TJSP 25/04/2017 - Pág. 2912 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2333
2912
10 (dez) dias a GRD no valor de R$ 4,56, sob pena de extinção. - ADV: DORIVAL ANTONIO BIELLA (OAB 72417/SP)
Processo 1002875-12.2017.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Espólio de Vicenzo Palmieri - Rosina Geovannina Palmieri Juarés - Inventariante - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestarse, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e
§ 1º do CPC). - ADV: JOSÉ EDUARDO TORRES MELLO (OAB 162619/SP)
Processo 1002908-02.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Antonio dos
Santos - Maria Rosária Diogo - Vistos.1) Cumpra-se o V.Acórdão, devendo as parcelas do aluguel serem depositadas em conta
vinculada ao juízo e permanecer indisponíveis, até superior decisão.2) Prestei informações, conforme cópia que segue.3) Uma
vez que não houve a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, aguarde-se a realização da audiência.Intimemse. - ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA (OAB 150916/SP), FLAVIA NUNES FREITAS DOS SANTOS (OAB 221980/SP)
Processo 1003087-33.2017.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Morada dos Pássaros - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de
citação, sob pena de arquivamento. - ADV: KATY MARQUES ROQUE (OAB 201592/SP)
Processo 1003250-13.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do
mandado de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA
PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1003449-35.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Cruzeiro do Sul Educacional S/A
- Fls. 74/75: Ciência à parte autora da consulta de endereços realizada junto ao Sistema BACENJUD.Assim, requeira a parte
autora o que de direito, em dez dias.No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, III, § 1º do Novo Código de Processo Civil.
- ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 1003476-18.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - ‘Banco
Itaucard S.A. - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/
intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
(OAB 308730/SP)
Processo 1003534-21.2017.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A Casa dos Catalogos
Comercial Ltda - Me - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de
citação/intimação, sob pena de arquivamento. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
Processo 1003557-69.2014.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação, sob
pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (OAB 157875/SP)
Processo 1003601-20.2016.8.26.0007 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - AG Brasil Compostos Ltda - Gomes
Transportes e Serviços Automotivos Ltda - - Carlos Gomes de Araujo Junior e outro - Trata-se de embargos monitórios, nos
autos da ação monitória que esta move contra aquela. Em seus embargos, a embargante alega que a petição inicial é inepta,
que não há documento apto ao ajuizamento de ação monitória e que a parte passiva é ilegítima , citada por edital, apresenta
negativa geral.Houve impugnação aos embargos.É o relatório. Fundamento e decido.O feito comporta julgamento antecipado,
nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a controvérsia versa sobre matéria objeto de prova
exclusivamente documental, já carreada aos autos, sendo desnecessária a produção de provas em audiência, sequer requerida
pelas partes. Os presentes embargos ao mandado monitório são improcedentes.Inicialmente, observo que a petição inicial é
apta, bem como que a ação anteriormente ajuizada teve sua petição inicial indeferida por mero não recolhimento de custas. A
petição inicial faz referência aos fatos que deram origem à dívida, bem como aos documentos representativos da dívida, sendo
o que basta para que o requerido possa exercer amplo direito de defesa.Os documentos trazidos pela embargada para instruir
a ação monitória, são aptos a embasar a ação, pois se trata de nota fiscal com comprovante de recebimento da mercadoria (fls.
33).A embargada é corretamente representada pela procuração juntada aos autos.A petição inicial é dirigida a Carlos Gomes
de Araújo EPP, não havendo evidência de que se trate, propriamente, de pessoa jurídica propriamente, mas sim de firma
individual, de forma que o correto seria constar Carlos Gomes de Araújo.Ainda, a ação é dirigida a Gomes Transportes e Serviços
Automotivos Ltda, empresa que, segundo o documento de fls. 11, incorporou as atividades empresariais da forma de Carlos
Gomes Araújo, devendo, assim, responder pelo passivo daquela.No mais, tendo a autora juntado nota fiscal e comprovante de
entrega e não tendo o embargante demonstrado o pagamento, a solução é a improcedência dos embargos.Ante o exposto, julgo
IMPROCEDENTES os embargos monitórios, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 2.538,99,
que deve ser corrigido monetariamente desde o vencimento e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno o
embargante ao pagamento de custas, demais despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor
da causa, corrigidos monetariamente a partir da propositura da ação e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da intimação
da presente decisão. Prossiga-se na forma de execução de título judicial, por quantia certa contra devedor solvente.Intime-se o
devedor, nos termos do artigo 523, do CPC, ao pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa
de 10% do valor do débito, além de honorários de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.P.R.I.C.São Paulo, 19
de abril de 2017. - ADV: RAFAEL GOMES DE ARAUJO (OAB 378287/SP), ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 254715/
SP)
Processo 1003654-64.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard
S.A. - (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/busca, sob pena de extinção do processo
(art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1003666-49.2015.8.26.0007 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistas dos autos
ao autor para:(x) manifestar-se, em 10 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação (fls.123 - “ausente”), sob pena de
extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO
(OAB 227611/SP)
Processo 1003734-28.2017.8.26.0007 - Procedimento Comum - Produto Impróprio - Marizete Pereira Lima - - Felipe Pereira
Lima - General Mills Brasil Alimentos Ltda e outro - Vistos.Fls.99/112: Ciência aos interessados do laudo pericial apresentado.
No mais, aguarde-se o retorno do AR de citação do corréu SUPERMERCADOS HIGA que deverá complementar o depósito
dos honorários periciais.Intimem-se. - ADV: TIAGO MACHADO CORTEZ (OAB 155165/SP), FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS
ALTERIO (OAB 242584/SP), ALINE DIAS (OAB 377933/SP)
Processo 1003783-06.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Cruzeiro do Sul Educacional S/A Fls.122/125: Publique-se o edital. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 1003806-15.2017.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard
S.A. - Vistos.Fls. 40/41: Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias.Decorridos, cumpra o autor a decisão de fls. 38, em cinco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º