TJSP 25/04/2017 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2333
1323
RONALDO DO PATROCINIO (OAB 373117/SP)
Processo 1000598-13.2017.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ronaldo do Patrocinio
- Ronaldo do Patrocinio - Vistos.Defiro a emenda requerida às fls. 24/27.Cite(m)-se o(s) executado(s), por meio de carta
precatória, para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Consigne-se no mandado que o executado,
no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor
em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Não efetuado o pagamento no prazo supracitado, tendo em vista a
ordem de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil, determino às instituições financeiras que tornem
indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, até o valor indicado na execução. Providencie a Serventia
minuta de bloqueio “on-line”, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional
(BacenJud).Determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, de valores irrisórios - insuficientes para sequer
cobrir os custos operacionais do sistema, bem como a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada
ao juízo, o que deverá ser verificado pela serventia no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, acompanhado
da respectiva minuta.Existindo ativos financeiros tornados indisponíveis, intime-se o executado na pessoa de seu advogado
ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são
impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem
manifestação do executado, fica convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo.Após, intime-se da
penhora o executado - na pessoa do advogado ou, se não houver constituído advogado nos autos, pessoalmente, por via postal
cientificando-o, também, de que, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá oferecer embargos à execução.Frustrado o bloqueio de
valores, expeça-se carta precatória de penhora e avaliação.Int. - ADV: RONALDO DO PATROCINIO (OAB 373117/SP)
BILAC
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BILAC EM 12/04/2017
PROCESSO :1000432-75.2017.8.26.0076
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: R.K.N.
ADVOGADO : 238719/SP - Tamara Fernanda Omoto Benedito
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000433-60.2017.8.26.0076
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Claudenice Martins Alves
ADVOGADO : 251236/SP - Antonio Carlos Galhardo
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000412-04.2017.8.26.0076
CLASSE
:AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
REQTE
: R.L.M.
REQDO
: J.D.I.J.C.B.S.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000413-86.2017.8.26.0076
CLASSE
:AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
REQTE
: R.B.M.
REQDO
: J.D.I.J.C.B.S.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0000414-71.2017.8.26.0076
CLASSE
:AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
REQTE
: V.O.Z.P.C.R.B.
REQDO
: J.D.I.J.C.B.S.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000434-45.2017.8.26.0076
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Iracema Januário Bragantim
ADVOGADO : 201984/SP - Regis Fernando Higino Medeiros
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1000446-59.2017.8.26.0076
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
: Banco Bradesco S/A
: 159092/SP - Rodrigo Lopes Garms
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