TJSP 26/04/2017 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
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de ofício à empregadora. Apresentou cálculo atualizado, contrapropôs o pagamento parcelado e indicou a conta bancária para
depósito das pensões (fls.45/48).O executado deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação e a exequente, diante da
inércia, requereu o prosseguimento do feito com o decreto da prisão.Manifestou-se o Ministério Público às fls.62. É o relatório.A
alegação do executado, de que enfrenta problemas financeiros não o socorrem, posto que não justificam o inadimplemento
da obrigação alimentar. Rejeito a justificativa apresentada. No que diz respeito à proposta de parcelamento formulada pelo
executado, não merece acolhida. Isso porque até esta data nada pagou para mostrar boa-fé, apesar de ter conhecimento
da contraproposta da credora. Portanto, Intime-se o executado por seu advogado para que em 03 dias, sob pena de prisão,
pague o valor apontado na planilha de fls.58, mais todas as parcelas que se vencerem até a data do pagamento. Expeçase também certidão para que o débito seja levado a protesto. Sem prejuízo, oficie-se à empregadora (fls.47), a fim de que
sejam efetuados os descontos dos alimentos regulares na folha de pagamento do devedor, conforme fixado no acordo de fls.
08/09 com pagamento à representante legal do autor mediante deposito na conta informada. Int. Ciencia ao MP. - ADV: SÍLVIA
REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA
(OAB 175344/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), GABRIELA PAIXÃO ZAVATI (OAB 352182/SP)
Processo 1008619-86.2016.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.A. - L.A.S. - Vistos.Não há
pedido de regulamentação de visitas, tratando-se apenas de ação de alimentos.O réu foi citado e não compareceu na sessão de
mediação. Noticiou-se que estava preso, mas agora está novamente em liberdade.Portanto, nos termos da decisão de fls.15/16,
designo audiência de conciliação, instrução e julgamento no dia 31 de maio de 2017, às 15:30 horas.Intimem-se as partes e
seus advogados.Int. Ciência ao MP. - ADV: LENICE MARIA LEVADA (OAB 134289/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB
163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FATIMA DA
SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1009847-67.2014.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Casamento - E.A.P.C. - D.M.G. - Ciência às partes interessadas
acerca da expedição dos documentos de fls. 127/128, devendo ser providenciada a devida impressão e distribuição perante os
órgãos competentes. - ADV: ROBERTA GUITARRARI AZZONE COLUCCI (OAB 292848/SP), DINALVA BIASIN (OAB 244807/
SP)
Processo 1011342-49.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.A.S. - - L.A.S. - A.B. Ciência as partes acerca do oficio recebido às fls. 167/171. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP)
Processo 1013141-30.2014.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - N.R.I. - R.R.I. - Vistos.Diante da manifestação do
Ministério Público de fls. 166, julgo boas as contas prestadas, referente aos alvarás expedidos nestes autos.Aguarde-se a
prestação anual das contas, conforme sentença de fls. 101/102, em autos próprios. Nada mais sendo requerido, ao arquivo.Int.
- ADV: REGIANE SCOCO LAURÁDIO (OAB 211851/SP)
Processo 1014790-30.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - M.L.N.S. - S.J.D. - - A.L.S. - Ciência às partes
acerca das datas designadas para realização de estudo social, devendo comparecerem junto ao setor técnico do Forum de
Jundiaí, munidas de documentos, a fim de que sejam realizadas entrevistas para os estudo social. Datas: requerente no dia
08/08/2017, às 09:15 hs, devidamente acompanhada da criança Auani e devendo trazer um responsável para permanecer com
a criança na sala de espera durante a sua entrevista individual. Requerida: no dia 08/08/2017, às 10:30hs. - ADV: LUCIANA
STEVAUX VILLAÇA VIVIANI (OAB 175303/SP), DANIELLE MARIE KIMIKA SACCHI (OAB 201563/SP)
Processo 1016109-62.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - F.S.A. - G.S.Z. - Vistos.Em
julgamento antecipado e parcial do mérito HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes na sessão de mediação (fls. 63/64),
que conta com a anuência do Ministério Público, para que produza seus efeitos de direito. Prossiga-se aguardando-se o prazo
de contestação em relação à partilha, anotando-se doravante a não intervenção do Ministério Público. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUCIANA ROSA CHIAVEGATO (OAB 237598/SP)
Processo 1016896-28.2015.8.26.0309 - Alvará Judicial - Família - Elisabete Deoliveira Carneiro Assis - - Claudio Roberto
Carneiro - - Maite Cristina de Oliveira Dourado - Aparecido Carneiro - A parte requerente deverá comprovar nos autos a
distribuição do oficio de fls. 79. - ADV: ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (OAB 74042/SP)
Processo 1017923-46.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - A.A.F. - V.V.L. - T.A.A. - Ciência as partes acerca
do parecer técnico de fls. 198/208. - ADV: ADILSON AFARELLI (OAB 167047/SP), FLÁVIO MARTINS BONILHA (OAB 280150/
SP)
Processo 1017985-23.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.S.S. - E.R.M.
- Fls. 93/94: Intimação do(a) Dr.(a) Flavia Nery Feodrippe de Sousa Breitschaft da sua nomeação para atuar como curadora
especial da parte Edivaldo Roberto Mori, devidamente citado por edital, devendo manifestar-se nos autos, apresentando
contestação. - ADV: ÉDIO EDUARDO MONTE (OAB 190635/SP), FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB
164169/SP)
Processo 1018453-50.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.F.F.G. - - L.F.G. V.A.G. - Manifeste-se a parte exequente acerca da petição e documentos de fls. 101/122. - ADV: SAID GADELHA (OAB 17631/
CE), FREDERICO BANDEIRA FENANDES (OAB 15888/CE), RAMON VICHI GONÇALVES (OAB 302933/SP)
Processo 1020669-47.2016.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Casamento - A.C.G.B. - E.R.B. - Vistos.1) A manifestação da
autora nas fls. 164/169 não é a réplica. Aguarde-se que venha no prazo. 2) No que diz respeito à modificação do regime de
visitas maternas, apenas a certidão de fls. 169 não comprova que o avô não praticou abuso em relação ao neto, e sequer se
conhece o fundamento do arquivamento. Portanto, por agora mantenho o regime de visitação definido.Int. Ciência ao MP. - ADV:
KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 166017/SP), LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB 190268/SP), DELCIO
CASSAGNI JUNIOR (OAB 253605/SP), THAIS MESQUITA GONÇALVES GUIRALDI (OAB 375403/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FÁTIMA DO PRADO MARÇURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL STELA MARIS DE OLIVEIRA MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0486/2017
Processo 1003602-69.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - G.M.S. - Diga a parte autora
acerca das pesquisas de fls. 60 e fls. 61/66, no que diz respeito aos endereços informados e ainda sobre o nome do executado,
que não confere com o contido nos bancos de dados consultados, conforme se verifica às fls. 59 e 61. - ADV: JOSE ROBERTO
REGONATO (OAB 134903/SP)
Processo 1010911-44.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.T.S. - G.E.S.
- Vistos.Providencie o devedor a juntada de todos os comprovantes de pagamento, incluindo as prestações vincendas, no prazo
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