TJSP 26/04/2017 - Pág. 1601 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
1601
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0287/2017
Processo 0000918-24.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 0008142-91.2009.8.26.0320) (processo principal 000814291.2009.8.26.0320) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - DM FUNDIDOS ESPECIAIS LTDA - - Delta
Usinagem e Fundidos Ltda. - José Roberto Pereira - Vistos. Providencie a serventia a juntada do original do ofício de fls.
01/03, junto aos autos físicos do incidente nº 0015367-89.2014, nº de ordem 1342/09-41, certificando-se.A seguir, providencie a
serventia o cancelamento do presente incidente processual.Int. - ADV: RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP),
JONATHAN LEONARD NUNES DAMIÃO (OAB 307609/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 136400/SP), MARCIO RENATO
SURPILI (OAB 127332/SP)
Processo 0000926-98.2017.8.26.0320 (processo principal 0016593-13.2006.8.26.0320) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Benilton Nascimento da Silva - L & L da Silva Estruturas Metálicas Ltda Me - Darcy Destefani Darcy Destefani - Vistos.Manifeste-se o Administrador Judicial.Após, ao Ministério Público.Int. - ADV: DARCY DESTEFANI (OAB
35808/SP), JOSE CARLOS BRANDINO (OAB 105016/SP)
Processo 0002557-77.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1008288-71.2016.8.26.0320) (processo principal 100828871.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Associação - Confraria Nossa Senhora da Boa Morte e Assunção - Francisco
Bellão - Vistos.Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação acerca do despacho proferido nesta data nos autos principais.
Int. - ADV: SARA POMPEI (OAB 274201/SP), FERNANDA GULLO GUIMARAES NEGRO (OAB 117785/SP), CRISTIANO
SEVILHA GONÇALEZ (OAB 211744/SP)
Processo 0007225-91.2017.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1003031-70.2016.8.26.0189 - 1ª Vara
Cível da Comarca de Fernandópolis/SP) - Wesley Fernando Caetano de Azevedo - Vistos.Considerando que a Comarca conta
com Justiça Federal, remeta-se a presente carta precatória à uma das Varas Federais desta Comarca e comunique-se ao
Juízo Deprecante.Serve a presente decisão como ofício.Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO DELATIM (OAB 301148/SP), SARAH
MONTEIRO CAPASSI (OAB 277352/SP)
Processo 1000035-31.2015.8.26.0320 - Monitória - Espécies de Contratos - CENTRO COMUNITÁRIO PARÓQUIA SÃO
BENEDITO - Vistos.Defiro a diligência junto ao sistema INFOJUD, solicitando cópias das três últimas declarações de imposto de
renda da executada; a penhora “on-line” através do sistema BACENJUD, bem como a diligência para obtenção de informação
sobre a existência de veículos em nome da executada junto ao sistema RENAJUD, mediante o recolhimento na Guia do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 48,80.Int. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB
153040/SP), LUIS GUSTAVO MOROZINI (OAB 278798/SP)
Processo 1000094-53.2014.8.26.0320 - Monitória - Cheque - DG INOX REPRESENTAÇÕES LTDA - Vistas dos autos ao
autor para:( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação. - ADV: LILIAN MARIA
ROMANINI GOIS (OAB 282640/SP)
Processo 1000284-45.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Fundição
LTK Eireli Epp - - Valmir Dias Monteiro - - Soraya Strucs Monteiro - Vistas dos autos ao autor para: Apresentar, em 15 dias,
contrarrazões ao recurso de apelação. - ADV: GEISE FERREIRA DE SOUZA SPARN (OAB 347510/SP), RENATO SPARN (OAB
287225/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000397-67.2014.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- SERGIO AMARANTE PORRECA - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Decorridos,
manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento.Decorridos sem manifestação, o que será
certificado, conclusos para extinção.Int. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1001132-32.2016.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistas dos autos ao autor
para:( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001257-34.2015.8.26.0320/01">1001257-34.2015.8.26.0320/01 (apensado ao processo 1001257-34.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecido da Silva - Medical Cooperativa Assistencial de Limeira - Vistos.Na forma do artigo
513 §2º, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado
de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, defiro, desde que expressamente
requerido, a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora/
arresto, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Nesta hipótese,
deverá providenciar a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s)
até o valor indicado na execução.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a
liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para
a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se,
desde logo, a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação, licenciamento ou transferência), via Renajud, e a obtenção da(s)
última(s) declarações de imposto de renda, via Infojud.As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas
em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.A realização de pesquisa de
bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a
intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas
as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização.Por fim, certificado
o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial,
mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo
Civil.Intime-se. - ADV: ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR (OAB 42529/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP),
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