TJSP 27/04/2017 - Pág. 1512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2335
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cento e também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º,
inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da
decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação.Intimese. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/
SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1000877-90.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Cleuza Pinotti Thome - Manifeste-se o exequente, diante das pesquisas de fls. 150/155. - ADV: DANIELA MARQUES BATISTA
SANTOS DE ALMEIDA (OAB 342101/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), LIVIA MARIA DE MELO
(OAB 332668/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP)
Processo 1000930-37.2017.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada pela parte
autora constante de fl. 51, e em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.Proceda a
Serventia o desbloqueio do veículo junto ao sistema Renajud (fl. 46)Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais.P.I. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001465-34.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Obrigações - Ademir Alves Flores - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Por isso, reconhecida a prescrição, com fundamento no art. 487, inciso II do CPC,
julgo improcedente esta ação de cobrança.Arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Por ser beneficiário da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas
de sucumbência ficará adstrita ao disposto no artigo 98, §2° e §3° do CPC. - ADV: ANDRE LUIS DE ALMEIDA FERREIRA (OAB
323674/SP), JULIANA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 265676/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1001783-46.2017.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos.Providencie a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, juntada aos autos da guia
de diligência do Oficial de Justiça devidamente regularizada, tendo em vista que aquela apresentada aos autos (v. fl. 34)
não encontra-se preenchida.Após, tendo sido comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69. Proceda a busca e apreensão do(s) veículo(s) indicado(s) na inicial, bem como, cite-se o réu para pagar
a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados
do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme
cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas,
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Defiro o bloqueio do veículo através do sistema
RENAJUD, mediante o recolhimento da taxa pertinente. Fica, desde já, autorizado arrombamento do imóvel onde se encontre o
bem, tudo certificando-se e observando-se as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001794-75.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Edson Floriano - Vistos.Para fins de
apreciação da hipossuficiência alegada providencie o requerente cópia de seu último extrato de pagamento de benefício
previdenciário. Sem prejuízo, providencie a parte autora a emenda da inicial, indicando a opção pela realização ou não de
audiência de conciliação ou de mediação.Prazo: 15 dias.Intime-se. - ADV: LEANDRO HENRIQUE MINOTTI FERNANDES (OAB
324036/SP)
Processo 1003023-41.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A Manifeste-se o exequente diante das informações acerca do endereço do executado Luiz Antonio Celli. - ADV: CAMILA AYAKO
SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 1003335-51.2014.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Bernadete Gandolfi Falconi - Vistos. Fls. 170/175 - proceda-se na forma dos artigos 687 do CPC e seguintes. Suspendo o curso
da presente ação. CITE-SE(M) os requeridos, nos termos do art. 690 do NCPC - “Recebida a petição, o juiz ordenará a citação
dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.” O prazo para manifestação é 05 dias úteis a contar da juntada
do mandado cumprido aos autos.Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Int. - ADV: NUNCIO GERALDO
ALCAUZA FILHO (OAB 102746/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP), ANTONIO CARLOS CIOFFI
JÚNIOR (OAB 163415/SP)
Processo 1003384-24.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Bussola
Ferramentas Agricolas Ltda - Robison Roberto Galvão França - Vistos.Concedo ao executado os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.No mais, manifeste-se o exequente diante da penhora infrutífera de fls. 119/121.Intime-se. - ADV: DANIEL DE LUCCA
MEIRELES (OAB 256397/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP)
Processo 1003688-57.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cláudio Aparecido
Cônsolo - Banco do Brasil S/A - Vistos.Em consulta ao site do Superior Tribunal de Justiça, observo que o REsp nº1.438.263,
a que se refere a decisão que determinou a suspensão deste feito, ainda não foi julgado.Por isso, suspendo o processo por
mais 6 (seis) meses.Após, venham conclusos. Intimem-se as partes desta decisão. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB
308606/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1004500-02.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Olga Bottura
Picchi - Banco do Brasil S/A - Vistos.Em consulta ao site do Superior Tribunal de Justiça, observo que o REsp nº1.438.263, a
que se refere a decisão que determinou a suspensão deste feito, ainda não foi julgado.Por isso, suspendo o processo por mais 6
(seis) meses.Após, venham conclusos. Intimem-se as partes desta decisão. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB
226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), FELIPE
GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1004506-09.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elza Phelomena
Rondina Fumagalli - Banco do Brasil S/A - Vistos.Em consulta ao site do Superior Tribunal de Justiça, observo que o REsp
nº1.438.263, a que se refere a decisão que determinou a suspensão deste feito, ainda não foi julgado.Por isso, suspendo o
processo por mais 6 (seis) meses.Após, venham conclusos. Intimem-se as partes desta decisão. - ADV: TERESA CRISTINA
CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI
(OAB 261030/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
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