TJSP 25/04/2017 - Pág. 711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2333
711
Defensoria Pública, na qualidade de curador especial, apresentou contestação (pp.236/239), trazendo preliminar de nulidade
da citação editalícia e, no mérito, contestando por por negativa geral.Tentou-se nova citação em novo endereço (p. 251), sem
êxito.É o relatório.A ação é procedente.O autor e os requeridos celebraram contrato de locação (pp. 06/13), mas os locatários e
o fiador não honraram com os aluguéis vencidos a partir de 15/04/2014.Os requeridos, citados pessoalmente, não apresentaram
contestação, tornando-se revéis.A revelia faz presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial.É certo que tal presunção
é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o livre convencimento do Juiz. No
presente caso, no entanto, referida presunção há de prevalecer, consignando-se que a inicial veio suficientemente instruída
com documentos que corroboram o afirmado pelo autor, inclusive quanto ao não pagamento de encargos da locação, além de
aluguéis. No mais, a contestação apresentada pela Defensoria Pública, de cunho genérico e desprovida de maiores elementos,
em nada altera o conjunto probatório e a solução que se dá à ação.Assim, tais fatos trazem por consequência o acolhimento do
pedido e a decretação do despejo.Em face das considerações tecidas, julga-se PROCEDENTE a ação e decreta-se o despejo,
anotando-se que os locatários já desocuparam o imóvel. Condenam-se os requeridos, ainda, a pagar ao autor a quantia de
R$ R$ 30.845,71, além das prestações vencidas no curso da ação, até a data da efetiva desocupação, bem como dos demais
encargos da locação, corrigidas monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros moratórios de 1%
ao mês, contados de cada vencimento. Sucumbentes, arcarão os requeridos com as custas processuais e com os honorários
advocatícios da parte contrária, fixados em 10% do valor da condenação. Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo
recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e §
2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.P. R. I. C. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA
SILVA (OAB 284702/SP)
Processo 1004520-95.2014.8.26.0292 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento
e Investimento - Fica a parte autora intimada a dar andamento ao processo no prazo de cinco dias, sob pena da providência
contida na Ordem de Serviço nº 02/2008, Art. 3º, I, § 4º - extinção do feito. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB
321324/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1004540-18.2016.8.26.0292 - Monitória - Prestação de Serviços - CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE
PAGAMENTO S.A. - Fl. 116: Defiro. Providencie o autor a minuta do edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, bem como
recolha a taxa respectiva na guia do fundo especial de despesas Código 435-9, para publicação na Imprensa Oficial, no valor
de R$ 0,15 (quinze centavos) por caractere, nos termos do Provimento CSM nº 1668/2009 e do Comunicado 62/2009.Int. - ADV:
IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB 292032/SP)
Processo 1004607-17.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Iverlandi Maia de Lima Manifeste-se a parte autora em dez dias acerca do cálculo do Contador a fls. 199. - ADV: DIRCEU MASCARENHAS (OAB
55472/SP), BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO (OAB 255487/SP)
Processo 1004650-51.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Santa Teixeira Chaves Vistos.Intime-se o INSS para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela autora, podendo, no prazo de trinta
dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil.Int - ADV: VITOR
ANTONIO DA SILVA DE PAULO (OAB 360501/SP)
Processo 1004666-39.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - PEDRO LEITE DE
OLIVEIRA - Oficie-se ao INSS para que implante o benefício ao autor, nos termos do v. Acórdão.Diante da manifestação do
contador judicial de fl. 155, homologo o cálculo do INSS de fls. 139/140.Decorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os
ofícios requisitórios.Int. - ADV: MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/SP)
Processo 1004676-15.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raiane de
Freitas Nogueira - Pearson Education do Brasil S/A e outro - Vistos.À vista da petição de p. 363, defiro o pedido e concedo o
prazo de 15 dias para tentativa de acordo.Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para sentença.Int. - ADV:
SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), NICOLLE FERNANDA ALVES DA SILVA (OAB 317206/SP)
Processo 1004730-78.2016.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gilda Solange Barneche Molina
Restaurante, Cantina e Lanchonete - Me - Nesvale Representação de Produtos Alimentícios Ltda - Vistos.Fl.12: Defiro.
Providencie-se o necessário.Int. - ADV: PATRICIA HELENA LEITE GRILLO (OAB 141681/SP), VANESSA LOUREIRO DE
VALENTIN CELESTE (OAB 143793/SP), LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS
SANTOS (OAB 322603/SP)
Processo 1004735-03.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Bruno Luis Placidino - Manifeste-se
o MP.Int. - ADV: ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
Processo 1004830-33.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Obrigações - Samara Taha Móveis Ltda. Me. - Samar Omar
Chokr Me e outro - Ciência das partes quanto ao e-mail digitalizado a pág. 157, oriundo da 8ª Vara Cível de Campinas, Carta
Precatória 1008976-35.2017.8.26.0114, informando que foi designada audiência para inquirição de testemunha para o dia
09/05/2017, às 14:15 horas, a realizar-se no endereço da 8ª Vara Cível de Campinas/SP. - ADV: AHMAD NAZIH KAMAR (OAB
263778/SP), MORGANA D’ADDEA APARECIDO (OAB 292452/SP)
Processo 1004836-40.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Obrigações - Thayná Aparecida Montanini - Anhanguera
Educacional Ltda - Baixo os autos sem prolação de sentença em virtude do auxilio recebido..Dê-se baixa e, após, remetam-se
os autos ao Dr. Luiz Fellippe de Souza Marino.Int. - ADV: JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS NETO (OAB 350451/SP), DECIO
LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP)
Processo 1004959-72.2015.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Mantenho o que determinado às fls. 92 e 105.Prossiga-se nos autos em apenso.Int. - ADV: PRISCILA MORENO DOS
SANTOS (OAB 70981/PR), ANDREA HERTEL MALUCELLI (OAB 388007/SP)
Processo 1004959-72.2015.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Orlando
Affonso de Oliveira Junior - Republico o r. Despacho para constar o nome dos procuradores de p. 49: “ Fl. 53: O acordo já foi
ratificado pelo executado à fl. 48, portanto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 37/38, para que surtam seus
efeitos de direito.Providencie a serventia o cadastro da advogada do executado no sistema (fl.49).Diante do informado na
petição e comprovantes de depósitos de fl. 48/51, diga o exequente se o acordo foi cumprido, no prazo de 05 dias.No silêncio,
voltem conclusos para extinção pela quitação do débito.Int.” - ADV: FAUSTO DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 344451/SP),
ANDREA HERTEL MALUCELLI (OAB 388007/SP), PRISCILA MORENO DOS SANTOS (OAB 70981/PR), LAURA VERISSIMO
DE AZEVEDO CHAVES (OAB 344517/SP)
Processo 1005031-59.2015.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Crefisa
S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Full Jet Comércio e Restauração de Peças Ltda - Me e outros - A Defensoria
Pública, na qualidade de curador especial, já havia ofertado embargos por negativa geral (p. 211), não conhecidos (p. 226).
Contra essa decisão não houve recurso dos embargados.Após a intimação da penhora, novamente foi apresentada petição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º