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP),
RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), AMÉRICA SAVINI (OAB 210151/SP)
Processo 1011508-18.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A - PRO-TERAPICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME - - RENATA DA SILVA LEITE - Vistos. Fls. 113/114:
Defiro. Expeça-se ofício à CNSeg, conforme requerido, devendo o Exeqüente comprovar nos autos seu encaminhamento. Int. ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1011576-94.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Nivaldo Lima Luz - - Neusa do Carmo
Alves Lima Luz - Bruno Silva dos Santos - - PÂMELA GASPARI FERRACINI - - VASCO ANTÔNIO FERRACINI - - MARISETE
GASPARI FERRACINI - Vistos. Fls.92/97: Intime-se o(a) Apelado(a) para as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, “ex
vi” do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, com as nossas homenagens (art. 1.010, § 3º, do mesmo Códex).Int. - ADV: AGATHA KARNER (OAB 353912/SP),
VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP)
Processo 1011938-67.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - ORAIDE HIPÓLITO COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS - - Rede Gás Instalação e Manutenção Ltda. - Vistos.Fls.254: Assiste
razão ao autor.Manifeste-se a ré sobre o AR devolvido sem cumprimento, devendo providenciar novo endereço para citação da
denunciada.Int. - ADV: RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP),
ANTONIO TEIXEIRA NUNES (OAB 44813/SP)
Processo 1012388-10.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Matteo de Luca - Centro Médico
Hospitalar Pitangueiras Ltda. - PEDRO CESARE CAVINI FERREIRA - Vistos. Fls. 218/219: Intime-se o Expert do Juízo para que
se manifeste sobre a proposta do Autor. Com a resposta, tornem conclusos. - ADV: FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB
143534/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), RICARDO SANT’ ANA ANGELI (OAB 227053/SP)
Processo 1012759-37.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa
- Vistos.Aguarde-se nova provocação no arquivo.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME
MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1012793-41.2016.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Amanda
Paronetti Delongo - Mbl Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de
data para a audiência preliminar.Após, cite-se e intime-se a parte ré, na forma requerida às fls. 214/215, consignando-se as
advertências legais.Cumpra-se e intime-se. - ADV: LEANDRO CRASS VARGAS (OAB 215834/SP), MARCO ANTONIO BUENO
DO AMARAL LUZ (OAB 82915/SP)
Processo 1012848-94.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Ismael Francisco dos Santos - - Laurita
Nascimento dos Santos - ESPÓLIO de LUIZ DA SILVA - - ANTÔNIO MUSSOLINI - - CLAUDETE DA SILVA - - ADRIANO DA
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