TJSP 25/04/2017 - Pág. 4 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
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FRANCISCO RODRIGUES (OAB 49547/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIO JOEL MALARA
(OAB 19921/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP)
Processo 0000450-65.2010.8.26.0236 (236.01.2010.000450) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram
encontrados bens à penhora.Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição
das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso
do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel.
Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com
fundamento no art.921, inc.III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante
o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais,
salvo as providências consideradas urgentes.No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras
pesquisas visando a localização de bensem nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando
buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão,
assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica
autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas,
ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos
em nome do(s) executado(s) MILANE ROSANTE PEREIRA CPF N.313.760.478-88 e MARIA DE ALMEIDA DA SILVA - CPF
N.390.901.148-90. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade
do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em
arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente
não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado.. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000593-30.2005.8.26.0236 (236.01.2005.000593) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Fernando Augusto da Silva - ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
- Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão
ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001306-68.2006.8.26.0236 (236.01.2006.001306) - Interdição - Capacidade - N.A.S. - Fls. 393/401:Fique, o
requerente, intimado para que no prazo legal apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB
169687/SP), LUCIMARA GAMA SANTANNA (OAB 219858/SP)
Processo 0001553-39.2012.8.26.0236 (apensado ao processo 0006621-04.2011.8.26.0236) (236.01.2012.001553) Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Paulo Cesar Benaglia Maquinas Me
- Fls. 335/356: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: JOSE
ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), IVANIL DE MARINS (OAB 86931/SP)
Processo 0001637-06.2013.8.26.0236 (023.62.0130.001637) - Inventário - Inventário e Partilha - José Camilo Pereira Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão
ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: MARCOS ANTONIO MAZO (OAB 129206/SP), JOSÉ ANTONIO
GERETTO CALDAS (OAB 172232/SP), ANA PAULA GERETTO CALDAS MAZO (OAB 141285/SP), LARISSA RODRIGUES
DEMICIANO (OAB 318683/SP)
Processo 0001653-19.1997.8.26.0236 (236.01.1997.001653) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Fls. 255: Manifeste-se, o requerente, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da Carta AR negativa
(motivo: ausente). - ADV: ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP)
Processo 0001704-88.2001.8.26.0236 (236.01.2001.001704) - Procedimento Comum - Direitos e Títulos de Crédito Soquimica Laboratorios Ltda - Prefeitura Municipal de Tabatinga - Fls. 170/172: Ciência às partes da juntada aos autos do ofício
do DEPRE 1.3. - ADV: WANDERLEY OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 131880/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/
SP), GERALDO TEIXEIRA DE GODOY (OAB 33422/SP)
Processo 0002294-84.2009.8.26.0236 (236.01.2009.002294) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco
Santander (Brasil) S/A - Comunique-se a extinção. Arquivem-se. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB
340927/SP), JOÃO RICARDO DE ALMEIDA PRADO (OAB 201409/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0002746-89.2012.8.26.0236 (236.01.2012.002746) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Joel Nunes - Cifra Sa Crédito Financiamento e Investimento - Providencie, o requerido, o recolhimento de 1 taxa de procuração,
tendo em vista a juntada da procuração de fls.256/258. - ADV: GUILHERME PEREIRA ORTEGA BOSCHI (OAB 270535/SP),
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB
385565/SP)
Processo 0003563-22.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003563) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco Bradesco Sa - Recolhidas as taxas nos termos do Comunicado 170/2011-CSM, elabore-se minuta para penhora
on-line. Decorrido o prazo de cinco(05) dias, proceda-se a conferência junto ao Sistema BACENJUD e RENAJUD verificando se
houve bloqueio de ativos financeiros. Em caso positivo, elabore-se minuta de transferência até o limite do crédito exequendo e
eventual desbloqueio do saldo remanescente, intimando-se o executado sobre a penhora on-line. Em caso negativo, requeira o
exequente o que entender necessário. Int. - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB
186718/SP)
Processo 0003615-86.2011.8.26.0236 (236.01.2011.003615) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - José Eduardo Constantino - Fls. 328/342: Fique, o requerente, intimado para que no prazo legal apresente contrarrazões
ao recurso. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP)
Processo 0003889-50.2011.8.26.0236 (236.01.2011.003889) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Ariovaldo Gonçalves de Mattos - Fls. 202/210: Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre
a devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: LUIZ CARLOS SILVA (OAB 90528/SP), HARRY FRIEDRICHSEN
JUNIOR (OAB 362649/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 0004151-97.2011.8.26.0236 (apensado ao processo 0005018-90.2011.8.26.0236) (236.01.2011.004151)
- Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Flavio Sinesio Rangel de Souza e outro - Fls. 453/453v: Nos termos do
Comunicado CGJ - 2290/2016, deverá o requerente, providenciar a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento
eletrônico, mesmo que o (a) seja beneficiário da Justiça Gratuita, devendo comprovar a distribuição nestes autos. - ADV:
MARCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 349977/SP), RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP), BRUNO ZANIBONI
(OAB 306722/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º