TJSP 25/04/2017 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
1824
de fls. 17, e caracterizada a urgência, pois o grau de incapacidade revelado nos autos impede que o(a) requerido(a) exerça,
por si, atos de disposição patrimonial necessários à sua digna subsistência, nomeio, com fundamento no art. 749, parágrafo
único, do CPC, a parte autora curador(a) provisório(a) para a prática de atos de administração patrimonial e negocial do(a)
interditando(a), limitado ao prazo de um ano. Lavre-se termo de compromisso, devendo a autora assiná-la em juízo no prazo
de 10 dias.Designo entrevista com o interditando(a) para o dia 19/6/2017, às 15h30.Cite-se e intime-se a parte ré para que,
no prazo de 15 dias, contados da entrevista, impugne o pedido inicial, intimando-se a parte autora a comparecer à audiência
acima designada. Na citação, deverá o oficial de justiça certificar se o réu tem condições de entender o ato, descrevendo,
de forma minuciosa, seu estado geral e as circunstâncias que o levaram a concluir pela possibilidade ou impossibilidade de
concretizar a citação. Não apresentada impugnação pelo réu, oficie-se, incontinente, à OAB para, na forma do art. 752, §2º,
do CPC, indicar curador especial. Com a juntada da indicação, intime-se o curador para apresentar resposta em até 15 dias.
Após a apresentação da impugnação, oficie-se ao Núcleo de Gestão Assistencial (NGA-34), situado na Avenida Coronel José
Soares Marcondes, 2357, em Presidente Prudente - SP, para que agende dia e hora para realização da perícia e responda aos
seguintes quesitos do Juízo: a) o(a) interditando(a) apresenta alguma doença mental?; b) em caso positivo, qual a doença? É
curável? c) o(a) interditando(a) mostra-se em condições de entender a dimensão dos atos que pratica? c.1) se a situação da
parte requerida possibilita a adoção das técnicas de tomada de decisão apoiada (art. 1.783-A do Código Civil); d) o tempo de
duração da curatela in casu (artigo 84, §3º, da Lei nº 13.146/15); e) se a ré é doente mental ou deficiente mental. As audiências
deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Maria Lúcia Rodrigues de Almeida, 455, nesta cidade.Sem prejuízo, realizese estudo social junto ao interditando, devendo responder ao apontamento constante no item “h” de fls. 25. O relatório deve ser
entregue no prazo de vinte dias.Defiro, ainda, os requerimentos formulados na cota de fls. 24/25, itens “c” a “f”, expedindo-se o
necessário.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV:
NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP)
Processo 1000258-33.2016.8.26.0357 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S.O. e outro R.O. - Vistos.Designo audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V do CPC) para o dia 13/6/2017, às 16h15. Ficam as
partes intimadas na pessoa de seus respectivos procuradores (art. 334, parágrafo 3º do CPC).Ciência ao MP.Intimem-se. - ADV:
MARIA LETICIA FERRARI (OAB 226693/SP), GRACIANE MORAIS (OAB 256463/SP)
Processo 1000264-06.2017.8.26.0357 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.A.S. - - A.B.A.S. - - M.A.A.S.C.
- Intimação à parte autora para, no prazo de 15 dias, contados da expedição, comprovar nos autos o protocolo eletrônico da
carta precatória de fls. 32/33 junto ao Juízo deprecado, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016. - ADV: SAULO DE TARSO
CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP)
Processo 1000285-79.2017.8.26.0357 - Procedimento Comum - Guarda - A.A.S. - Vistos. 1. Defiro à parte autora os
benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Na esteira da manifestação ministerial, a qual adoto como razão para
decidir, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado. Realize-se, com a devida urgência, estudo social
junto às partes, devendo o relatório ser elaborado no prazo de vinte dias.2. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação
para o dia 13/6/2017, às 15h45. Fica a parte autora intimada da audiência por intermédio de seu advogado (§3º do art. 334
do CPC). A audiência será realizada sala de audiências, localizada na Rua Maria Lúcia Rodrigues de Almeida, 455, Mirante
do Paranapanema. 3. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da
realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial (art. 344 do CPC). A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a
íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Fiquem as partes cientes de
que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As
partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Caso a parte ré não tenha interesse na conciliação, deverá informar
através de petição, com antecedência mínima de dez dias da audiência (§5º do art. 334 do CPC). Neste caso, o prazo para
contestação, de 15 (quinze) dias, terá início a partir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II do CPC).
5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação,
oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas
a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte
autora apresentar resposta à reconvenção.Intimem-se. - ADV: EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP)
Processo 1000376-09.2016.8.26.0357 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.J.S.S. - Fls. 60/61. Precatória
expedida. Ciência à Autora para distribuição. - ADV: EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP)
Processo 1000415-40.2015.8.26.0357 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.S. - Intimação à parte autora
para, no prazo de 10 dias, contados da expedição, comprovar nos autos o protocolo eletrônico da carta precatória de fls. 53/54
junto ao Juízo deprecado, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016. - ADV: ADILMAR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 26177/
SP)
Processo 1000446-26.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - Leone Miguel Alves Silva
- Eliandro Marcos dos Santos - Fls. 73/78. Ofício do IMESC sobre resultado de DNA juntado. Vista às partes. - ADV: CAMILA
SILVA REVERTE (OAB 270064/SP), ISAIAS APARECIDO DOS SANTOS (OAB 238101/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
(OAB 136789/SP)
Processo 1000491-30.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum - Alimentos - Antonia Jose Souto - Intimação à parte requerida
para, no prazo de 15 dias, contados da expedição, comprovar nos autos o protocolo eletrônico da carta precatória de fls. 110/111
junto ao Juízo deprecado, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016. - ADV: RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)
Processo 1000491-30.2016.8.26.0357 - Procedimento Comum - Alimentos - Jose Navarro - Antonia Jose Souto - Intimação
às partes para ciência dos documentos juntados a fls. 114/117 e certidão de fls. 118. - ADV: APARECIDO FRANCISCO DA SILVA
(OAB 127734/SP), RODRIGO PESENTE (OAB 159947/SP)
Processo 1000684-45.2016.8.26.0357 - Interdição - Tutela e Curatela - M.R.F. - Fls. 55/56. Precatória expedida. Nos termos
do Comunicado CG 2290/2016, disponibilizado em 05/12/2016, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias a contar da
expedição, comprovar o protocolo eletrônico da carta precatória para citação e intimação do requerido, junto ao juízo deprecado,
nos termos da Resolução 551/2011. - ADV: SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP), TAMIRES MARINHEIRO
SILVA (OAB 357476/SP)
Processo 1000906-13.2016.8.26.0357 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - C.L.G.S. - Fls. 30. Certidão de
oficial de justiça com cumprimento negativo juntado. Vista à Autora para manifestação. - ADV: VIVIAN ROBERTA MARINELLI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º