TJSP 27/04/2017 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2335
1524
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2017
Processo 1000003-71.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - F.F.S. - O.C.S. - Em face
do decurso do prazo para o réu providenciar a desocupação do imóvel, manifeste-se a autora, no prazo de quinze dias. - ADV:
FABIO AUGUSTO BOZELLI (OAB 191633/SP)
Processo 1000219-32.2017.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - L.J.F. - N.C.S.F. - - P.M.M. - Vistos.Oficie-se ao CAPS
solicitando informações acerca do relatório médico referente a consulta da requerida realizada no dia 21.03.2017.Int.. - ADV:
ANA CRISTINA ZEI (OAB 323672/SP), PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/
SP)
Processo 1000748-22.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.S.A. - A.N.A. Vistos.Esclareça a exequente se o acordo homologado foi integralmente cumprido.Int.. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO
(OAB 250529/SP), CLAUDIO ALVOLINO MINANTE (OAB 342399/SP)
Processo 1000887-03.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Família - G.B.F.S.C. - T.S.C. - Vistos.HOMOLOGO, para que
produza os jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo constante do termo de audiência realizada no Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC -, fls. 28, destes autos de AÇÃO DE DIVÓRCIO promovida por GISELE BEATRIZ
FERREIRA DA SILVA COSTA contra THIAGO SILVEIRA COSTA, que ora converto em consensual, declarando EXTINTA a
presente ação, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC).Em consequência, DECRETO O
DIVÓRCIO do casal. Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45, a presente sentença servirá
como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Dobrada, Comarca de Matão,
Estado de São Paulo, para que proceda, à margem do assento de casamento dos requerentes registrado sob matrícula nº 11
6962.01.55.2014.2.00017.042.0001340-82, a necessária averbação, sendo que a parte requerida passará a adotar o nome de
solteira - GISELE BEATRIZ FERREIRA DA SILVA, ficando registrado que as partes são beneficiárias da Assistência Judiciária
Gratuita. Arbitro os honorários advocatícios em favor do patrono da autora em 100% da tabela vigente, devendo ser expedida
a certidão.No mais, uma vez que houve renúncia ao prazo recursal, tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente
sentença, sendo, inclusive, despicienda a lavratura de certidão.Facultada a impressão da presente sentença, pela internet, após
a assinatura e liberação nos autos digitais.Oportunamente, arquivem-se.P.R.I. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/
SP), PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP)
Processo 1000887-03.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Família - G.B.F.S.C. - T.S.C. - Certidão de Honorários expedida e
liberada nos autos. - ADV: PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP), DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
Processo 1000974-56.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Casamento - J.C.R.O. - J.C.R.O. - Vistos.Dê-se ciência à autora
acerca do ofício de fls. 16, noticiando que o requerido foi removido para a CR da Comarca de Marília, motivo pelo qual a carta
precatória foi redistribuída para àquele Juízo.Aguarde-se, pois, o cumprimento da carta precatória pelo prazo de 60 (sessenta)
dias.Int.. - ADV: IOLANDA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP)
Processo 1000994-47.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.F.A. - - A.F.A. - E.F.B.A. - Vistos.Aguardese manifestação da exequente pelo prazo suplementar de dez dias.No mais, oficie-se conforme determinado a fls. 24, parte
final.Int.. - ADV: ADRIANO TADEU BENACCI (OAB 293762/SP)
Processo 1001601-60.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.G.S. - - A.L.S. - E.J.S. - Vistos.
Oficie-se novamente à empregadora, informando, desta feita, o número da conta na qual deverão ser efetuados os depósitos da
pensão alimentícia.Int.. - ADV: WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/SP)
Processo 1001781-76.2017.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - A.S. - M.L.T.S. - Vistos.Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita.Por ora, regularize o requerente, em 05 (cinco) dias, sua representação processual.Int.. - ADV: ELEN TATIANE
PIO (OAB 338601/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 1001789-53.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.R.A. - J.E.A. - Vistos.
Processando-se em segredo de justiça (NCPC, art. 189, II) e com isenção de custas (art. 7º, III da Lei Estadual n.11.608/03).
Anote-se. Solicite-se data para realização de audiência de conciliação junto ao CEJUSC.Designada, cite-se e intime-se o
requerido e intime-se a parte autora, expedindo-se o (s) mandado (s), para que compareçam no CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO
DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (Prédio da Associação Comercial), situado na Rua Cesário Mota, nº 1.290, Vila
Santa Cruz, nesta cidade de Matão, advertindo-lhes de que o não comparecimento injustificado à audiência será considerando
ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa, conforme o disposto no artigo 334, § 8º, do NCPC.Na hipótese de restar frutífera, remetam-se os autos
ao Ministério Público, de conformidade com o disposto no artigo 698 do NCPC. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a
partir de então, as normas do procedimento comum (artigo 335 do NCPC), ou seja, o réu poderá oferecer contestação, por
peticionamento eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição;
b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). Se o réu não contestar
a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do
CPC).Desde logo, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, oficiando-se
à empregadora para desconto e depósito na conta noticiada.Encaminhem-se os autos, oportunamente, ao CEJUSC.Ciência ao
Ministério Público.Intime-se. - ADV: JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP)
Processo 1001789-53.2017.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.R.A. - J.E.A. - Ciência ao
patrono da autora acerca da data designada para audiência de conciliação junto ao CEJUSC, qual seja: dia 07/06/2017, às
14:00 horas. - ADV: JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP)
Processo 1001790-38.2017.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000565-97.2017.8.26.0309 - Juizo da 2ª Vara
de Familia e Sucessões) - D.R.B. - C.C.M.B. - - E.M.B. - Vistos.Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Oportunamente,
se em termos, devolva-se ao Juízo de origem, por intermédio de e-mail e, no caso de mandado cumprido positivo, este deverá
ser encaminhado também fisicamente, via malote, ao Juízo Deprecante (vide COMUNICADO CG 155/2016).Int.. - ADV: MIRIAM
HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB
275253/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1001935-65.2015.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - A.F.L.B.C. - V.L.B. - Vistos.Intime-se pessoalmente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º