TJSP 26/04/2017 - Pág. 1612 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
1612
pelo Oficial de Justiça no endereço indicado.Intimado para fornecer o atual endereço de seu constituinte, o procurador da autora
quedou-se inerte.É o breve relatório.DECIDOTendo a autora deixado de promover os atos e diligências que lhe competia, é
de se declarar extinta a presente ação.ISTO POSTO, com fundamento no art. 485, inciso II, do C.P.C., declaro EXTINTA a
ação.Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais. P. I. - ADV:
HÉRCULES JOSÉ DE CAMARGO XAVIER (OAB 213352/SP)
Processo 0016708-58.2011.8.26.0320 (320.01.2011.016708) - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos
Menores - Claudionor Angelo de Almeida - Vistos.Cota retro do Dr. Promotor: atenda o requerente, no prazo de 05 (cinco)
dias, apresentando 03 novas avaliações para análise do valor de mercado do bem.Int. - ADV: CELSO ROBERTO GATTI (OAB
247613/SP)
Processo 0017295-41.2015.8.26.0320 (apensado ao processo 0028302-35.2012.8.26.0320) (processo principal 002830235.2012.8.26.0320) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Leandro Donizetti da Silva - Delta Usinagem e
Fundidos Lda - Jose Roberto Pereira - Jose Roberto Pereira - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento
e vinte) dias.Decorridos, manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento.Decorridos
sem manifestação, o que será certificado, aguarde-se por trinta (30) dias.Após, conclusos para extinção.Int. - ADV: RICARDO
BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB
136400/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP)
Processo 0020252-88.2010.8.26.0320 (320.01.2010.020252) - Inventário - Inventário e Partilha - Ezio Ademir Cardoso Antonio Tarcisio Cardoso - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos.Manifeste-se o inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias,
em termos de prosseguimento.Quedando-se inerte, aguarde-se provocação em arquivo.Int. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR
(OAB 243805/SP), ALESSANDRO BATISTA DA SILVA (OAB 207266/SP), SARA CRISTINA FORTI (OAB 199485/SP)
Processo 0020488-45.2007.8.26.0320 (320.01.2007.020488) - Separação Litigiosa - Dissolução - Bruno Oscar Voigt - Vera
Lúcia Pelegrino Voigt - Vistos.Fls. 456: Tratando-se de erro material, determino a serventia que expeça mandado de cancelamento
da averbação da separação.A seguir, expeça-se novo mandado para averbação do divórcio.Necessária a nomeação de expert
para liquidação do julgado.Nomeio perito do juízo o Senhor Dr. Darcy Destefani, indepedentemente de compromisso. Oficiese à PGE requisitando o pagamento de honorários, fazendo constar que a perícia foi determinada de ofício pelo Juízo.De
outra parte, considerando que o autor não é beneficiário da justiça gratuita, independente da reserva de honorários junto a
Defensoria Pública, intime-se o perito nomeado a estimar seus honorários, advertindo-o que o valor deverá corresponder a 50%
do montante normalmente estimado, uma vez que a outra metade, de responsabilidade da parte contrária, será arcada por meio
da Defensoria Pública, por ser beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, intime-se o autor a proceder ao depósito judicial
dos honorários periciais.Com os depósitos nos autos, intime-se o Sr. Perito a dar inicio aos trabalhos, no prazo de 30 dias.
Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Os assistentes
técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a apresentação do laudo, independentemente
de intimação. Intime-se. - ADV: MARCIO LEITE FROES (OAB 101888/SP), VALDETE DENISE KOPPE CHINELLATO (OAB
178303/SP), ANDRÉ LUÍS ROCHA (OAB 190151/SP), MARISA APARECIDA ORTOLAN PEREIRA (OAB 266393/SP), SANDRA
APARECIDA LUCCHESI BOMBONATI (OAB 113474/SP)
Processo 0020540-02.2011.8.26.0320 (320.01.2011.020540) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria Joaquina
Nunes Pereira - Celso Julio Pereira - Fazenda Estadual - Ana Paula Alves Pereira - Vistos.Fls.148/149: a inventariante, no
prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: APARECIDO DONIZETE GONCALES (OAB 123503/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB
243805/SP), MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP)
Processo 0021555-69.2012.8.26.0320 (320.01.2012.021555) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - T.A.A. M.C.S. - ISTO POSTO, com fundamento no art. 485, inciso III, do C.P.C., declaro EXTINTA a ação.Ciência ao Ministério Público.
