TJSP 25/04/2017 - Pág. 2491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
2491
ANTONIO CARLOS FERRAZ (OAB 317483/SP)
Processo 1006324-79.2016.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Euridice Fortunato Izo - Marilena
Izzo Ferreira Borges e outros - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - A inventariante deverá providenciar a
complementação da taxa de xerox, pois as folhas indicadas somam 162. - ADV: LAISA SANT ANA DA SILVA (OAB 287874/SP),
BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 1006932-43.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.Z. - - A Carta Precatória está
disponível para ser distribuída junto ao Juízo Deprecado pelo requerente por peticionamento eletrônico conforme comunicado
CG 2290/2016.O prazo para comprovar nestes autos a distribuição da carta precatória é de 10(dez) dias úteis. - ADV: ROSA
MARIA PIAGNO (OAB 244998/SP)
Processo 1007233-63.2016.8.26.0004 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marco Antonio Tamaro - Lucilia Tamaro
- - Lucimara Tamaro - - Larissa Durante Tamaro - - Luciano Tamaro - - Adriana Tamaro - - Fabiana Tamaro - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Vistos.Diante da certidão da serventia dando conta do decurso de prazo sem manifestação,
remetam os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo, onde permanecerão aguardando a manifestação da parte interessada.
- ADV: ALESSANDRA GOUVEA ANDRE (OAB 271177/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 1008784-05.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.J.S.B. - Defiro os benefícios da
justiça gratuita ao requerente. Anote-se.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/06/2017 às 15:30h, a ser realizada
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC deste Fórum, à r. Nossa Senhora de Fátima, nº 336, Jd. Bela
Vista, 4º andar, Osasco. Os pedidos liminares serão apreciados após a audiência, caso infrutífera a conciliação.Cite-se e intimese a requerida para os atos e termos da ação proposta, constando que o prazo de 15 (quinze) dias da contestação iniciará após
a audiência, caso infrutífera a conciliação, sob pena de revelia. A requerida deverá comparecer à audiência acompanhado de
advogado(a).O procurador do autor deverá providenciar o seu comparecimento na audiência.Intime-se. - ADV: JOSE DALDETE
SINDEAUX DE LIMA (OAB 213425/SP)
Processo 1008800-56.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.A.O. - - P.O.L. - - C.O.L.
- Não obstante o pedido ser cumulado, de dissolução de união estável e partilha de bens, com outros pedidos relativos aos
filhos, apenas a companheira deverá constar do polo ativo da ação, visto que os pedidos de guarda e alimentos dos filhos
são decorrência e efeito da dissolução da união estável.Providencie a Serventia, assim, a retirada no cadastro do nome dos
filhos menores no polo ativo.Defiro a gratuidade da justiça à autora. A fixação dos alimentos depende da análise do binômio
necessidade de quem pleiteia e possibilidade de quem paga. A autora afirma que o requerido recebe R$ 15.000,00 por mês, com
base em declaração de renda em contrato de compra de imóvel, e juntou com a petição inicial gastos assumidos pelo requerido
que demonstram, ao menos em termos de fumus boni iuris, um padrão de vida considerável, como afirmado pelo Ministério
Público. Mas nada foi afirmado nem comprovado pela autora no tocante às necessidades dos filhos menores, ainda que estas
sejam presumidas pela idade, isto é, gastos com escola, saúde, alimentação, moradia, cursos extras e outros, a justificar o
pedido de alimentos no valor mensal de quase R$ 5.000,00 mensais. A autora, portanto, deve apresentar, em 5 (cinco) dias, uma
planilha de gastos mensais ordinários dos filhos menores, sempre com a divisão por três pessoas dos gastos que abrangem
toda a família (autora e os dois filhos), comprovando documentalmente. Após a juntada, voltem conclusos porquanto o Ministério
Público já se manifestou.A autora deverá, outrossim, emendar a petição inicial para incluir pedido de valor certo de dano moral e
esclarecer qual a razão do valor dado à causa de R$ 508.000,00, tendo em vista que seu proveito econômico quanto à partilha
