TJSP 26/04/2017 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
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do valor depositado nos autos. Recolha o exequente, em cinco (05) dias, as custas finais, nos termos da Lei Estadual de Custas
11.608/03, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos definitivamente,
com as anotações e comunicações de praxe, procedendo-se a baixa devida no processo principal (0009109-43.2007). P.R.I.C. ADV: FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP), VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/
SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 238707/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP)
Processo 0018148-49.2016.8.26.0309 (processo principal 1008205-59.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Usucapião Ordinária - VALTENCIR ELIAS - Vistos.Ante o noticiado às fls.51, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo
924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia depositada nos
autos.Recolha o exequente, em cinco (05) dias, as custas finais, nos termos da Lei Estadual de Custas 11.608/03, sob pena
de inscrição na dívida ativa do Estado. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, com as anotações e
comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV: VINICIUS FELIX BARDI (OAB 286385/SP)
Processo 0018148-49.2016.8.26.0309 (processo principal 1008205-59.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Usucapião Ordinária - VALTENCIR ELIAS - Certifico e dou fé expedi Guia de Levantamento Judicial sob nº 293/2017 (nº de
ordem 1029/14), no valor de R$3.601,69, em nome Valtencir Feliz Bardi, a ser retirada pelo seu procurador Vinicíus Félix Bardi.
Providencie a retirada do Mandado a partir de 26/06/2017.Nada Mais. - ADV: VINICIUS FELIX BARDI (OAB 286385/SP)
Processo 0021275-29.2015.8.26.0309 (processo principal 1013018-32.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - ELIANA CORRÊA BUENO DA SILVA - - NIVALDO CORREA DA SILVA - SANTA ANGELA INCORPORACAO
SPE-2 LTDA - Vistos. Trata-se de Pedido de Cumprimento de sentença. O pedido foi proposto fundamentado no disposto
no art. 461 do CPC/1973. É o sucinto relatório. Decido. Rejeito a alegação de nulidade da citação nos autos da ação de
conhecimento. Com efeito, a própria impugnante declara que a sua sede é na Av. Professor Pedro Clarismundo Fornari, nº
475, Engordadouro, Jundiaí/SP (fls. 21 destes autos), ou seja, endereço onde ocorreu a citação, conforme fls. 91 dos autos
da ação de conhecimento. Os demais argumentos sustentados pelas partes, contrários a esta conclusão, não são relevantes.
Logo, deixo de manifestar-me de forma pormenorizada e individual em relação a eles (STJ. EDcl no MS 21.315/DF) (Info
585). Assim, vê-se que a improcedência da impugnação é medida que se impõe. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
impugnação ao cumprimento de sentença e DETERMINO o prosseguimento da execução. Arbitro os honorários do advogado da
impugnada em 10% do valor atualizado do crédito. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Arbitramento de honorários advocatícios em fase de execução
de sentença - Cabimento - Matéria pacificada no STJ Recurso Especial Repetitivo 1.134.186 / RS - Honorários advocatícios
que devem ser fixados pelo Juízo de primeiro grau, com base no art. 20, § 4º, do CPC, para que não seja suprimida instância
- Recurso provido.” (TJ-SP - AI: 01889862120128260000 SP 0188986-21.2012.8.26.0000, Relator: Mario Chiuvite Junior, Data
de Julgamento: 13/06/2013, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/06/2013). P.R.I.C. - ADV: TASSO LUIZ
PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), SAAD APARECIDO DA SILVA (OAB 274730/SP), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO
(OAB 264037/SP), BRUNO MARÇAL MARTINS (OAB 361556/SP)
Processo 1000553-83.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistas dos autos
ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação. - ADV: ANTONIO CARLOS
LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1000654-91.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - EDMILSON DOS
SANTOS FERREIRA - Vistos. Não havendo provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. Concedo
às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de alegações finais. Com a juntada ou decorrido o prazo para tal,
tornem os autos cls. Intime-se. - ADV: PAULO DE JESUS GARCIA (OAB 117741/SP)
Processo 1000802-05.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - REVIMAQ ASSISTENCIA
TECNICA E COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Fls: 246/247: Manifeste-se o Requerido quanto ao
peticionamento. - ADV: KELLY CRISTINE PEREIRA ARTEM (OAB 202910/SP), JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/
RJ), CARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES PESSOA (OAB 288595/RJ)
Processo 1000976-82.2013.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - RENOVA
CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - Vistos.Fls. 112/113: Defiro a substituição pleiteada. Anote-se,
devendo ser recolhida a devida taxa de mandato.Quanto à pesquisa de bens, nos termos do Provimento CSM 2.195/2014 de
08/08/2014, recolha-se a taxa necessária (R$ 12,20 cód 434-1).Após, atenda-se.Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI
(OAB 204998/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)
Processo 1001292-27.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1007513-60.2014.8.26.0309) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Big Brand Brasil S/A - COPASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - Vistos.Decidi nesta data,
nos autos da execução.Intime-se. - ADV: FERNANDA ELIAS FERNANDES (OAB 320284/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB
154209/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP)
Processo 1001326-36.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - WASHINGTON LUIS
RAMOS DE MORAES e outro - MRV Engenharia e Paricipações S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, manifestando-se o
vencedor em cinco (05) dias. No silêncio, arquivem-se os autos cumpridas às formalidades legais e anotações de praxe. Int. ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), GAYA
LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS), EDSON EIJI NAKAMURA (OAB 180422/SP)
Processo 1001926-52.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos.Para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes. Via de consequência, nos termos
do art. 487, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com apreciação do mérito, os presentes autos.Após o decurso
de prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: LUANA CAROLINE PALHARES (OAB
380034/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1002021-48.2016.8.26.0655 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Maria das Dores Carvalho - - Jose Luiz
Gonzales - Itau Unibanco S/A - Por ora, esclareçam as partes quanto ao andamento do pedido renovatório de locação. - ADV:
AUBERIO DINIZ LOPES (OAB 121876/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP)
Processo 1002021-48.2016.8.26.0655 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Maria das Dores Carvalho - - Jose
Luiz Gonzales - Itau Unibanco S/A - Providencie-se o apensamento dos feitos a fim de se evitar decisões conflitantes. - ADV:
GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), AUBERIO DINIZ LOPES (OAB 121876/SP)
Processo 1002104-69.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda - Vistos.Fls.48/49 - Defiro pesquisa BacenJud na tentativa de localização dos endereços do executado.Com
a resposta intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES
DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1002156-36.2013.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Locação de Móvel - A.E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
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