Sem condenação em custas e honorários por ser beneficiário da justiça gratuita.Deixo de determinar a expedição de certidão
de honorários à advogada nomeada para defender os interesses da requerida, considerando que não houve demonstração
de efetivo patrocínio da causa.Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se a competente certidão de honorários ao
patrono da autora e, arquivem-se os presentes autos com a observância das formalidades legais. P. I. - ADV: FLAVIA ALGABA
POLO (OAB 244766/SP), FERNANDO MAROSTEGAN (OAB 265315/SP)
Processo 0021945-15.2007.8.26.0320 (320.01.2007.021945) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Contempla Factoring e Fomento Mercantil Ltda - Vistos.Defiro a penhora “on-line” em ativos financeiros em nome dos
executados, junto ao sistema BACENJUD, observando-se o sigilo e as formalidades legais, mediante o recolhimento na Guia do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 24,40.Int. - ADV: FAUSTO LUIS ESTEVES DE
OLIVEIRA (OAB 103079/SP)
Processo 0022567-60.2008.8.26.0320 (320.01.2008.022567) - Inventário - Inventário e Partilha - Marina Pires Alves Santos
- - Priscilla de Oliveira Santos - - Matheus Pires Alves Santos - Agnaldo Alves Santos - Fazenda Estadual - Vistos.Acerca da
manifestação da Fazenda Estadual de fls.230/231, manifestem-se os herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: VANDERLEI
ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), RENALDO MARQUES JUNIOR
Processo 0022648-67.2012.8.26.0320 (320.01.2012.022648) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Perlare Aluminio
do Brasil Ltda - Casa Conceito Ambientes Planejados - Vistos.Conforme se vê na certidão de fls.84 o executado não aceitou o
cargo de depositário.Manifeste-se, pois, o exequente em termos de prosseguimento, indicando, se for o caso, depositário para
os bens penhorados às fls.85, no prazo de 10 (dez) dias.Quedando-se inerte, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do
interessado.Int. - ADV: HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR (OAB 130966/SP), ANGELA CATERINA BUENO PARAPUGNA
MORAES (OAB 95423/SP)
Processo 0023127-60.2012.8.26.0320 (320.01.2012.023127) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.H.M. E.H.M. - Vistos.Nos termos da cota retro do Dr. Promotor, manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV:
KARINA HELENA ZAROS (OAB 297792/SP), WAGNER GUERRERO GARCIA (OAB 118056/SP)
Processo 0024715-05.2012.8.26.0320 (320.01.2012.024715) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- L.R.P. - Ciência ao patrono da parte requerida acerca da disponibilidade da Certidão de Honorários para impressão. - ADV:
HELIO BRITO PEDROSA LYRA (OAB 267157/SP)
Processo 0025137-14.2011.8.26.0320 (320.01.2011.025137) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - DG Inox
Comércio de Metais Ltda - ME - Vistos.Defiro a consulta junto ao sistema INFOJUD para se obter cópia da última declaração de
Imposto de Renda dos executados, mediante o recolhimento da taxa respectiva, na guia do FEDTJ, cód. 434-1, no valor de R$
24,40. Int. - ADV: LILIAN MARIA ROMANINI GOIS (OAB 282640/SP)
Processo 0026228-08.2012.8.26.0320 (320.01.2012.026228) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - F.A.R.
- E.A.R. - Vistos.Apense o presente feito aos autos nº 1578/12.Cota retro do Dr. Promotor: atenda o cartório. Expeça-se o
competente ofício.Após, prossiga-se nos autos nº 1578/12, juntando-se naqueles a resposta do ofício.Ciência ao Ministério
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