de bens será de 50% das parcelas pagas do financiamento do imóvel durante a união estável, visto que a propriedade resolúvel
é da Caixa Econômica Federal. Em outras palavras, as partes não tem imóvel a partilhar, mas direitos sobre as parcelas já
pagas (46 de 420).Intime-se. - ADV: CIBELLE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 345733/SP)
Processo 1008821-32.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - T. - Antes de deliberar acerca do pedido inicial
deverá a procuradora da requerente regularizar o cadastro da presente ação no sistema informatizado, em 05 (cinco) dias, eis
que cadastrou a requerente apenas pelo seu primeiro nome e não cadastrou o requerido no pólo passivo da ação.Considerando
que os processos digitais nesta Comarca de Osasco iniciaram-se em fevereiro de 2013, ou seja, há pelo menos 04 anos, tais
incorreções nos cadastros das ações, quando do seu ajuizamento/distribuição, além de prejudicar o regular processamento
dos feitos, devem ser erradicados.Sobrevindo, tornem para decisão com brevidade.Int. - ADV: DÉBORA ROMAN LOPEZ (OAB
390551/SP)
Processo 1010942-67.2016.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Diego Machado Barbosa e
outro - Fls. 75 - Aguarde-se por 20 (vinte) dias. - ADV: PAULO ROBERTO VIEIRA GREGORIAN DOS SANTOS (OAB 183197/
SP)
Processo 1014207-77.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Revisão - B.V.C.A. - O autor deverá se manifestar sobre a
contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RENATA CRISTINA BORGES (OAB 338275/SP)
Processo 1014296-03.2016.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Francisca Diniz Vieira - Douglas Diniz
Vieira - - Ruth Diniz Vieira Zachi - - Raquel Diniz Vieira Ferreira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Nessa
conformidade, presentes os requisitos e preenchidas as demais formalidades legais, homologo a partilha apresentada às fls.
38/41 atribuindo aos herdeiros contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros e omissões para terceiros.Expeçase alvará, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando a inventariante a proceder a transferência do veículo
informado às fls. 97/99, independente do trânsito em julgado, diante do quanto exposto.Transitada em julgado e indicadas as
cópias necessárias, expeça-se o competente Formal de Partilha, recolhidas as custas, se devidas. - ADV: PATRICIA ORIKASSA
SIQUEIRA (OAB 355571/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 1015095-46.2016.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mauro Rodrigues de Oliveira - FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Intime-se a inventariante para que apresente a retificação das primeiras
declarações obedecidos os exatos termos do artigo 620 do Código de Processo Civil, juntando, ainda, as negativas fiscais
municipais dos imóveis inventariados.Providencie o inventariante, conforme já determinado, o recolhimento ou reconhecimento
de isenção do ITCMD juntando aos autos o protocolo junto ao Fisco.Proceda a serventia a correção do nome da autora da
herança para que fique constando que trata-se da pessoa de Lilian Rodrigues de Oliveira Adami.Intime-se. - ADV: VALQUIRES
MACHADO DO NASCIMENTO (OAB 338313/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP)
Processo 1015133-58.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - D.F.D. - W.M.F.S. - Em que pese as petições de
fls. 59 e 296/298 informarem as provas que pretendem produzir, as partes deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar sua
pertinência, bem como, no caso de produção de prova oral, apresentar o rol de testemunhas. - ADV: DANIEL NOGUEIRA ALVES
(OAB 210567/SP), RICARDO DIONISIO ANDRE DA ROCHA (OAB 288859/SP)
Processo 1016622-33.2016.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Família - E.P. - A petição e o documento juntados às fls. 25/27
são endereçados para o Foro Regional de Pinheiros; não obstante, este processado está sentenciado com trânsito em julgado,
como se denota da certidão de fls. 24. Por este motivo, eventual pedido deverá ser feito em ação própria. Devolvam-se estes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º